A reforma da previdência e a teoria da formiga sem rosto

Por Phillip Gil França – 29/12/2016

- Toda nossa concepção patrimonialista francesa de Estado mudará.

As formigas do nosso formigueiro social passarão a ter rostos.

Serão identificáveis e individualizadas.

A individualização do Estado para o atendimento de uma pessoa humana ameaçará o atendimento da raça humana.

Como o agir objetivo se sustentará frente à necessidade subjetiva?

O Estado mudará. Seus responsáveis mudarão. Sua responsabilização mudará.

Será um grande trauma, sem dúvida.

Superado esse trauma, ou não, sobreviveremos.

Entenderemos que o Estado serve para defender o ser humano, não o patrimônio. Mas, e os seres humanos, individualmente?

Compreenderemos, talvez, que a lógica estatal é de evitar que o homem destrua o outro homem, assim como destrói tudo a sua volta; vide o que faz com a natureza (e ainda reclama do cãozinho que rói o pé da mesa). A sobrevivência entre os homens depende, ainda, de uma força estatal?

Vale lembrar que Estado precisa ser estruturado para que nos suportemos, minimamente, para viabilizar o nosso desenvolvimento intersubjetivo. Sem isso, para que Estado?!

Confiram o que estabelece o artigo 3º da Constituição.

Para tal desiderato, necessariamente, as regras do jogo mudarão e continuarão mudando para a manutenção da existência da criatura Estado voltada a dominar seu criador Homem.

Entretanto, até que ponto essa relação de auxílio (ou muleta) de desenvolvimento é conveniente para o cidadão-povo ou para o cidadão-homem?

Fácil a resposta: até o limiar da consciência de que o ser humano ainda precisa do outro para sobreviver e evoluir, bem como, de que necessita da natureza para sobreviver e evoluir, mas, ainda, infelizmente, é dependente da bengala estatal para se organizar, policiar, dirigir e estabelecer metas viáveis e inviáveis para que os cidadãos encontrem algum sentido em suas vidas, muitas vezes, vazias - sem a consciência de um Estado para chamar de seu.

Assim como a criatura não existe sem seu criador, o criador passou a depender da atenção da criatura, como aquele que precisa da água no pote para não morrer de sede.

Quando isso irá mudar?

Quando buscarmos melhorar como "ser humano" que depende de outros seres humanos, não do Estado, na sua essência.

Quando imaginarmos que uma eventual reforma irresponsável do regime de aposentadoria atinge o homem, não seu patrimônio, no seu núcleo primordial.

Não precisamos de uma nova revolução burguesa.

Talvez, quem sabe, de uma revolução de consciência e de adestramentos estatais.

Para que, assim, voltemos a nós mesmos como seres passíveis de uma autorregulação apta a, eventualmente, determinar que a água naquele pote está suja, logo, vamos nos levantar e buscar uma nova fonte, ainda limpa.

Ao Estado, deixamos a água corrente, para que continue a sua eterna e inquietante avaliação: quer o Estado ser criador, ou ainda é confortável ser criatura?

Reformas virão, sempre virão.

De nada adianta aguardarmos passivamente tais chegadas, sentados nas paradas, de smartphone na mão.

Devemos, acredito, participar e legitimar reformas que verdadeiramente nos tragam desenvolvimento.

Na prática, o nosso compromisso é de sermos senhores dos nossos caminhos, para não passarmos de ingênuos pedaços de massa de modelar, que perdem suas identidades quando misturadas.

Continuaremos na condição de formigas sem rostos?

Certamente.

Reformarão a previdência?

Sem dúvida.

Mas, a extensão e as consequências dessa reforma é de sua exclusiva responsabilidade.

Como minha, também.

Phillip Gil França é Pós-doutor (CAPES_PNPD), Doutor e Mestre em direito do Estado pela PUC/RS, com pesquisas em “Doutorado sanduíche – CAPES” na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Professor de Direito Administrativo (mestrado e graduação) da Universidade de Passo Fundo, autor dos livros “Controle da Administração Pública”, 3 Ed. (RT, 2011) e “Ato Administrativo e Interesse Público”, 2 Ed (RT, 2014), e tradutor da obra “O Princípio da Sustentabilidade – transformando direito e governança“, de Klaus Bosselmann. Professor dos Cursos de Especialização do IDP (Brasília), Abdconst (Curitiba) e Unibrasil (Curitiba). Email: phillipfranca@hotmail.com / Facebook: Phillip Gil França