As franquias do Direito, os pretextos lulopetistas, os heróis – Por Léo Rosa de Andrade

09/03/2016

Uma questão central: o que nós, sendo o que somos, podemos fazer conosco? Com nossa vida em comum? Com nosso “contrato social”? Em resumo: o que, considerando o nosso País real, podemos fazer pelo nosso País desejado?

Que somos? Somos mal de IDH e pioramos no ano que passou; temos a segunda pior distribuição de renda em ranking da OCDE; estamos na rabeira do ranking mundial de educação. Somos um povo sem qualidade de vida, pobre, ignorante.

E somos corruptos: “Brasil piora 7 posições e fica em 76º em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, segundo estudo divulgado pela Transparência Internacional, que analisa 168 países e territórios.

O Brasil piorou tanto sua posição quanto sua nota. Foi o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparado com o ano interior” (G1, 27jan16). Vida ruim, pobreza, ignorância, corrupção. Isso tem jeito?

Alguns, eu no meio, veem dificuldade. Muita gente espera o salvador. Como somos também situados no topo dos países “crentes”, acreditamos em coisas milagrosas e heroificamos personalidades salientes.

Nessa mazela da corrupção, recebemos com fé a Jânio Quadros, a Fernando Collor, a Lula. Todos vieram salvar a Pátria. Ora, nenhuma pátria tem salvação. Qualquer pátria, se quiser se estabelecer, tem que dispensar fé e heróis e se construir.

Nós, além de recebermos demagogos com fé, botamos, também, fé em quem nem se ofereceu pra operar salvação. Dada a raiva que temos dos corruptos (um tanto por pura inveja) estamos à espera de um punidor geral da imoralidade.

Joaquim Barbosa estava apenas trabalhando, mas, com sua capa de Batman, suas falas histriônicas e seu dedo em riste, à sua revelia, foi convertido em herói nacional. Agora, o “Moro vem aí”, vaticinam os esperançados. Não vem e não quer vir.

Sérgio Moro, como Barbosa o fez, está apenas, aplicadamente, cumprindo seu ofício. Acontece que Moro considera gesto típico do seu ofício mandar buscar alguém para depor sob ato de força, com atropelo à intimação normal prevista no CPP.

E por que não se o contém? Ora, essa “doutrina” não é “morista”, antes, é coisa corriqueira entre magistrados. E essas “conduções”, que eu consideraria um sequestro, a Justiça avalia que é uma mitigação “benéfica” da prisão preventiva.

Se hoje a coisa se escandalizou é porque a “medida” foi usada em desfavor de uma pessoa notória como Lula, mas Moro lança mão desse procedimento desde o início da Lava-jato (pelo menos), e os tribunais superiores jamais lhe interromperam.

Mas, bem, retornemos ao “estado da Nação”. Nós, o povo vida ruim, pobre, ignorante e com raiva da corrupção (insisto: muito por inveja) divide-se: parte a favor do Moro, parte a favor do ex-presidente Lula; pouquíssimos a favor do Direito.

A torcida do Moro (de quem divirjo, mas a quem respeito) quer vingar-se por meio do magistrado salvador. A torcida do Lula pretexta ação persecutória ao mártir que “não sabe de nada” e se declara a figura mais honesta do País.

Ora, os lulopetistas perderam os escrúpulos. Lula e Dilma nomearam mais de 90% dos atuais membros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Os altos tribunais são “obra” do PT, e eles confirmam o que Moro faz.

O pretexto, pois, de conspiração da imprensa com o Judiciário para perseguir petistas é tosco. A Justiça está, apenas, por meios legais fartamente praticados no País, desbaratando uma quadrilha de ladrões que alcançou o poder. Simples assim.

O busílis do tema é bem outro: são exatamente os meios “legais” fartamente praticados no País. E que pode o Direito Constitucional entre a sanha punitivista de uma parte da Sociedade e os larápios lulopetistas que querem escapulir da Lei?

As instituições estão desmoralizadas (chefes de Poder, Dilma, Renan e Cunha sob processos graves).  Muito do nosso povo, que haure concepções em programas de auditório de TV e fofocas de redes sociais, constitui facilmente seus heróis.

Não sobra o geral da Sociedade defendendo as franquias democráticas do Direito; temo que o assunto só lhe interesse para pedir por mais punição. E receio sobretudo que algum herói se consubstancie em poder nas próximas eleições.


 

Imagem Ilustrativa do Post: Looking Into the Future // Foto de: Jackie Finn-Irwin // Sem alterações

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