“Pode-se pensar também, as políticas públicas como algo relacionado com o público, a arte ou a ciência de governar, de administrar e de organizar..”(BONETI, 2006)
O presente estudo objetiva apresentar algumas influências e contribuições do campo de estudos da Administração de Empresas para a Gestão Pública. Ao pensarmos que toda empresa tem como objetivo otimizar recursos, visando obter resultados satisfatórios que corroborem com objetivos e metas, percebemos que esta lógica se aplica ao campo da Gestão Pública. Embora a esfera pública não se preocupa com o lucro e sim com o bem estar das pessoas os princípios de seu funcionamento apresentam muitas semelhanças com a gestão privada. Para que o objetivo desta pesquisa fosse concretizado dividimos nosso estudo em três seções complementares. A primeira trata do conceito de política pública, a segunda abora da importância das pessoas para o âmbito institucional. A terceira apresenta a relação entre instituições públicas e privadas enfatizando a importância do planejamento como guia para ação de qualquer instituição que queira ter resultados positivos. A metodologia aplicada neste estudo é de natureza qualitativa, este tipo de pesquisa nos permitiu a criação de um diálogo teórico/empírico. Utilizamos a técnica bibliográfica, relacionando o pensamento de autores da área com reflexões geradas no decorrer da aleboração do texto.
O gestor público tem como desafio incorporar pesquisa, ciência e tecnologia nas práticas de gestão, tendo como plano de fundo a necessidade de sempre estar em busca de estratégias criativas, inovadoras para que haja menor índices de problemas sociais e assim contribuir para melhorias continuas. Isto inclui o desenvolvimento sustentável já que é um grande desafio no século XXI. Sendo que a ética é um alicerce fundamental que condiciona um gestor público de qualidade.Neste sentido, o Campo da Administração contribuir para que haja organização interna, obtendo resultados satisfatórios, criando novas ideias e assim desafiando o gestor público a acompanhar esta evolução e assim reorganizar os processos de gestão.
Partimos deum caminho teórico para justificar a importância da Administração na política pública.Mostrando os aspectos que estão em relação direta ao papel do gestor público, se houver inclusão no processo de gestão, contribuirão para os propósitos da ciência política.Os conceitos básicos das políticas públicas e também sua relação com a cidadania, e suas características e objetivos. O gestor fará mudanças necessárias para que haja maior qualidade de vida da população e assim por consequência gerar em longo prazo um desenvolvimento sustentável.
Por fim, vamos entender o surgimento do problema público, que vem com os interesses coletivos, e assim sendo transformado em uma política pública a ser adotada com o intenção de solucionar o problema. Para melhor entender as Políticas Públicas, precisamos saber alguns conceitos básicos do campo da Administração relacionados especificamente à Esfera Publica. “Não existe distinção entre o publico e o privado, na nossa cultura. Por isso, funcionários públicos são patrimoniais e não burocratas, pois a política é vista como interesse particular, havendo privilegiados” (Holanda, 1936, p. 9).
A função gestorial de governar é o centroda ideia de política pública, que é uma progressão em relação á ideia de lei em sentido formal.Assim,Bucci (2002), entende-se que o aspecto funcional inovadorde todo e qualquer modelo de estruturação do poder político cabe justamente ás políticas públicas, onde “[...] a realização das políticas públicas deve dar-se dentro dos parâmetros da legalidade e da constitucionalidade” (BUCCI,2002, p.255).
O CONCEITOS DE POLÍTICA PÚBLICA
Uma política é pública quando abrange os interesses públicos, ou seja, visando os interesses da coletividade. A elaboração de uma política pública é feita para responder a diversas questões sobre demandas ilimitadas da sociedade, como saúde, segurança, educação, assistência social, entre outras, de forma a assegurar o melhor para todos, através de um procedimento legal.
A política é um desdobramentonatural da ética. A ética preocupa-se com a felicidade do homem, que é adoutrina moral individual. Enquanto que a política preocupa-se com a felicidadeda cidade, que é a doutrina moral social (Aristóteles, 1989, p.30).
Neste sentido,limitado ao que permite a legislação, tomaremos a ideia do queseja o objetivo das Políticas Públicas .Segundo Bucci (2002, p.265):
[...]um interesse é reconhecível como interesse público quando é assim qualificado pela lei ou pelo direito, que é exatamente o que faz no processo de formação da politica pública como dado de direito,ou seja, sancionar determinados fins e objetivos, definindo-os legitimamente como a finalidade da atividade administrativa.
Atualmente, quando se fala em política, logo pensamos na ideia do Estado,dos políticos, das questões eleitorais, partidos políticos etc. De acordo com oDicionário da Língua Portuguesa (FERREIRA, 2001, p. 579), verificam-se cincoexplicações para a palavra política:
1 Conjunto de fenômenos e das práticas relativos ao Estado ou a umasociedade.
2 Arte e ciência de bem governar, de cuidar dos negócios públicos.
3 Qualquer modalidade de exercício de política.
4 Habilidade no trato das relações humanas.
5 Modo acertado de conduzir uma negociação, estratégia
De forma resumida, podemos conceber o Estado como um contrato social(representado por uma constituição) que os homens fazem entre si, ondecada um parteda sua liberdade, para que este possa regulamentar as relações entre eles e,assim prover a prosperidade da coletividade.
Segundo Bucci (2002, p. 249):
[...] compete aos representantes do povo, isto é, ao Poder Legislativo e
à direção política do governo, a decisão sobre as políticas públicas. À
administração compete a sua execução. [...] a administração desempenha
um papel relevante na análise e na elaboração dos pressupostos que dão
base à política pública.
Secchi (2010, p. 80) define os políticos como “[...] atores fundamentais noprocesso de políticas públicas. Quando estão investidos de cargo no Executivoou no Legislativo, possuem legitimidade para propor e fazer acontecer políticaspúblicas de grande impacto social”. Assim, sua principal função é identificar osproblemas públicos, e assim saber quais políticas públicas irão sermais adequadas para sanar os problemas da coletividade.
Ao participar do processo de criação das políticas públicas, os políticostendem a representar seus objetivos, e também os interesses dos partidos políticos, visando ainda as áreas geográficas e consequentemente osinteresses da coletividade.
De umaforma indireta, os políticos podem tanto se prejudicar, como se beneficiar, dependendo de como foi realizada sua gestão na política. Para tornar o processo mais positivo, muitas vezes os políticos “[...] apresentam soluções quando existem problemas em vogana mídia e na opinião pública”. (SECCHI, 2010, p. 81, grifos do autor). Isso propicia ganhos de imagem e consequentemente pode vir a evitar danos irreparáveis á sua carreira política.
Existem agentes públicos que sãoindicados politicamente. Esses ficam colocadosentre os políticos eleitos e os concursados. Podendo exercer em uma faixa de cargos públicos assumindo a função de direção, chefia ou assessoramento.
O gestor público, na maioria das vezes, não consegue ser agente catalisador de inovações transformadoras. Diante disso, Cruz (2006, p.1),afirma que esse fator ocorre por dois motivos: “a má fama do setor público alimentado pela formação cultural da sociedade que tende a associar organizações públicas a imobilismo, bem como a falta de preparação e comprometimento com a missão organizacional dos gestores públicos.”
‘’... podemos afirmar que as politicas publicas são essenciais ao bem estar da coletividade, a fim de cumprir as garantias sociais constitucionais.’’(DALLABONA; RAITER, 2015)
As políticas públicas são medidas tomadas pelo estado para fazer com que as decisões adotadas na gestão pública sejam concretizadas.
Nesse sentido Bucci (2002,p 241) nos diz que ‘’políticas públicas são programas de ação governamental visando coordenar os meios a disposição do estado e as atividades privadas,para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados.’’
Segundo Bucci(2002,p 265):
[...] um interesse é reconhecível como interesse público quando é assim qualificado pela lei ou pelo dreito,que é exatamente o que se faz no processo de formação da política pública como dado direto, ou seja, sancionar determinados fins e objetivos, definindo-os legitimamente como a finalidade de atividade administrativa.
Secchi (2010, p.24) afirma que ‘’[...] no campo das políticas públicas, o uso de tipologias tem sido útil para comparações intersertoriais, comparações internacionais de fenômeno político-administrativas.’’
‘’todos participam e\ou influenciam o ciclo das políticas públicas, seja um indivíduo, grupo ou organização, desempenham algum papel nesse processo.’’ (SECCHI,2010)
‘’as organizações do terceiro setor são organizações privadas sem fins lucrativos que lutam por algum interesse coletivo.’’ (SECCHI,2010. 93)
PESSOAS E PROCESSOS
Toda a empresa trabalha com recursos que por sua vez são limitados, devendo ser administrados de maneira a potencializar os resultados. Assim, toda a área possuem orçamentos,que devem ser planejados e seguidos.
O gestor não trabalha sozinho, qualquer organização tanto da esfera pública quanto da privada é constiuida por pessoas. Neste tocante os objetivos orçados são alcançados em conjunto.Também é importante reconhecer o papel das outras pessoas,o que ocorre na administração como motivação.
Esta prática da valorização dos integrantes corrobora diretamente para o alcance de resultados criando um clima positivo para clientes internos e externos e sociedade em geral.
Segundo Knuth (2015),deve haver primeiramente um reconhecimento do conjunto de departamentos que integram a organização,bem como as atividades desempenhadas pelos mesmos.Ou seja,cada setor deve saber suas responsabilidades, funções e participação resultado final de cada projeto.
A RELAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
Pode-se dizer que as gestões privadas e públicas se assemelham quando necessitam realizar: Planejamento,Organização,aAplicação e Controle das ações. Porém a maneira de colocar em prática esses procedimentos são diferentes.Na gestão privada a receita procede dos pagamentos dos clientes.Já na gestão pública,a receita procede dos tributos.
‘’O papel dos gestores é criar
condições,no que se refere a recursos e ambiente propicio,para que as organizações possam se manter,e principalmente se desenvolver no mercado em que estão inseridas.”(MARTINS, 2015)
A administração é, segundo Daft (2010), o atingimento das metas organizacionais de modo eficiente e eficaz por meio do planejamento, organização, liderança e controle dos recursos organizacionais.
Conforme pesquisa a este artigo analisamos que existem parcerias público-privadas noBrasil,sendo assim é necessário realizar a analise e o conceito e suas características específicas da PPP.
O conceito de parceria público-privada na modalidade administrativa podemos dizer que é a concessão administrativa é o contrato de prestação de serviço de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta,ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
O tema desta pesquisa é relevante, após 10 anos de vigência da Lei 11.079/04, ainda há dúvidas sobre quais os motivos da criação desta nova forma de concessão, além da constitucionalidade desta.
Maria Sylvia de Pietro Zanella:
"Para englobar as duas modalidades em um conceito único, pode-se dizer que a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que tem por objeto (a) a execução de serviço público, precedida ou não de obra pública, remuneração mediante tarifa paga pelo usuário e contraprestação pecuniária do parceiro público, ou (b) a prestação de serviço de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mediante contraprestação do parceiro público"[1].
Nesta forma de relação entre agestão pública e a empresa privada se estabelece garantias ao parceiro privado e ao parceiro público, com a intenção de criar um ambiente jurídico seguro para contratação, pois nesses contratos estarão envolvidos projetos de alto valor. Por isso , a empresa privada não poderia aceitar investir um valor tão alto, com um contrato há longo prazo , se não houvesse alguma garantia, porque assim estaria por sua conta em risco e à benefício das orientações políticas, que podem mudar com o tempo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A função do administrador público, na melhora da política administrativa brasileira, apresenta grande valor para o cenário socioeconômico, apesar dos regimes e métodos de gestão adotados ao longo dos anos. No entanto em nenhum momento , o papel do gestor público deixou de estar junto quanto à participação da sociedade, à ética e a boa-governança. Um dos assuntos recorrentes entre os gestores e estudiosos da administração pública brasileira tem sido a maneirade que um processo de reforma e contra-reforma, que é possível visualizar nas diversas experiências de reforma administrativa do país.
Estemétodo é descrito por Castor e José (1998), entre dois sistemas: A burocracia de um lado,sendo centralizadora e, portanto, oposta às mudanças nas organizações e também nas formas de atuar do aparelho do Estado,e de outro lado temos as forças inovadoras, que, não raramente, encontram muitas vezes problemas para implementarem de maneira mais efetiva os planos de reforma.
Estas “forças inovadoras” tendem a trazer, nas organizações públicas, uma cultura de ser flexívele também de gestão empreendedora que assim permita agir de forma rápida e eficiente, num mundo de rápidas transformações. “A importação de tecnologias administrativas no Brasil é um processo histórico e cultural tanto da administração pública quanto da administração privada”. (Santana, 2006, p.3). Na gestão privada, dada a incorporação de modernas técnicas administrativas estrangeiras. a evolução e incorporação de processos de inovação ocorreram de forma mais dinâmica.
Já na gestão pública, em virtude dos regimes de governo que se instauraram ao longo dos anos, o processo de inovação em métodos e processos administrativos torna-se lento e pouco expressivo.
Torna-se imprescindível que “governos e serviços públicos se envolvam em processos contínuos de inovação: soluções convencionais e conhecidas parecem simplesmente não mais atender e somente se conseguirá fazer frente aos novos desafios com sucesso por meio de respostas criativas”. (SCHWELLA, 2006, p.1).
Uma das conclusões de nossa pesquisa é que a gestão pública não pode ser comparada à gestão privada, pois apresenta particularidades, mas toda a ciência administrativa parte do pressuposto de que, para ser eficaz, torna-se necessária a consideração dos métodos de planejamento, direção, controle e avaliação – PDCA. Esta prática precisa ser difundida e utilizada pelos gestores públicos para a otimização dos recursos, em busca de resultados satisfatórios, maior qualidade na prestação dos serviços e maximização dos benefícios sociais.
“eu não mudo as organizações. Mudo as pessoas que mudam as organizações”. Marini (1996, p.27)
Notas e Referências
DALLABONA,Sandra H.;RAITER,Joel R.Gestão de politicas públicas. Santa Catarina: Patras, 2015.
QUEIROZ,Roosevelt Brasil. Formação e gestão de políticas públicas.Curitiba: InterSaberes, 2012.
MARTINS,Daniele de Lourdes Curto da Costa. Desenvolvimento gerencial e liderança. Santa Catarina: Patras, 2015.
MATTEI,Rejane.Politicas públicas e administração pública democrática no Brasil.Administradores.com,Santa Catarina,10 de Dezembro de 2008.Disponivel em:
MADRIGAL, Alexis. O papel do gestor público no século XXI. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4579, 14 jan. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/45791. Acesso em: 02 novembro. 2019.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
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