ARTIGO 52 DO ESTATUTO DO IDOSO DA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO

01/11/2023

Coluna Direito e Arte / Coordenadora Taysa Matos

As entidades de atendimento ao idoso

Governamentais e não-governamentais

Serão fiscalizadas

Pelos órgãos tais:

 

Conselhos do idoso,

Ministério Público, dando continuação...,

Vigilância sanitária

E outros previstos na legislação

 

Imagem Ilustrativa do Post: 207-171 // Foto de: PAPELMURAL.COM // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/nicsolucion/17412256478

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura