Qual a sua inspiração para escrever o “Direito Público Temas Atuais”, lançado essa semana pela Editora Empório do Direito?
A Obra reflete a minha atuação como Consultor e Advogado, através dos artigos eu faço a reprodução dos temas em que sou contratado para dar pareceres ou atuar no contencioso.
Logo ele acaba por refletir os 28 anos de exercício no Direito Publico, com a concentração de áreas que foram sendo agregadas com o tempo, logo, ele é uma ferramenta prática para quem quer iniciar seus estudos nessas áreas.
Ao mesmo tempo os temas partem sempre da Constituição Federal para Legislação específica. Em 1998 eu Escrevi o “Constituição Federal na Prática” que foi meu primeiro livro. Naquela época eu era Professor de Direito Constitucional e de Direito Tributário, e sempre adorava as discussões que o Direito Constitucional permite.
Afinal por ser a Norma Fundante, ela é uma Carta Política, onde encontramos o DNA do Direito Brasileiro, nela repousam os inúmeros Princípios Jurídicos de onde se construiu o imenso edifício jurídico brasileiro, e por isso eu sempre que possível parto meus estudos dela.
Até que ponto a sua atuação profissional influencia na escolha do livro?
Veja, de 1988 até hoje, são 28 anos de atuação concentrada no Direito Tributário, é claro que, por decorrência dele acabamos também atuando no Direito Administrativo, Constitucional e Societário, que são áreas correlatas. Eu costumo dizer que, não tem como atuar de forma ampla no Tributário, sem o domínio dessas demais áreas, afinal, como falar em planejamento tributário, em processo Administrativo Tributário ou em inconstitucionalidades da norma tributária sem o conhecimento profundo dessas demais áreas? É por isso que é tão difícil atuar com destaque no Tributário, pois ele exige um esforço muito maior.
Hoje, com 46 anos de vida, minha atuação é concentrada na estruturação de negócios, e por decorrência preciso me concentrar no Direito Tributário e Societário. Mas como consultor quase sempre sou chamado par estruturar negócios que ainda tem uma regulamentação precária, como Bitcoins, Clubes de Fidelidade entre outros negócios, e isso é o que me move, ofertar à sociedade (estudantes, profissionais e clientes) novas abordagens de temas onde muitas vezes temos dificuldade para identificar um ponto de partida.
No fundo é isso que ele espelha, 28 anos de atuação intensa com o Tributário.
O livro se destina também a estudantes de graduação, ou apenas a profissionais?
O Livro se divide em três capítulos: 1) Direito Tributário; 2) Direito do Intangível; 3) Direito Empresarial.
Essas três áreas estão abordadas, através de temas atuais sempre tendo a Constituição Federal como ponto de partida, por isso que entendemos serem temas de Direito Público. Ao todo são 24 artigos sempre com a coragem de enfrentar novos desafios.
Esses temas interessam à muitos, desde estudantes de Direito, Contábeis e Administração, bem como para os profissionais dessas áreas, ou empresários.
Quais são os Temas de Direito Tributário abordados?
Os temas que tratamos nesse primeiro capítulo iniciam sobre a discussão da carga tributária, indo até a etimologia da tributação da renda. Tratando inclusive do papel do tributo no nascimento de Jesus Cristo.
Os limites aos benefícios fiscais e a figura dos paraísos fiscais, tão propalada nas discussões da operação Lava-Jato.
Outro tema enfrentado nesse capítulo foi a penhora do faturamento, expediente cada vez mais utilizado pelas Fazendas e que provoca estragos enormes nas finanças das empresas, isso quando não leva a quebra das mesmas.
O Senhor Fala em Direito do Intangível, e isso é uma marca sua em diversos artigos, quase como se fosse um registro seu, o que ele representa?
Eu penso que as divisões, do Direito, são apenas para melhor organizar didaticamente, afinal tudo no fim é um só Direito, mas do ponto de vista organizacional é fundamental essa divisão.
Eu me dedico ao estudo dos ativos intangíveis desde 2002, acabei reunindo uma biblioteca com mais de 50 livros que tratam do tema, sobre inúmeras abordagens, parte dessa literatura não é nacional, mas as relações envolvendo os ativos intangíveis são cada vez maiores.
O grande desafio do Direito é o que chamamos de regrar as condutas e relações em uma economia disruptiva.
É sobre isso que escrevo nos artigos sobre, UBER, WhatsApp, Encriptação, Direito da Inovação, são todos temas novos e polêmicos e tentamos muitas vezes usar uma roupa que não serve para um assunto tão novo.
Isso é um erro que decorre dessa leitura estatal intervencionista que sempre tenta aprisionar as inovações em velhos conceitos.
É por isso que as maiores empresas de inovação não nascem no Brasil, porque o ambiente regulatório não incentiva, pelo contrário, ele desestimula.
Veja que absurdo o embate entre os motoristas do Uber e os Taxistas, com atos de violência e selvageria. Onde estava o Estado para proteger as pessoas agredidas? Quais taxistas fora punidos e responsabilizados pelos atos de vandalismo?
Quais são os temas abordados no Direito Empresarial?
Nesse capítulo eu tratei de trabalhar, os temas relativos a Governança Corporativa, PPPs, repatriação de Capitais entre outros temas novos e igualmente polêmicos.
Em todos o ponto de partida é a Constituição e a importância da iniciativa privada na geração de valor e desenvolvimento.
Qual a sua motivação para escrever?
Como já disse eu sou um homem muito feliz por tudo que a vida me proporcionou, logo escrevo para ser útil e retribuir a toda felicidade que o trabalho e o ensino me proporcionaram e proporcionam. Eu vejo o trabalho, o ensino e as relações, sempre pelo seu lado bom, pode ser que eu seja “Poliana”, mas isso ajuda e muito a atravessarmos as dificuldades.
Olhar um novo tema, e ser chamado a emitir uma opinião sobre ele é sempre gratificante, e se esse artigo serve de base para o trabalho de outros profissionais eu me sinto realizado.
Eu adoro o desafio de pegar um tema novo pela frente e enfrentar ele com as ferramentas que o Direito oferta, isso me move como uma mola propulsora.
Eu sou movido pelas paixões que a vida coloca no meu caminho, e eu retribuo a elas como um amante dedicado, querendo compreender cada movimento e cada referência nova que essa relação vai criar.
O livro está disponível para venda aqui.
Charles M. Machado é Professor nos Cursos de Extensão da ESPM, Escola Superior de Propaganda e Marketing, em Direito das Marcas e Direito do Intangível, é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha, Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também já foi palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito. Email:charles@charlesmachado.adv.com.br
