Por Luciano Scheer e Alfredo Copetti Neto - 18/07/2015
“Esses tecnocratas de quinta categoria… são uns ignorantes! Não sabem nada de nada (“un carago de nada!”) e ganham uns salários imensos! E, em cada crise que eles desatam, acabam aumentando suas fortunas! Porque são recompensados por essas façanhas que consistem em arruinar o mundo! Esse é um mundo ao contrário: que recompensa os seus arruinadores ao invés de castigá-los. Não tem nenhum preso, entre os banqueiros que promoveram, provocaram essa crise no planeta inteiro. Nenhum preso! E, por outro lado, há milhares de presos por terem consumido maconha! Ou por terem roubado uma galinha! Milhares de presos! É o mundo do avesso! Um mundo de merda! Mas não é o único mundo possível. E cada vez que eu me junto a essas concentrações lindíssimas com os jovens, penso: Há um outro mundo que nos espera.”
Eduardo Galeano
Falar sobre a realidade do Capitalismo não é, necessariamente, estabelecer falácias ou críticas por ideologias opostas. O sistema econômico vigente em quase todo o planeta baseia-se na acumulação de capital (por poucos grupos/pessoas) e, de tempos em tempos, por conta disto, vive crises catastróficas, falências de nações, bancos, empresas, guerras, etc. Há a personificação do risco [1]. O que ocorrera em 1929 ou em 2008? O que está havendo com os países membros da União Europeia? O que está ocorrendo com a Grécia? São perguntas às quais podemos encontrar várias respostas. Dentre elas optamos pela síntese posta por Thomas Piketty, no livro A economia da desigualdade. Segundo o autor francês, a questão econômica vem pautada pela ideia da desigualdade e da redistribuição, cujo conflito ocorre por conta de duas posições tradicionalmente opostas: por um lado, a visão liberal conservadora, que assume a concepção segundo a qual as forças do mercado e a iniciativa individual alcançarão, gradativamente, uma melhora efetiva na renda e na condição de vida dos mais necessitados; por outro, a visão social progressista, que entende que a esfera pública deve agir em contraste, se necessário, com as forças do mercado a fim de romper com o lucro direcionado exclusivamente aos detentores do capital. Assim, ele afirma que a discrepância das duas posições em relação à forma de ação da esfera pública no que tange à redistribuição não ocorrem por conta de serem construídas em cima de princípios antagônicos de justiça social, cuja ideia aparece por conta do Princípio Maximin (maximização das oportunidades e condições mínimas de vida). Na verdade, para Piketty, o verdadeiro conflito ocorre com relação “à maneira mais eficaz de melhorar realmente as condições de vida dos mais pobres e à extensão dos direitos que podem ser concedidos a todos do que em relação aos princípios abstratos de justiça social [2].” A oposição está, portanto, nos instrumentos e nos tipos de redistribuição.
Não obstante a análise criteriosa de Piketty, contemporaneamente, parece que aquele dito “Deus Mercado”, da mão invisível, que tudo resolve, dotado de um suposto “espírito santo”, não deu conta das nuances institucionais da vida cotidiana. Sua pretensa onipotência, paradoxalmente, desencadeou, a partir de 2008, com a crise do subprime nos EUA, uma avalanche catastrófica de problemas fiscais-financeiros em todo o mundo. O caso grego que o diga. Na Grécia, hoje, a dívida pública estourou. Ao contrário do que se imagina, invertendo-se a celebre frase de Höderlin – ali onde nasce o que salva, nasce também o perigo –, a anunciada “ajuda” da União Europeia fez com que a dívida grega, que em 2009 era de 110% do PIB, passasse para 185% do PIB em 2014. [3] Mais do que isso: a Tróika (composta pela Comissão Européia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional) expressamente anunciou: a Grécia deve morrer para pagar a sua dívida.
A brasileira Maria Lucia Fattorelli, especialista em dívida pública, participante da comissão convidada pelo Parlamento grego para auditar a dívida, explica que:
“A Grécia, de 2010 para cá, não recebeu recursos. Ela recebeu papéis. Papéis que vieram de uma empresa privada, localizada em Luxemburgo, da qual os países europeus são sócios. Essa empresa foi criada no auge da crise em 2010 para salvar os bancos privados. E faz uma espécie de reciclagem, tirando esses papéis podres que estavam abarrotando o balanço dos bancos privados... Papéis desmaterializados, não comercializáveis. É um escândalo! Essa empresa foi criada no mesmo dia em que foi endereçado o pacote de salvamento para a Grécia [...]”, e como se não bastassem as políticas de austeridade daí suscitadas, “[...] O FMI [...], vem em socorro dos bancos privados, e o empréstimo ponte que o FMI fez foi para garantir o pagamento dos juros que incidem sobre esses empréstimos de papel [...].”. [4]
A simplicidade desses fatos, descobertos, sem nenhum controle, frente a substancial repercussão no mundo todo, parece anedota. Como se não bastasse, os acordos bilaterais (sic.) estabelecidos pela Tróika à Grécia saldar sua dívida são contraditórios e extensos, possuem parágrafos de mais de 30 linhas, com sérios problemas linguísticos, incompreensíveis.
Quem está próximo à concepção democrática do Direito, pergunta-se: onde mesmo entra o Direito? Se pautarmos nossos argumentos em princípios do direito internacional há claras possibilidades da Grécia suspender sua dívida de maneira soberana, tendo em vista o contexto de estado de necessidade no qual se encontra. Há, por exemplo, o artigo 9º do Tratado de Lisboa, que estabelece, dentre outras questões o Princípio da Igualdade de tratamento entre todos os cidadãos da União Européia. Ora, nesses termos, mesmo a ideia arcaica estabelecida pelo pacta sunt servanda há de ser relativizada diante das claras violações dos Direitos Humanos às quais foram expostos os gregos.
Essa situação nos remete a algumas colocações de Luigi Ferrajoli, feitas na obra La democrazia atraverso i diritti, recentemente traduzida para o Português [5], quando trata da crise da democracia constitucional. Para Ferrajoli, face o desenvolvimento de poderes econômicos e financeiros de caráter global, que são propostos e se estabelecem em um ambiente sem regras, o princípio político-democrático sucumbe aos interesse privados e econômicos. Em outras palavras, ocorre a subversão do governo político e democrático da economia para o governo econômico e não democrático da política, cujo resultado exacerba a relativização dos Direitos Fundamentais.
Assim, “Não são mais os Estados, com suas políticas, que controlam os mercados e o mundo dos negócios, impondo suas regras, limites e vínculos, mas são os mercados financeiros, quer dizer, alguns milhares de especuladores e algumas agências privadas de rating, que controlam e governam os Estados.”. (2015, p.149)
A política, subordinada aos poderes econômicos e financeiros, acaba por desvirtuar-se, ao contrário da sua histórica função de governo, torna-se onipotente e antidemocrática contra a própria sociedade, principalmente, no que tange à (não) satisfação de direitos sociais.
O capital, ora improdutivo, é traduzido para a linguagem do sistema financeiro/especulativo e se estabelece simétricamente como poder sobre as nações, vislumbrado nos diários acontecimentos catastróficos e quase inexplicáveis do ponto de vista jurídico-racional. Entretanto, há a possibilidade de (res)significar o papel do Estado Constitucional de Direito nas democracias ocidentais, apontado, já a 50 anos, como uma espécie de nunca mais! Nunca mais à guerras, como foi a Segunda Guerra Mundial; nunca mais aos poderes desregulados, como foi a expansão nazi-fascista; nunca mais, atualmente, a poderes econômicos desregulados, caso contrário, e o presente já está demonstrando, teremos um futuro de violências, desigualdades gritantes e retrocessos autoritários.
Se, por um lado, os poderes econômicos e financeiros acreditam na existência de um “Deus mercado”, baseado na ficção de leis naturais, portanto negando intervenções e regulamentações jurídicas; por outro, um constitucionalismo jurídico, estabelecendo as bases de um Estado de Direito Garantista, que cada vez mais investe na necessidade de um Direito “Laico”, para todos.
Notas e Referências:
[2] PIKETTY, Thomas. A economia da desigualdade. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015, p.10.
[4] https://www.youtube.com/watch?v=YxR5qqzZS-g Maria Lucia Fattorelli esclarece crise na Grécia - Entrevista para TV Brasil
[5] Ferrajoli, Luigi. A Democracia através dos Direitos: O Constitucionalismo Garantista como Modelo Teórico e Como Projeto Político; Tradução de Alfredo Copetti Neto e outros. – São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015.
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Luciano Scheer é graduando em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí, 1º Secretário do Centro Acadêmico do Curso de Direito, Câmpus Ijuí – CADI-Ijuí, bolsista voluntário no grupo de pesquisa Direito e Economia às Vestes do Constitucionalismo Garantista, e-mail: luciano.scheer@unijui.edu.br.
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Alfredo Copetti Neto é Doutor em Direito pela Università di Roma, Mestre em Direito pela Unisinos. Cumpriu estágio Pós-Doutoral CNPq/Unisinos. Professor PPG-Unijuí. Unioeste e Univel. Advogado OAB-RS.
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