Seria relevante a inserção do estudo de Direito Constitucional nas escolas? Em qual momento? E por que? O presente artigo busca trazer argumentos que demonstram a importância desse debate e visa apresentar algumas respostas aos questionamentos aqui apresentados.

A Constituição Federal Brasileira, de 1988, é a lei máxima do país. Neste importante diploma normativo o cidadão brasileiro encontra todas as diretrizes do Estado, as chamadas decisões fundamentais; os direitos individuais e coletivos, garantias e deveres dos cidadãos, bem como os princípios fundamentais que regem o nosso país.

Assim, para que o povo brasileiro possa efetivamente exercer a cidadania é essencial que todos conheçam o texto constitucional. Mas em que momento seria adequado a inserção do estudo desta importante disciplina? Entendemos que desde tenra idade é possível compreender os principais conceitos que a Carta Magna trás, portanto defendemos que ao longo de todo o ensino básico é possível ir construindo esse importante conhecimento.

O ensino básico é indispensável à formação do indivíduo e à sua integração na sociedade. O conceito de ensino básico compreende a educação Infantil, o ensino fundamental e o Ensino Médio, que juntos propiciam a formação básica intelectual, ética e de cidadania necessárias ao ser humano.

O texto do artigo 22 da lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9394, 1996) afirma que a função do ensino básico é “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”

Segundo o professor Evandro F. Capano, “educar para a cidadania consiste no processo formativo que tornará apto o educando a participar da tomada da decisão política, seja reivindicando direitos, seja tomando parte diretamente na condução da sociedade, fortalecendo assim o nível da democracia no Estado.” (CAPANO 2013) Logo, é fundamental que a Constituição federal, como lei maior do estado seja ensinada durante a formação básica de cidadão.

A constituição traz um importante instrumento de democracia direta, a iniciativa popular, porém, muitos cidadãos desconhecem o seu direito de intervir no poder através desse mecanismo. O estudo do direito constitucional tem como importante consequência o desenvolvimento de uma cidadania mais ativa e eficaz. Podemos citar a Lei da Ficha Limpa que foi intentada através de iniciativa popular, posteriormente foi encampada por um deputado federal que inaugurou o processo legislativo, mas carrega em si a marca da soberania popular.

Como todo poder emana do povo conforme dispõe o art. 2º da nossa constituição, é ideal que o estudo do direito constitucional faça parte da formação acadêmica desde o ensino básico como exercício de cidadania. Afinal conhecer bem nossas leis e nossos direitos com certeza é um grande diferencial para o desenvolvimento social, interpessoal, fator que contribuiria para a uma sociedade mais pacífica e harmoniosa. Um povo bem instruído, ciente de seus direitos e deveres, tende a se portar de forma mais ética em suas relações em sociedade.

O Brasil é um país que ainda precisa investir muito no desenvolvimento educacional, na efetiva qualidade da educação. Se as pessoas não tem conhecimento de seus direitos não tem como cobrá-los. A proposta de incluir o ensino de direito constitucional nas escolas, visa aprimorar a cidadania, construindo um conhecimento que será valioso para o progresso do país.

Grande parte dos jovens e adultos do país não tem ciência sequer da existência da constituição federal, de todos os direitos nela assegurados aos cidadãos. É de vital importância tornar essa informação algo presente na vida das pessoas. A ausência desse conhecimento tão importante se reflete nas relações cotidianas. Educar as pessoas para que sejam cidadãos conscientes trará um impacto muito positivo à sociedade.

É consabido que os países mais desenvolvidos apostam nesse tipo de formação para os seus cidadãos. Para que a sociedade se porte de maneira mais harmônica é essencial que todos tenham conhecimento de quais são os valores que guiam a sociedade. Essa informação tão valiosa se encontra no texto constitucional.

O incentivo ao aprendizado desses valores se traduzirão posteriormente em melhores legisladores, governantes, membros do poder judiciário e da sociedade como um todo. De nada adianta termos um texto constitucional tão avançado se no dia-a-dia as pessoas não se valem do que a nossa Carta Magna prega.

Muitos direitos encartados no Texto Maior brasileiro ainda carecem de efetivação, sobremaneira os direitos sociais, essenciais para que as pessoas possam ter uma vida digna. Destacamos o direito à saúde, à educação, à alimentação, a moradia, ao lazer, a segurança, ao trabalho, entre outros. Os direitos sociais, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado de forma direta e indireta, ou seja, a atuação do Estado, possibilitando, desta forma, melhores condições de vida a qualquer pessoa.

Sem que a população sequer tenha conhecimento da existência dessas previsões constitucionais, pouco conseguiremos avançar enquanto sociedade. Nesse sentido a importância indiscutível da inserção imediata do ensino do texto constitucional nas escolas para a construção de uma cidadania efetiva.

Defendemos a ideia da implementação da disciplina de direito constitucional nas escolas ao longo do ensino fundamental, para que todos tenham conhecimento dos seus direitos e deveres, contribuindo de forma muito importante para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, que se tornarão cidadãos participativos e conscientes.  O efeito dessa importante ação é o fortalecimento da democracia e consequentemente o desenvolvimento do país.

 

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