A construção de um Estado com governança ambiental exige a aplicação da política, com todos os seus atributos, conexões e paixões. De certa forma, tratar de governança ambiental é tão ou mais complexo quanto retratar as doenças da Ignorância, da miséria e do ócio improdutivo que circundam o universo político. O Ser Humano, por regra, não alcança a dimensão da cidadania em relação a governança das questões ambietnais pela absoluta falta de (a) compreensão do papel da política e, com isso deixa de (b) cooperar com o Estado, mantendo um nível de irracionalidade que atribuiu ao Poder Público a responsabilidade exclusiva pela preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.
É fato incontroverso que o Estado, pela governança ambiental, deve estabeler as políticas ambientais necessárias a formação da cidadania ambiental (integrando os setores extrativistas e produtivos para melhorar o controle ambiental por meio do processo de licenciamento), porém, pretender que o cidadão, a partir do protagonismo social, desenvolva ações voluntárias para (a) avaliar as políticas ambientais decorrentes da governança do Estado, (b) participar dos foruns coletivos de decisão e (c) mitigar os impactos da ação humana sobre o meio ambiente de forma ativa e prática; sem alterar a percepção prática da política na vida dos Seres Humanos é uma ilusão.
A participação do cidadão no universo ambiental, embora seja um desejo, não se mostra possivel enquanto a “política”, retratada como estrutura de poder, não for compreendida como um espacço que exige resignificação constante, perpassando por novos atores, novos espaços sociais de decisão e novas relações sociais. Dito dessa forma, a contestação à política não pode ser uma novidade, pois, ao contrario, o universo político enceta regularmente a formação de novos atores, novas racionalidades e novos universos culturais.
O “mundo político” implica a existência de espaços nos quais surgem novos atores, novos agentes e novos conceitos que interagem para consolidar novas racionalidades de governança, regimes de conhecimento e de poder. Sob o mote ambiental, um leve olhar para o passado revela o quanto o Brasil alternou as bases da governança por meio da edição de regramentos legais; do conhecimento através da formulação de praticas pedagógicas, bem como da revisão das bases teoricas relacionadas com a ecologia e o meio ambiente e, ainda, pela alternancia do poder, rompendo com a didatura, redemocratizando o Pais e editando uma constituição cidadã e verde.
A governança ambiental, embora possa parecer uma ação singela, realizada pelo univeso privado, é antes de tudo, uma medida elementar para a sustentabilidade ambiental. O presente ensaio discutirá governança e política, destacando a imbrigação com o meio ambiente.
A governança ambiental.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente[1], a governança ambiental está relacionada com o planejamento racional para o uso dos recursos naturais, evnvolvendo (a) as definições sobre responsabilidades ambiental, (b) a avaliação de impacto ambiental e (c) a salvaguarda dos recursos naturais.
Atento à evolução das demandas sociais e críticas aos padrões de desenvolvimento indiscriminado, o desafio é a construção de uma política de integração entre o setor produtivo e o meio ambiente, promovendo a adequação do país às novas exigências de competitividade no comércio nacional e internacional.
Em sintonia aos órgãos colegiados e entidades vinculadas à política ambiental, o MMA constitui mecanismos de gestão para subsidiar políticas, planos, programas e projetos de contabilidade e valoração econômica dos recursos naturais, remuneração dos serviços ambientais, promoção da inovação do setor produtivo e estímulo ao consumo sustentável.
É possível observar avanços na dinâmica organizacional e na política ambiental do país estabelecendo marcos legais de forma dinâmica e acompanhando o avanço da consciência e da organização da sociedade brasileira.
Vê-se que a optica da governança procura desenvolver, com o uso de tecnologias, formas em que o Estado equilibre o uso racional dos recursos naturais com o desenvolvimento socioeconomico (sustentabilidade), valendo-se de uma “política” que seja capaz de integrar o setor produtivo e o meio ambiente por meio de um mecanimos de gestão – planejamento, planos e programas que promovam o consumo eficiente e sustentável.
A governança ambienal, portanto, é dependente de uma política pública que possa integrar pessoas e instituições Públicas e Privadas; produção e consumo consciente; extração de recursos naturais e restauração ecológica. Para a concretização da governança ambiental, pessoas, sociedades empresarias e governo (Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciario, Ministério Público e Tribunal de Contas), devem estar envolvidas nos esforços pela evolução do Ser Humano atraves da implantação de ações que favoreçam a educação cidadã pela preservação e conservação do meio ambiente.
A política.
A importância da política como assunto de análise para o desenvolvimento ambiental surge do fato de que as políticas públicas são os principais instrumentos através dos quais os governos, empresas, organizações não-governamentais (ONGs), órgãos públicos e organismos internacionais classificam e regulam os espaços e assuntos que preocupam os governos na gestão da res pública.
A política, mesmo que não pareça, é um ponto de partida inicial ou uma forma de organização da sociedade que, assim como a instituição da “família", fornece uma base para estruturação das relações sociais, locus em que ocorrem a constituição da vida dos Seres Humanos – um referencial de organização da sociedade.
O Estado, pela política, estabelece os processos de organização social condizentes com a cultura admitida pela sociedade por meio de regulamentos. A política, ao mesmo tempo que é responsável pela condução das mudanças sociais pode servir de instrumento para consolidação de uma determinada ordem social ou, ainda, fornecer instrumentos para legitimar um regime e até a subversão de um regime estabelecido.
A política pode ser a arquitetura e a organização interna de uma instituição, as políticas podem refletir a racionalidade e os pressupostos predominantes em certo e determinado momento, conduto, isso não é sugerir que as ideias que engedram agendas políticas programáticas (planos e projetos) são, de alguma forma, estáticas; pois, as políticas públicas são antes de tudo flexiveis, já que uma vez criadas, elas freqüentemente migram para novos contextos e configurações, adquirindo uma “vida” cuja consequências ultrapassa as intenções originais.
Vista dessa maneira, a política parece (e talvez seja) uma tecnica ou uma arte cujo efeito é pouco ou quase nada controlável. A sucessão de poder atrelada a dinamica social complexa da vida moderna fazem pensar (e talvez seja verdade) que a política possua efeitos imprevisíveis.
É fato, portanto, que a dimensão da política encontra limitações de compreensão e alta carga de subjetividade, fazendo com que uma parte razoavel da sociedade articule o conceito e a prática da política conforme o universo individual, com a aplicação das premissas morais e religiosas ou economicas.
Entretato, quando afetamos o conceito de política com a res pública, temos nada mais do que programas, planos ou projetos que orientam a governabilidade dos gestores públicos.
O problema da governança ambiental reside no fato de que as políticas públicas (os planos e os projetos), embora existentes, estão submetidos a uma lógica de fortalecimento dos instrumento de consolidação do dominio da econômico sobre o meio ambiente. As políticas públicas ambientais estão estruturadas, organizadas e classificadas adequadamente, porém, estão ideologizadas pela cultura da eleite politica que pouco ou quase nada possui de compreensão sobre democracia, meio ambiente e sustentabilidade.
Conclusão.
A governança ambiental é um instrumento fundamental à sociedade e para o meio ambiente. A criação de métodos e procedimentos que possam contribuir para o planejamento racional do uso dos recursos naturais a partir das definições sobre responsabilidade ambiental, avaliação de impacto ambiental e salvaguarda dos recursos naturais é urgente para que se alcance a sustentabilidade. Contudo, para que a governança possa cumprir seu papel a política pública deve ser vista como um instrumento de equilíbrio de “forças” entre a garantia do desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais. Logo, as políticas públicas em matéria ambiental devem cuidar de garantir, inobstante as constantes mutações, a democracia na gestão e na decisão do uso dos recursos naturais.
Notas e Referências
[1] Disponível em http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental.htm. Acesso em 21 de mar. 2019.
Imagem Ilustrativa do Post: Stair spiral // Foto de: Stuart // Sem alterações
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