Coluna O Direito e a Sociedade de Consumo / Coordenador Marcos Catalan
Julho de 2020. Entramos em um estágio de normalização da pandemia. As transformações na lógica tradicional de trabalho, consumo e lazer já nos parecem menos estranhas. A virtualização do cotidiano preencheu o nosso tempo. O número de mortes passou a ser relativizado. A vacina é apenas uma perspectiva futura. É perante essa conjuntura que observamos o aumento da busca por tratamentos alternativos contra o Coronavírus.
O período de isolamento social está demonstrando (novamente) a força política das fontes alternativas, não-oficiais, de informação. Assentando-se no medo gerado pela pandemia, diversos meios de mídia social – canais no YouTube, grupos de Whatsapp, Facebook etc. – impulsionam a compra e consumo de determinados medicamentos, alegando que esses supostamente oferecem proteção ou tratamento para o Covid-19. Disparam-se mensagens. Disparam as pessoas às farmácias.
Nos meses iniciais do enfrentamento ao vírus – janeiro-fevereiro –, a mídia brasileira falava da necessidade de restaurar e reforçar a confiança nos meios oficiais de informação, nas instituições democráticas e na ciência, como forma de combater as tendências de desvalorização da verdade dos fatos comprovados por instituições de pesquisa e metodologias eficientes. Passados quatro meses, permanece a guerra de informação: de um lado, os meios oficiais de informação e as instituições lutam por espaço contra as redes de notícias falsas propagadas nas mídias sociais; do outro, a ciência perde cada vez mais espaço para a descrença e inquietação diante da demora na produção de um tratamento eficaz, abrindo caminho para métodos de prevenção e curas milagrosas que carecem de comprovação científica.
A abundância de informações equivocadas sobre o Covid-19 fez com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarasse a existência de uma infodemia – excesso de informações, precisas ou não, que dificultam a busca por fontes idôneas e orientações confiáveis. Conforme boletim da Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO), a grande parte das desinformações é baseada em teorias da conspiração ou discursos convencionais com elementos dessas teorias, bem como em informações imprecisas e tendenciosas sobre o vírus: local de origem, causa, tratamento e meio de propagação[1] Com efeito, o panorama brasileiro não é diferenciado. Consoante estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), algumas das principais notícias falsas relacionadas à Covid-19 – no período entre 17 de março e 13 de maio – giraram em torno de métodos caseiros para prevenir contágio, defesa de medicamentos que curam a doença e negação da existência do vírus[2].
Em nosso cenário de manutenção do isolamento social e falta de tratamento eficaz, os consumidores brasileiros aquecem o mercado com a compra de medicamentos, em especial: a Ivermectina e a Hidroxicloroquina. Após menções sobre a realização de pesquisas a partir do uso destes medicamentos, dispararam as demandas. Mesmo sem comprovações de eficácia científica, as prateleiras encontram-se vazias e os preços nas alturas. A título de exemplo, o faturamento das farmácias com a venda de Cloroquina e Hidroxicloroquina aumentou 74% no intervalo de um trimestre: de R$ 17.483.295 (novembro/2019 a janeiro/2020) para R$ 30.480.323 (fevereiro/2020 a abril/2020)[3].
Na prática, o desabastecimento das farmácias ocorreu em meio a uma politização da Hidroxicloroquina e outros medicamentos em fase de teses, reforçada por figuras presidenciais como Donald Trump e seu subordinado, Jair Bolsonaro. Por conta disso, o público enxerga uma autorização para a compra e uso de medicamentos controversos para o tratamento precoce a partir da manifestação de políticos que coadunam com sua visão crítica da pandemia. Contudo, a pressão política para que a “ciência faça ciência” mais rapidamente em nada estimula as pesquisas, muito menos os cientistas e profissionais de saúde que trabalham na linha de frente[4].
Ademais, os casos envolvendo a Ivermectina e Hidroxicloroquina não atingem exclusivamente os consumidores. As tomadas de decisão no campo das políticas públicas também estão envolvidas, na medida em que Estados e Municípios passaram a adquirir tais medicamentos como parte dos projetos de ação de controle do Coronavírus – e como moeda de troca para pleitear a reabertura do comércio. Exemplificando, o problema pode ser visualizado (i) na situação do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro, alvo do Tribunal de Contas de União, por conta de gastos acima de R$ 1,5 milhão para ampliar sua produção de cloroquina[5], e (ii) nas ações do Município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, que adquiriu 12 mil comprimidos de Ivermectina, no valor de R$ 28.320, para utilizar no tratamento precoce de pacientes[6].
Ainda que drogas como Ivermectina e Cloroquina tenham, inicialmente, sido envolvidas em projetos de pesquisa, ambas acabaram entrelaçadas nas redes de rumores e (des)informação da infodemia. Ambas foram marcadas pela manipulação de informações das redes sociais e rapidamente disseminadas entre a população. De mais a mais, o fenômeno da internet limita-se a facilitar o acesso das pessoas à informação – e não ao saber. Inexiste um processo de alfabetização midiática no Brasil, de forma que os conteúdos atrativos, populares e que apresentam linguagem mais palatável tendem a propagar-se mais facilmente. Assim, em contraponto ao processo de descentralização da produção de informação que possibilita uma pluralidade das narrativas, tem-se um solo fértil para a produção de conteúdo enganoso em larga escala.
No que diz respeito à reprodução de fake news, consoante estudo publicado pela Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS), o chamado “viés de confirmação” exerce um papel de destaque na razão da crença em notícias falsas. Trata-se da “preferência por informações que confirmam atitudes preexistentes, de modo que as pessoas enxergam as informações consistentes com suas crenças preexistentes como mais persuasivas que as dissonantes”[7]. A pesquisa ainda aponta para o fato de que crenças partidárias e ideológicas podem obstar a aceitação da verificação de fatos.
A curva nas vendas dos medicamentos não é apenas um produto da desinformação, mas também um instinto de sobrevivência daqueles que buscam um meio de recuperar uma parte da normalidade deixada para trás. Por sinal, a aceleração da virtualização do cotidiano (educação à distância, homeoffice e afins), trazida pelo isolamento social, demanda uma postura mais ativa das empresas, das instituições e do público. Em especial das empresas de tecnologia, que têm por costume “menosprezar a influência de suas plataformas, ao invés de garantir que essa influência seja compreendida”[8]. É esse o sentido das possíveis abordagens para o fenômeno das fake news, listadas no relatório do Observatório da Comunicação (OberCom) de Portugal[9]: (i) políticas legislativas para um problema público; (ii) regulação privada, por meio de monitoração e curadoria de conteúdo, bem como parcerias institucionais; e (iii) alfabetização midiática como um exercício de cidadania, que possibilite aos cidadãos a aquisição de competências para a compreensão das mídias.
Verdade seja dita, o aumento do consumo de medicamentos está inserido em uma política maior de deturpação das funções do Estado, que age como um instrumento do governo para a reprodução de interesses privados.
Para aqueles que afirmavam "não repetir as políticas fraudulentas" dos governos anteriores, o atual governo continua insistindo em um Estado que mescla o público com o privado – em uma espécie de favoritismo mercadológico por soluções farmacêuticas para a crise atual.
Enfim, basta um ou dois medicamentos do kit Covid-19 que a crise é mitigada com sucesso. Essa é a sugestão de um governo comprometido com o tratamento precoce de uma doença de nível global.
Notas e referências
[1] Relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO). Entenda a infodemia e a desinformação na luta contra a Covid-19. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52054/Factsheet-Infodemic_por.pdf?sequence=14 . Acesso em: 20 de julho de 2020.
[2] Fiocruz. Estudo identifica as principais fake News relacionadas à Covid-19. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/estudo-identifica-principais-fake-news-relacionadas-covid-19. Acesso em: 20 de julho de 2020.
[3] UOL Notícias. Com alta na procura, preço dispara e cloroquina some das farmácias. Disponível em:https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/05/26/com-alta-na-procura-preco-dispara-e-cloroquina-some-das-farmacias.htm. Acesso em: 21 de julho de 2020.
[4] DONOVAN, Joan. Social-media companies must flatten the curve of misinformation. Nature. Disponível em: https://www.nature.com/articles/d41586-020-01107-z. Acesso em: 21 de julho de 2020.
[5] Repórter Brasil. Laboratório do Exército já gastou mais de R$ 1,5 milhão para produção de cloroquina, alvo de investigação do TCU. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2020/06/laboratorio-do-exercito-ja-gastou-mais-de-r-15-milhao-para-fabricacao-de-cloroquina-alvo-de-investigacao-do-tcu/. Acesso em: 21 de julho de 2020.
[6] Semanário. Prefeitura de Bento Gonçalves compra 12 mil comprimidos de Ivermectina para tratar a Covid-19. Disponível em: https://jornalsemanario.com.br/prefeitura-de-bento-goncalves-compra-12-mil-comprimidos-de-ivermectina-para-tratar-a-covid-19/. Acesso em: 21 de julho de 2020.
[7] Lazer, David & Baum, Matthew & Benkler, Yochai & Berinsky, Adam & Greenhill, Kelly & Menczer, Filippo & Metzger, Miriam & Nyhan, Brendan & Pennycook, Gordon & Rothschild, David & Schudson, Michael & Sloman, Steven & Sunstein, C. & Thorson, Emily & Watts, Duncan & Zittrain, Jonathan. (2018). The science of fake news. Science. 359. 1094-1096. 10.1126/science.aao2998.
[8] DONOVAN, Joan. Social-media companies must flatten the curve of misinformation. Nature. Disponível em: https://www.nature.com/articles/d41586-020-01107-z. Acesso em: 21 de julho de 2020.
[9] OberCom. As Fake News numa sociedade pós-verdade: Contextualização, potenciais soluções e análise. Disponível em. https://obercom.pt/as-fake-news-numa-sociedade-pos-verdade-contextualizacao-potenciais-solucoes-e-analise/ . Acesso em: 22 de julho de 2020.
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