Entre uma abordagem de avaliação monetária de custos ambientais e benefícios do controle para determinar o nível economicamente ótimo versus a definição de limites aceitáveis de poluição e imposição de instrumentos de controle, qual o mais consistente para a visão da economia ambiental e da economia ecológica?

Os custos, os limites e o ideal de prosperidade

A discussão passa pela compreensão da relação conflitiva entre a adoção da economia ambiental e da econômica ecológica.

A aproximação da economia com o meio ambiente ocorreu, resumidamente, em razão do fator poluição (aumento da poluição e as consequências da impropriedade da poluição para a saúde humana e para a fauna e flora); do fator preço do petróleo (debate sobre o recurso mineral, a sua finitude e a dependência da indústria) e do fator crescimento econômico versus sustentabilidade (discussão acerca dos limites dos recursos ambientais diante da voracidade do mercado).

A ciência econômica começou a retratar o problema ambiental sob dois enfoques distintos. Inicialmente, a preocupação ambiental foi estudada por meio da disciplina de economia ambiental. A disciplina introduziu, a partir da perspectiva da finitude (escassez) dos recursos naturais, teorias e modelos de mensuração do capital natural para criar indicadores capazes (a) de maximizar o valor dos recursos naturais, (b) de verificar de forma detalhada os efeitos da exploração ambiental e (c) de gerar índices capazes de manter/justificar o desenvolvimento/crescimento econômico sustentável.

Ballestero[1], sustentando a aplicação da teoria econômica clássica, explica que a economia ambiental atua sobre  o nível (I) macroeconômico, enfatizando o desenvolvimento ambiental e social, com proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento de tecnologias para promover a substituição do capital natural; (II) no nível setorial (empresarial), considerando que no universo internacional a competitividade das empresas perpassa pelas questões ambientais, incluindo gastos com sustentabilidade; (III) no nível microeconômico, com a utilização de regras como a do poluidor pagador e, (IV) no nível global, com vistas a evitar os desastres ambientais suscetíveis de provocar danos ambientais no equilíbrio do planeta terra.

Para a economia ambiental, de matriz neoclássica, o meio ambiente não é valorizado pelas condições e qualidades intrínsecas, mas sim pelo valor econômico (quanto vale em dinheiro) e, os recursos naturais, compreendidos como fontes inesgotáveis, disponíveis e utilizáveis segundo às necessidades do mercado. A lógica que organiza a concepção da economia ambiental possui fundamento na manutenção do crescimento econômico sustentável, quer dizer, o crescimento econômico não encontra limitação ou condicionamento em razão da finitude dos recursos naturais ou das implicações relacionadas com a redução, com a escassez ou mesmo com a extinção dos estoques de recursos naturais (capital natural). Na economia ambiental, quando muito, fazem a inclusão dos elementos tecnológicos como tentativa de substituição ou redução do uso de recursos naturais, como é o caso brasileiro das tecnologias que incluíram o uso do etanol ou do biodiesel como fontes de energia.  

Já a economia ecológica, diferentemente, busca o bem-estar humano por meio do seu desenvolvimento. Embora a economia ecológica considere os elementos da economia ambiental, diferencia-se desta (a) pela condição ética, afastando-se da visão antropocêntrica e (b) pela radicalidade na sustentação da ideia de crescimento econômico zero em benefício do meio ambiente.

Assim, no artigo de ROMEIRO, Ademar Ribeiro. SAES, Beatriz Machione. AGGIO, Gustavo. ANDRADE, Daniel Caixeta e GARCIA, Junior Ruiz [2] há uma simbiose entre o estudo da economia ecológica com a visão econômica da macroeconomia ecológica, tratando-se de uma investigação que considera, além do ponto de vista qualitativo e quantitativo, as perspectivas teóricas e práticas (políticas) que implicam na  compatibilização do metabolismo socioeconômico com a escala sustentável  do sistema ecológico em nível global.

Os autores (pg. 235) explicam que desde a perspectiva teórica de Peter Victor e Tim Jackson, a visão neoclássica da econômica mostrou-se insuficiente para garantir a sustentabilidade sócio, ambiental e econômica, notadamente em razão do crescimento econômico e da promoção do consumo haver se mostrado insuficiente para proporcionar prosperidade para a sociedade. Discute-se que o crescimento econômico não permite, necessariamente, a prosperidade para a sociedade em razão dos custos estarem acima dos benefícios. A sociedade, paulatinamente, é impactada pela instalação de projetos econômicos, porém, ao contrário das promessas, os benefícios do crescimento estariam sendo distribuídos de maneira desigual e os custos, especialmente os custos sociais e ambientais, estariam sendo ignorados; gerando uma queda abrupta na qualidade de vida da população.  

Ainda, segundo os autores (pg. 235), a análise macroeconômica ambiental resulta na constatação de que a realidade global é desigual; que a busca da ampla prosperidade social encontra limites ecológicos e que o conceito de prosperidade, atualmente vinculado ideia de consumo material, precisa ser revisado, pois, não se pode manter a crença cultural de que quanto maior o nível de consumo de bens, produtos e serviços, maior será a prosperidade de um indivíduo e de uma sociedade.

A partir de Jackson, os autores (pg. 236) apresentam uma tentativa de revisão do conceito de prosperidade desvinculada da ideia de consumo material. Explicam que a ideia de referência é vincular ao bem-estar humano o consumo de produtos tangíveis à sobrevivência física (alimentos) e intangíveis à sobrevivência cultural (educação). Retratam que a transição para a macroeconomia sustentável seria factível, desde que certas e determinas condições; tais como estabilização da produção material/energética e do emprego.

Dessa forma, Jackson desenvolveu um modelo teórico de transição para uma sociedade sustentável, na perspectiva macroeconômica, que passaria por três fases e três ações, a saber:

1ª Fase: constrição de uma macroeconomia sustentável.

Ações da 1º fase:

• Desenvolver a capacidade macroeconômica;
• Investir em infraestrutura e ativos públicos,
• Aumentar a prudência financeira e fiscal;
• Reformar a contabilidade macroeconômica.

2ª Fase: Proteger a capacidade para a prosperidade.

Ações da 2ª fase:

• Compartilhar o trabalho disponível para melhorar o balanço entre o trabalho e o lazer;
• Enfrentar a desigualdade sistêmica;
• Mensurar a capacidade e a prosperidade;
• Fortalecer o capital humano e social;
• Reverter a cultura do consumismo.

3ª Fase: Respeitar os limites ecológicos do planeta.

Ações da 3ª fase:

• Impor limites para o uso dos recursos naturais (extrações);
• Implementar uma reforma fiscal para a sustentabilidade;
• Promover a transferência tecnológica e proteção dos ecossistemas na esfera internacional.

Conclusão.

É possível concluir, dentro dos limites da pergunta de introdução, que o mundo precisa de uma ciência econômica que seja capaz de dialogar com a sociedade e de colaborar para a transição de uma economia ambiental para uma economia ecológica.

A economia ambiental e a microeconômica não respondem adequadamente aos problemas ambiental, e a análise de bem-estar de uma sociedade não pode ser medida, por exemplo, pelo Produto Interno Bruto - PIB.

Para alcançar a sustentabilidade global é necessária certa radicalidade nas ações relacionadas com o crescimento econômico e com o conceito de prosperidade; enfatizando a urgente reversão da posição antropocêntrica da sociedade em relação ao meio ambiente; implementando, em especial nos países desenvolvidos, a ideia de crescimento econômico zero e dissociando prosperidade de consumo, em razão de serem conceitos distintos.

 

Notas e Referências

[1] BALLESTERO, M,H. Economía ambiental y economia ecológica: um balance crítico de su relación. Economía y Sociedad. Costa Rica, V. 13, n. 33-34, p. 55-65, dez. 2008. Disponível em: Acesso em: 10 maio 2018.

[2]MAY, Peter H. Economia do meio ambiente: teoria e prática. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevir, 2018. 

 

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