Por Antonio Marcos Gavazzoni - 15/01/2016
A alta do dólar frente ao real vem despertando em alguns cidadãos a preocupação em relação à dívida pública do Estado. O temor não precisa ser maior que o impacto da valorização da moeda americana sobre as contas do Governo de Santa Catarina - agora e para as gerações futuras - uma vez que muitos empréstimos tomados pelo Estado foram feitos com organismos internacionais e, portanto, estão vinculados ao dólar.
A preocupação é compreensível, mas é preciso levar em conta as especificidades dos contratos assinados por Santa Catarina. Organismos como Banco Interamericano, Banco Mundial, Agência Francesa de Desenvolvimento, Corporação Andina de Fomento e Banco Alemão, ofertam financiamentos a baixo custo ao setor público. Esse é o papel deles como agentes indutores do desenvolvimento econômico e social.
Um exemplo são os juros do empréstimo com o Banco Mundial (BIRD) para a terceira edição do projeto Microbacias. Atualmente, o juro do financiamento é de 0,93% ao ano, contra 14,25% ao ano da taxa básica de juros SELIC, utilizada como parâmetro em operações de empréstimo. Também é preciso levar em consideração os baixos juros desses empréstimos e os prazos contratados, em geral de 18 anos.
É importante esclarecer que a atualização monetária é pelo câmbio, que impacta tanto o ingresso quanto os desembolsos dos recursos. Quando a cotação do dólar está alta na hora de receber os recursos, isso é bom para o Estado, pois com a mesma quantidade de dólares contratados recebemos um maior volume de recursos em reais. Caso o câmbio caia, poderemos inclusive pagar a mesma dívida com uma quantidade menor de reais.
Hoje, de toda a dívida do Estado, 21% são indexados pelo dólar (R$ 3,46 bilhões). Mais da metade (53%) tem o IGPDI como indexador. Os outros 26% são indexados pela TJLP. Da dívida em dólar, o maior valor corresponde ao empréstimo junto ao Bank of América no final de 2012 (R$ 2,29 bilhões). Esse financiamento foi captado para refinanciar o resíduo da dívida com a União. Apesar da alta da moeda americana, a operação ainda é vantajosa. O desembolso mensal de 13% na época, hoje é de cerca de 6 %.
Os cidadãos podem questionar a necessidade dos financiamentos feitos pelo Estado, sejam em dólar ou não. É claro que todo gestor público sonha em fazer investimentos apenas com recursos da arrecadação própria, mas com o atual modelo de Estado esse é um sonho distante. Em 2014, Santa Catarina aplicou em investimentos 11,24 % da sua receita corrente líquida.
A captação de recursos é imprescindível para garantir o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina. O Microbacias, por exemplo, tem o objetivo de manter as pessoas no campo e melhorar a competitividade do setor agropecuário, gestão de recursos hídricos e desenvolvimento da agricultura familiar. São mais de 90 mil produtores rurais beneficiados.
O que o cidadão precisa exigir é a gestão eficiente dessa dívida. E isso nós temos. Santa Catarina é um dos Estados menos endividados do Brasil. A dívida, que ao final de 2013 representava 47,92% da Receita Corrente Líquida, caiu para 45,14% em dezembro de 2014. O limite é de 200%. O cidadão pode ficar tranquilo. Temos uma equipe que trabalha para, de um lado, captar recursos para melhorar a vida do catarinense; e de outro, fazer a gestão dessa dívida para garantir o equilíbrio das contas.
Antonio Marcos Gavazzoni é formado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi Procurador Geral do Município de Chapecó e professor na UNOESC, na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina e na UNOPAR. Em janeiro de 2015 assumiu pela terceira vez a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina, cargo que ocupa até o momento. Email: contatogavazzoni@gmail.com
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