A formação do Estado Nacional Brasileiro

15 de novembro de 1889. Após 67 anos de regime político, chegava ao fim da Monarquia Imperial brasileira. Com a queda desse regime monárquico, surgiu uma nova organização política chamada de República. Nas leituras sobre a formação do Estado-Nação, na perspectiva do intelectual piauiense Coelho Rodrigues, é possível ver em outro ângulo a formação da República e entendermos que o novo projeto político idealizado pelos positivistas (grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca), provisoriamente no posto de Presidente do Brasil, não se constituiu plenamente no Brasil no final do século XIX.

A análise pretende dar relevância ao “ilustre” pensador do Brasil, que viveu e atuou durante o regime imperial e posteriormente no republicano, e que procurou tecer suas influências no universo da política daquele conturbado momento da história brasileira. Dono de uma altivez e uma moral indiscutível, com segurança e muita propriedade, Rodrigues cobrou em seu livro “A República na América do Sul”, um pedido de possível prestação de contas dos quinze primeiros anos de República e de sua constituição que estava em vigor e havia sido promulgada há treze anos.

Segundo Antônio Chrysippo de Aguiar:

Antônio Coelho Rodrigues nasceu em 04 de abril de 1846, na fazenda Boqueirão, município de Oeiras, localizado no semiárido nordestino do Piauí, hoje cidade de Picos, a 04 de abril de 1846, filho de Manuel Coelho Rodrigues e Ana Joaquina de Souza Martins, sendo avôs paternos Joaquim de Souza Martins e Teresa de Jesus Maria, fora batizado com o nome de Antônio de Souza Martins em 15 de agosto de 1846 (AGUIAR, 2006, p.19).

Em consequência de problemas íntimos familiares, preferiu-se adotar o sobrenome de Coelho Rodrigues, que eram os sobrenomes de seu tataravô Valério Coelho Rodrigues, um senhor criador de gado bovino no século XVIII. Porém, no período em que viveu com os seus familiares, obteve uma excelente educação, instruindo-se em várias áreas do conhecimento, entre elas, português, francês, latim, filosofia e aritmética. Era um universitário de destaque entre seus colegas da Faculdade de Direito de Recife, conseguiu ir adiante do seu tempo. Antônio Coelho Rodrigues, além de advogado, foi político, jornalista, professor, um reconhecido intelectual por conta das suas importantes publicações e, além de tudo, realizou trabalhos públicos de grande relevância no andamento histórico que se encontrava em decadência política o Governo Imperial e o surgimento no país do regime Republicano, quando elaborou o tão almejado projeto de nação para ser colocado em vigor no país.

Antônio Coelho Rodrigues foi um jurista brasileiro que viveu em uma época de surgimento de novas ideias ideológicas e filosóficas. Havia uma crise da Monarquia e das bases políticas e econômicas que a sustentavam. A religião passava por um enfraquecimento. Os intelectuais, vindos das universidades, e voltavam para o fim do regime vigente. O Partido Liberal pregava um sistema em que “o rei reina, mas não governa”, a Monarquia Parlamentarista. Também surge um movimento republicanista (DINIZ, 2010, p.2).

O autor Antônio Chrysippo de Aguiar nos apresenta em 1862 que Antônio Coelho Rodrigues:

Foi adolescente determinado, em 1862 matriculou-se na histórica Faculdade de Direito de Recife, passando a conviver em meio a intelectuais mais pujantes daquele momento marcante da cultura nacional, num ambiente de estudos e debates filosóficos, propícios ao desenvolvimento dos conhecimentos humanos (AGUIAR, 2006, p.20).

Estudante de Direito na Faculdade do Recife, centro cultural bem referenciado em todo o Brasil, sendo o núcleo das “ideias novas”, faziam-se debates sobre acalorados temas, conforme o registro a seguir:

Propostas de explicação científica do mundo, lutas visando à democratização do país, explicações naturais acerca do homem e da sociedade, participação em polêmicas anticlericais, bandeiras do abolicionismo e do republicanismo (QUEIROZ, 1994, p.76).

Vale a pena nesta feita registrar também a respeito da personalidade em questão:

Autor de um dos projetos que antecederam o Código Civil de 1916, Coelho Rodrigues é pouco conhecido dentre os operadores do direito atualmente. Entretanto, sua sólida obra jurídica, além de destacada vida política, credencia-o como um dos mais importantes juristas brasileiros do século XIX (FORENSE, 2011, p.3).

Coelho Rodrigues levou adiante sua ideia de modernidade política, mediante um discurso de liberdade e inovação social, posto que Coelho Rodrigues mudou de conservador a abolicionista e por vezes se denunciava socialista por força das ideias que apresentava, cuja percepção se deixa acontecer nos seus escritos no jornal O Pyaui da época no Piauí, como se pode confirmar em SOUZA (2012). Ele enfatizava que todos tinham o direito de se expressar politicamente a favor ou contra a República e que a nova política teria que inovar suas estratégias de benefício social para a população brasileira daquela época. Com isso, as ocasiões conspiraram no sentido de que ele fosse destaque em toda a Academia de Direito. Libertar a mentalidade nacional do obscurantismo e das crendices tradicionais foi um discurso usado por ele contra a escravidão e contra as formas de autoritarismo político.

Típico de um jurista do século XIX, Coelho Rodrigues tem formação jurídica ampla e vasta, interessando-se e produzindo nas mais diversas áreas do direito, com destaque para o direito civil, direito romano e filosofia do direito. Vale lembrar, ainda, que como filho característico da Escola do Recife, o jurista demonstra forte vocação acadêmica, além de engajamento filosófico. Ainda, também como reflexo de seu tempo, Coelho Rodrigues teve grande destaque na política (FORENSE, 2011, p.3).

Com o retorno ao Piauí, em 1866, Antônio Chrysippo de Aguiar relata que o ilustre Antônio Coelho Rodrigues “foi convidado por Simplício de Sousa Mendes para dirigir o jornal do Partido, Moderação. Coelho Rodrigues aceitou o convite e a primeira medida que tomou no jornal foi mudar o seu nome para O Piauhy” (AGUIAR, 2006, p.23).

Logo depois, entrou na vida política, filiando-se ao Partido Conservador, e através do seu ofício de jornalista e político passou a levar seu discurso sobre a formação do estado nação. Neste particular, Antônio Chrysippo De Aguiar retrata:

[...] essa posição agrada, sobretudo porque assumida por um moço inteligente, que utiliza o jornalismo sério e a oratória fluente na peleja constante das grandes causas. Os Conservadores, velhos e novos, têm-no, desde logo, como interprete e mentor. Abre-se, assim, o caminho de uma longa e acidentada vida pública (AGUIAR, 2006, p.23).

Antônio Coelho Rodrigues, um intelectual na área jurídica, com um amplo conhecimento filosófico e político, adquiriu um vasto discurso que facilitou a sua entrada na política “ser bacharel homem das letras, é um modelo que dominava por várias décadas” (QUEIROZ, loc. cit.).

QUEIROZ (1994, p.15) nos relata o intelectual e a pessoa de bom exemplo para o Brasil que foi o piauiense Antônio Coelho Rodrigues, sofrendo “migrações intermitentes por perseguições políticas”, organizou várias viagens feitas em todo o território brasileiro levando o discurso do que seria necessário fazer pelos políticos da nação brasileira, para levar o Brasil ao auge do desenvolvimento econômico e cultural.

Coelho Rodrigues trilhou em vários estados brasileiros, fazendo um percurso de Salvador à capital do Império, Rio de Janeiro, e em seguida voltando para a sua terra de origem, o Piauí, ao tempo em que vinha trazendo consigo formação de bases políticas para levar adiante suas ideias nacionalistas. Na capital do Piauí, Teresina, já em outubro do ano 1868, ocorre com ele o fato de que “seu nome é indicado para concorrer às eleições da Assembleia Geral Legislativa, contudo dela discorda, mas é eleito com unanimidade” (AGUIAR, 2006, p.23). Com isso é perceptivo que a sua caminhada lhe levou a novas direções dentro do contexto da formação nacional.

Mediante a construção da sua carreira política, Coelho Rodrigues, conforme SANTOS (1978), tornou-se muito respeitado, ganhando pelos seus empenhos intelectuais vários cargos públicos entre eles:

Deputado federal no período de (1876-1878 e 1886-1889), deputado provincial (1874-1875), Senador (1893-1896) e prefeito do Distrito Federal de (01/01/1900 a 06/09/1900) fez parte da comissão de jurisconsultos que deu parecer sobre o projeto de Felício dos Santos de um novo Código Civil (1881) (SANTOS, 1978, p.92-98).

É oportuno, contudo, anotar aqui, que a família Coelho Rodrigues, segundo informa DINIZ (2010) pertencia ao núcleo tradicional da sociedade e da política piauiense ainda no século XIX, cujas raízes religiosas católicas também detinham a sua presença influente na vida e da postura ideológica do filho do senhor Manoel Rodrigues Coelho. A sua mãe, dona Ana Joaquina de Sousa, também trazia consigo um sobrenome respeitado além das fronteiras de Oeiras.

Coelho Rodrigues formou-se em 1870 em Direito pela Faculdade do Recife. Como já registrado acima, foi deputado federal em mais de uma legislatura, deputado provincial, prefeito do Rio de Janeiro e senador pelo Piauí. O mesmo também foi jornalista, vindo a trabalhar como chefe de redação do jornal O Piauhy e redator do jornal O Conservador, professor da Faculdade de Direito do Recife e teve uma cadeira cativa na Academia de Letras da Região de Picos – ALERP e da Academia Piauiense de Letras – ALP (COELHO, 1998).

Embora o piauiense Coelho Rodrigues tenha marcado presença em várias áreas da sociedade do seu tempo como jornalista, jurista, político, intelectual e filósofo, indo além de um simples representante do Estado, os historiadores o descrevem como uma pessoa tímida, com pouca ou nenhuma vocação para a exibição pública, quiçá, por conta da educação em casa e do tradicionalismo que lhe acompanhava, conforme atesta DINIZ (2010):

Em 1866, Coelho Rodrigues tornou-se Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife. Ele estava no contexto da Escola de Recife, considerado um movimento intelectual, que incentivava a pesquisa de novas correntes ideológicas e filosóficas. Em função de seu tradicionalismo, Coelho Rodrigues se manteve afastado dessa efervescência cultural. Ele, por ser muito tímido, não gostar de exibicionismos e ser muito conservador, não frequentava os ambientes boêmios, onde se instalava a discussão sobre as novas ideias. Coelho Rodrigues trocava esses locais pela biblioteca da Faculdade e grupos de discussão de estudantes. Como tinha muitos problemas de saúde, acabavam por não lhe restar muitas alternativas a não ser se fechar em um local com os livros e se concentrar nos estudos.

E ainda em DINIZ é possível identificar um Coelho Rodrigues agarrado a convicções não mais como razão familiar, mas por conta das suas reações interpretativas provindas dos estudos anteriores e contemporâneos na Escola de Recife, conforme há na disposição textual a seguir:

Assim, Coelho Rodrigues manteve a sua posição conservadora moderada que já possuía antes da Escola de Recife. Não alterou sua preferência pelo Jusnaturalismo, ao contrário da preferência geral dos intelectuais da época pelo Jusracionalismo e pelo Positivismo de Comte. O movimento da Escola de Recife, no entanto, teve curta duração. Como não tinha ideais estabelecidos e apenas incentivava o estudo e a pesquisa, os intelectuais que compunham a Escola foram seguindo, cada um, outros caminhos, até que o movimento se desfizesse. Porém, mesmo alheio a esse movimento, Coelho Rodrigues não deixou de incorporar alguns conceitos, o que fez com que suas obras tivessem algumas raízes republicanas, também seguindo uma corrente moderada.

Como um jurista de nobre intelectualidade, Coelho Rodrigues redigiu, incumbido pelo então ministro da Justiça, Campos Sales, em setembro de 1890, um projeto para o Código Civil Brasileiro, o que o fez apenas com base no Código de Zurique, no qual descreve Débora Sousa em sua atividade monográfica:

Por contato de 15/07/1890 elaborou seu próprio projeto, redigido em Genebra (Suíça), inspirado no Código de Zurique e nos princípios dominantes na Alemanha. Patrono da Cadeira nº 12 da APL e da Cadeira nº 8 da Academia de Letras da Região de Picos. Redigiu o decreto que estabeleceu o casamento civil. Publicou: “Consultas Jurídicas” (2 volumes - 1873), “Institutas do Imperador Justiniano” (tradução do latim - 2 volumes - 1879 e 1881), “Manual do Súdito Fiel ou Cartas de um Lavrador a sua Majestade, o Imperador” (sobre a questão do elemento servil - 1893), “Projeto do Código Civil” (1897), “A Republica na América Latina” (1905) e “A República na América do Sul” (1906) (Souza, 2012, p.57).

Como apresentam as fontes de pesquisas até aqui, o jurista oeirense (depois picoense) tem um robusto curriculum vitae, e Celso Barros Coelho, quando escreveu a biografia do ilustre piauiense, fez um grande referencial a todos os trabalhos do cidadão e personalidade piauiense ressaltando de forma minuciosa todas as obras e os cargos ocupados, segundo a disposição textual adiante:

Coelho Rodrigues foi o primeiro doutor de borda e capela do Brasil. Falava o latim. Professor de direito romano, direito internacional e direito civil. Professor de economia política na Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Conselheiro de Estado. Comendador da Ordem da Rosa. Juiz de Direito em Jaicós (por volta de 1874). Em 1867, fundou em Teresina o jornal “O Piauí”, Órgão do Partido Conservador. Redigiu “O Conservador” (1876). Deputado Federal (1876-1878 e 1886-1889). Abolicionista, fundou em Teresina a sociedade Manumissora, em 01/11/1870. Deputado provincial (1874-1875). Senador (1893-1896) e prefeito do Distrito Federal de 01/01/1900 a 06/09/1900 fez parte da comissão de jurisconsultos que deu parecer sobre o projeto de Felício dos Santos de um novo Código Civil (1881).

E ainda nos ajuda COELHO no trato biográfico de Coelho Rodrigues:

Não obstante a beleza bibliográfica que nos impõe a figura piauiense, razão deste trabalho, há que se concluir que o mesmo, sendo detentor de um grande conhecimento político sobre a formação do Estado-Nação que iria se formas aqui no Brasil, pois o mesmo viu o regime se formar na Suíça, houve mudanças em sua forma de pensar e de defender as suas convicções ao longo da vida pública, até porque, embora a zona rural nordestina não visse com simpatia a Monarquia brasileira, é precipitado afirmar que Coelho Rodrigues tenha nascido republicano, e ele teve que participar tanto daquele como deste regime político nacional.

Os opositores políticos de Antônio Coelho Rodrigues não aceitaram a ideia de ele construir o Código Civil, visto que este trabalho se tratava de um documento em moldes europeizados não se enquadrando na realidade da população brasileira. O que não poderia ser aceito era que o intelectual saísse do próprio país, exilando-se na Suíça, e assim, distanciando-se da própria realidade do Estado-Nação, não tornando viável adequar o mesmo Código Civil em regiões de realidades sociais e econômicas tão divergentes e maciçamente distantes da geopolítica e da socioeconomia suíça.

Deste modo, a proposta deste trabalho é abordar para além das transformações sociais ocorridas no Brasil ao final do século XIX as concepções de Coelho Rodrigues inerentes ao Piauí Republicano.

O deputado Coelho Rodrigues, representante da Província do Piauí, não concordou em aprovar um projeto de nº 86-A, de 1877, que pedia autorização do Governo para aplicar 2.000.000§ em outras províncias, sem incluir o Piauí. (ARAUJO. 1991, p. 171).

A supracitada explicação nos leva a entender que, em 1865, no âmbito da Guerra do Paraguai, a Província Piauiense não fazia parte das prioridades do Governo Imperial, e isso poderia ser por causa de problemas territoriais. Os políticos deste lugar não desenvolveram projetos para assegurar a seca sofrida pela população. Coelho Rodrigues como político começou a dar o seu brado de alarme mostrando as necessidades passadas na porção Leste do Piauí com a seca.

Após o fim da Guerra do Paraguai (1864-1870), todos os setores políticos e sociais brasileiros despertaram o sentimento de liberdade para ir à busca de melhoramentos para o Estado, já que o Exército estava insatisfeito com as suas condições perante o Império. No entanto, naquele momento a igreja também queria participação ativa no que acontecia dentro da política do país.

Não custa trazer à memória aqui que o Brasil já enfrentou centralização de poder e autoridade na administração monárquica até mais radical do que o cenário desenvolvido durante o governo de D. Pedro II. Trata-se do Primeiro Império, quando o soberano D. Pedro I, além dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), criou o Poder Moderador, que conferia a ele uma autoridade isolada e incontestável.

A constituição brasileira de 1824 previa além dos três poderes conhecidos e estabelecidos atualmente (o executivo, o legislativo e o judiciário), a existência de mais um poder: O poder moderador. O poder era citado na constituição da época, que foi outorgada pelo Imperador Dom Pedro I e referendada pelas Câmaras Municipais do Império, como sendo “a chave de toda a organização Política”. O Artigo 98 da mesma constituição dizia que o poder estava “delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.” Por isso o poder moderador é encarado por muitos estudiosos como sendo um dos grandes símbolos de tirania e do controle absoluto do regime imperial (GALVÃO, 2014).

Embora das representações políticas e sociais já não tenham sido tão limitadas com D. Pedro II como foram com D. Pedro I, nos meados do século XIX, o Brasil passava por momentos conturbados originados por várias correntes de pensamentos voltados para a construção de um novo ideário político. Coelho Rodrigues via que, a partir desses interesses, não se tinha um plano efetivamente concreto para colocar o projeto do Estado-Nação em vigor. Sem uma estrutura arquitetada, sem um planejamento e por falta de organização nos setores políticos, a sociedade ainda sofreria muito.

No contexto acima apresentado sobre a formação da República do Brasil, destacamos a importância da história política como parte integrante de nossa reflexão em razão deste trabalho, comentando ainda que na grande em não poucas vezes os olhos da sociedade só estão atentos aos momentos superficiais das circunstâncias, cabendo aos historiadores a tarefa de trabalhar a história com uma visão mais diligente.

Em A República na América Latina, Coelho Rodrigues mostra por meio de um olhar bem aprofundado uma dura crítica ao sistema republicano, mesmo, como já anotado aqui anteriormente, também não nutrisse simpatia pelo governo monárquico. Coelho Rodrigues referiu-se ao regime republicano como algo decorrente de um jogo de interesses de uma elite minoritária, cujos militares haviam servido aos seus interesses, realizando o golpe contra Monarquia no Brasil, dando origem, assim, a um sistema republicano brasileiro. Esse golpe havia sido tramado com a desculpa de que o regime presente não estava, mas nos moldes que se pudesse levar o país ao progresso, posto que a Monarquia era um regime ultrapassado. O mesmo Coelho Rodrigues que um dia foi a favor do novo regime político mostrou que ao retornar da Suíça para o Brasil percebeu que não era aquele o momento para derrubar o velho regime monárquico.

Mediante essa circunstância, segundo Maria de Lurdes Janotti, as instituições monárquicas haviam de tal ponto se esclerosado, dentro dos antigos moldes de poder, não seria possível absorver quaisquer tipos mudanças provenientes da rearticulação das forças econômicas – políticas - sociais. O mundo transformava-se, modernizava-se e o velho regime estava pelas leis da natureza ou da ciência dependendo da formação teórica do autor, fadada a ser substituída pelo novo, a República (JANOTTI, 2005, p.142).

No ano de 1870 começa a surgir no Brasil inúmeras crises que levava ao fim do regime monárquico. O país passava por muitos conflitos internos entre seus representantes políticos, a igreja e os militares. Podemos perceber como aconteceu a decadência do Império na fala de Boris Fausto a partir da seguinte informação:

a partir da década de 1870 começou a surgir uma série de sintomas de crise do Segundo Reinado. Dentre eles, o início do movimento republicano e os atritos do governo imperial com o exército e com a igreja. Além disso, o encaminhamento do problema da escravidão provocou desgastes nas relações entre o Estado e suas bases de sociais de apoio (FAUSTO, 2009, p. 217).

Com o fim da Guerra do Paraguai em 1870, acontece que muitas instituições, entre elas, o Exército e a igreja católica, se sentiram obrigados a ir à busca de reformas para o melhoramento das suas instituições.

Após a Guerra do Paraguai, o Exército brasileiro adquiriu força e expressão política. O governo monárquico, no entanto, não valorizava essa mudança, já que até então não precisara desse corpo militar organizado para se manter no poder, pois podia contar com a Guarda Nacional, criada em 1831. Nas decisões políticas, o poder dos civis era enorme em relação ao dos militares. Foi em meio a essa situação que, em 1884, altos chefes do Exército revoltaram-se contra as punições aos oficiais que se expressavam publicamente (MARTINS, 2014).

Portanto D. Pedro II ganhou um grupo opositor muito forte. O registro histórico do site Historiateca Brasil nos mostra que:

Pedro II passou a ser malvisto por boa parte dos católicos do Brasil ao punir dois líderes clericais. Os dois religiosos acataram ordens do Vaticano de punirem os católicos que tinham envolvimento com a Maçonaria. Como D. Pedro II estava rodeado de Maçons, exigiu que a ordem papal fosse descumprida no Brasil. Como os dois católicos não voltaram atrás em suas decisões, foram frontalmente presos com ordem do Governo Imperial. A Igreja, a elite escravocrata e o Exército eram os principais alicerces de sustentação do Império. Sem o apoio dos três, D. Pedro perdeu a sua majestade e foi deposto por golpe político.

A população pobre, por estar acarretando um histórico de exclusão, também resolveu ir à luta. A ruína do regime monárquico recebia diariamente e já quase sem ação o prenúncio da decadência, pois a insatisfação em que vivia boa parte das várias classes sociais e políticas brasileiras era muito grande, posto que elas enfrentavam uma situação política precária e sem desenvolvimento econômico. Após a Guerra do Paraguai, grupos dos movimentos intelectuais do país buscaram implantar as novas ideias para toda a sociedade. Ângela Alonso aponta o que a ideia desses movimentos ansiava:

[...] do processo sociopolítico das últimas décadas do império, três dimensões são relevantes para entender a dimensão do movimento intelectual da geração de 1790. Primeiro, a configuração de um dilema intra-elite: a percepção da necessidade de reformas essenciais na organização da economia e do sistema político e o temor de abalar a ordem social abriram uma crise que desestabilizou o precário equilíbrio entre as facções da elite imperial e o fracasso imperial e enfraqueceu o regime monárquico. Segundo os recursos materiais, políticos e simbólicos de todos os grupos sociais foram afetados tanto pela crise política quanto por uma modernização conservadora, gerando simultaneamente descontentamentos e possibilidades de expressa-los. Os contornos da população capacitada dilatavam: vários grupos sociais marginalizados pelo arranjo político imperial adquiriram condições para expressar publicamente seus dissensos e projetos. Terceiro, a combinação entre mudança social e crise política forçou a explicitação das assunções tácitas do universo cultural do Império no debate público (ALONSO, 2002, p. 42).

Então, podemos entender que o cenário brasileiro vivido naquele período era de rejeições ao regime em vigor. Isso levaria à queda do Império, que já não suportava as crises que passava e caminhava sem freios para a sua dissolução. No entanto, o recém-chegado ao país, Coelho Rodrigues, via com outros olhos o que estava sendo feito na política brasileira.

Nessa premissa, para Coelho Rodrigues tudo estava fora de seus padrões políticos, e naquele momento a República ideal para o Brasil seria a que ele tinha visto se formar na Suíça. Ao chegar ao país, o jurista intelectual piauiense foi excomungado por não compartilhar das mesmas ideias contra a Monarquia e por não querer participar do grupo político de republicanos que ali se formara. Assim, entender as posições políticas deste intelectual dentro do cenário nacional além dos acontecimentos que marcaram aquele momento de transição, o da consolidação da República, nos possibilita abrir novos caminhos para um aprofundamento na questão da construção da ideia de Estado-Nação.

A obra de Coelho Rodrigues torna-se de grande importância nessa pesquisa, pois mostra um olhar de um piauiense sobre a República que veio a se formar no Brasil e as consequências ocorridas na sua formação, entre elas, os problemas sociais para uma sociedade ex-escravista.

Em sua concepção, era preciso saber o que havia sido feito em todo esse período pela “pátria” com a transição do Império para a República no Brasil e ainda fazer uma reflexão sobre o que o Brasil havia sido, o que era e para onde iria.

A finalidade deste estudo é entender como Antônio Coelho Rodrigues se insere na perspectiva dos intelectuais que pensaram o Brasil durante um dos momentos mais importantes da história nacional, o da consolidação da República. Como intelectual, ele nos legou um dos mais significativos livros para a historiografia nacional, no caso, A República na América do Sul, publicado em 1906. Dentro do contexto escrito no referido livro, Coelho Rodrigues na sua perspectiva compreendia que não foram somente o povo e os militares que proclamaram a República aqui no Brasil:

[...] e sim os chefes doutrinados daqui e de São Paulo cujos políticos fazendeiros esperavam dela os proveitosos que têm monopolizado e os meios de conseguirem a separação dos quatro Estado do Sul, consignados a um Ministro Paulista do Governo Provisório e até hoje, confederados em transparente segredo para tirarem da União, o máximo em troca do mínimo possível (RODRIGUES, 1906).

Na concepção de Coelho Rodrigues, existiam considerações importantes sobre a República. O Brasil não iria viver naquele momento a política positivista estampada na Bandeira com a expressão Ordem e Progresso. O Império comporia uma reserva moral da qual a nascente República ainda não estava apta a pôr em prática. “A ingrata experiência convenceu-me que nem a Liberdade e nem a Independência se arraigariam no Brasil senão à sombra da Monarquia” (FREITAS, 2005).

Numa análise mais fecunda sobre a história política, uma vez que este é o campo de atenção em que as ideias de Coelho Rodrigues são compreendidas, a abordagem feita por René Remond nos ensina que:

Em vez de fixar-se na pessoa do monarca, a história política voltou-se para o Estado e a nação, consagrando daí em diante suas obras à formação dos Estados nacionais, às lutas por sua unidade ou emancipação, às revoluções políticas, ao advento da democracia, às lutas partidárias, os confrontos por ideologias políticas. (REMOND, 2003).

Tornou-se o novo regime de interesse da elite política dos positivistas daquela época para viabilizar o enriquecimento. O que deveria servir para reduzir a servidão e a miséria se configurou como inércia, permanecendo um sonho utópico que se alimentava do crédito abusivo. Diante disso, o autor enfatiza a falta de consciência perante a Pátria, que já não era mais uma simples província, e que naquele momento fazia-se necessário um “brado ressonante” que chamasse a atenção para a dissolução que os estados brasileiros, entre eles o Piauí, estavam vivendo com sua economia abalada, que levava à desmoralização e à opressão da massa por políticos que faziam do povo a sua preferida caça, tornando-se presas fáceis.

Para evitar a dissolução, necessitaria que se fizesse uma restauração, que seria como um remédio eficaz, um antídoto, a República Unitária, mesmo parecendo um trabalho que não teria muito sucesso e que se buscassem reformas eleitorais ou mesmo um aparecimento de uma revisão na Constituição Federal, não se faria para não voltar ao statu quo. Para ele, naquele momento, seria melhor fazer uma restauração no sistema, criando uma República Unitária, este era o remédio, cujo efeito seria a resolução da dissolução do Brasil. Diante da situação, acreditava o autor que nem reformas eleitorais ou mesmo um aparecimento de uma revisão na Constituição Federal, resultaria na volta statu quo.

Mas, para o autor, de outro modo lhe parece inevitável, assim como das outras nações sul-americanas. O que estava acontecendo na época do fim Monarquia (década de 1880) não passava da intolerância militar para tornar o país republicano, rapidamente.

Coelho Rodrigues percebeu que com a troca de regime a situação não era a melhor possível, passando a ter um sentimento de tristeza por ter sido a favor de imediato da República e por ter escrito artigos em jornais contra a Monarquia. Olhando as consequências trágicas e percebendo que o novo regime implantado aqui no Brasil não era o mesmo que ele viu ser colocado em vigor na Suíça, Coelho Rodrigues ficou desnorteado, pois o que ele acreditava que deveria ser feito principalmente para o melhoramento da economia do país não estava sendo.

Para Coelho Rodrigues a política tinha que ser realmente liberal no interior e conservadora no exterior, pois era preciso que fossem resolvidos os conflitos e restabelecida a paz. A proclamação da República feita pelo Exército e pela Armada demonstrou a incompetência dos governantes. “O nosso Velho Império” reverenciava muito mais o direito e a moral do que a jovem República. Em vez de lucrar, o Brasil foi enormemente prejudicado com a troca de regime. Com isso, em sua obra, o autor nos mostra que nunca estivemos tão longe do novo regime republicano. Sendo que, transcorridos quinze anos (1904), a República não era diferente.

O jurista intelectual piauiense, em seu contexto literário linear, nos ajuda a perceber sua personalidade como uma pessoa de caráter e cheia de convicções, capaz de mudar de opinião sobre determinado assunto depois de avaliar e considerar o que fosse melhor para a situação vigente. Sendo um estudioso do período em que viveu e tornando-se um dos maiores intelectuais sobre a República do Brasil, bem como é brilhante a sua formação política. Ele fez inúmeros contextos que na sua grande maioria foram publicados, relatando como era de fato uma verdadeira formação política e os bons benefícios que ela traria a um regime. Não teve vergonha alguma em expor que era sim a favor do novo regime republicano e que retornava ao seu país para vivenciar de perto esse novo momento de consagração da história política brasileira.

Embora ao chegar à sua amada pátria brasileira não obteve êxito ao tentar abrir os olhos da nação que o Brasil não estava no momento de deixar a sua Monarquia e que a República seria um grande desastre para o país e como consequência ela o levaria a um colapso econômico. Em seu discurso, Coelho Rodrigues nos demonstra a maneira equivocada como foi implantado o novo regime e o possível remédio para resolver a dissolução que o país iria sofrer se caso não fosse restaurado o Antigo Regime. Para o autor, o modelo de República seria a que ele viu ser instalado na Suíça e não o monopólio político que estava para ser colocado em vigor no Brasil, que a qualquer hora iria cair nas mãos dos norte-americanos, os quais acabariam por colocar seu modo de República em vigor aqui na terra tupiniquim. Com isso, Coelho Rodrigues atribui todos os malefícios da República à improbidade administrativa dos políticos, que por sua vez, responsabilizam a força federal.

Considerando o que dissertou o autor piauiense da obra aqui em comentário interpretativo, a República que se apresentava era demasiadamente incipiente para alavancar o desenvolvimento da nação. Entretanto, considerou ele o regime republicano como algo digno de veneração, nos moldes do estabelecido na Suíça. O objetivo de Coelho Rodrigues é expresso por ele ao afirmar que “queria, e continuo a querer”, conscientizar os brasileiros dos deveres para com a Pátria. Dar um brado de alarme para que os instrumentos do poder e seus colaboradores fossem desmascarados diante da tomada de consciência de dissolução do Brasil. Ressalta-se que a dissolução a que o jurista se referia tratava-se da extinção e da destruição do país.

Ele testemunhou o início da caça ao poder por políticos doentes pela corrupção e defendeu que deveria que ainda não era o tempo de um novo regime como a República. Então, tinha que restabelecer o antigo regime da Monarquia com o apoio dos vizinhos sul-americanos contra o domínio da América do Norte, se houvesse ali uma rivalidade. O autor deixa bem claro que o regime republicano era um projeto futuro que ainda precisava ser amadurecido e estudado em todos os anglos para ser implantado aqui no Brasil e não trazer efeitos colaterais para o bom desenvolvimento e a dissolução do país que já vinha sendo corrompidos por políticos da época.

Coelho Rodrigues testemunhou a transição do regime monárquico para o republicano no Brasil. Entretanto, ele registra na obra em estudo a indignação com os sucessivos equívocos dos representantes políticos que se apropriaram das vantagens da Federação em favor de interesses próprios em detrimento do bem comum da população. Desta forma, conduziram o país ao desmoronamento econômico e social.

A República foi um projeto de regime democrático que não se formou como era para ser formado, pois não deu direitos à população de interagir ativamente sobre os acontecimentos políticos, para os brasileiros poderem defender seus direitos como cidadãos desta nação brasileira que estavam colocando em vigor um novo regime que descentralizaria o poder da mão de um absoluto chefe de Estado. A República, como seu próprio significa coloca (sendo uma “coisa pública”), passaria a ser governada por um chefe de Estado escolhido pelo povo de forma direta e democrática para administrar o patrimônio público.

O projeto de República no Brasil era para ser perfeito, algo inovador e democrático que faria a Federação prosperar e viver um momento ímpar de luz para economia brasileira que beneficiaria a sua população. Claro que para isso acontecer precisaria que realmente fosse igual à República que Coelho Rodrigues viu ser construída, tornando-se sólida e cheia de prosperidade na Suíça.

Como se pode perceber o intuito do trabalho, por meio de uma pesquisa que não visou esgotar o tema, mas estudá-lo dentro de uma das suas inúmeras possibilidades, mostrar dentro da conjuntura política do Brasil em fins do século XIX e início do século XX, a importância do projeto de nação proposto por Antônio Coelho Rodrigues dentro do rol de intelectuais que pensaram um projeto de Nação para o Brasil dentro da conjuntura que será abordada (SOUZA, 2012, p.12).

Ademais, o presente trabalho teve como objetivo apresentar o perfil de intelectual do Antônio Coelho Rodrigues e a sua contribuição para a formação do Estado-Nação, através de analises das principais fontes deixadas pelo próprio, como o foi o caso do livro A República na América do Sul e dos seus artigos nos jornais da época. Entretanto, a ênfase das suas ideias políticas sobre a queda da Monarquia e o surgimento do novo regime republicano serão mais instrumentos de abordagem dos próximos capítulos desse trabalho de conclusão de curso.

Considerando introdutoriamente o capítulo ora iniciado, é de uma feliz oportunidade aqui anotar que, se as turbulências em relação à manutenção ou ao desfecho do Império Monárquico no Brasil ocuparam um espaço no panorama sociopolítico das terras tupiniquins, em especial, na segunda metade do século XIX, a República também não teve o que comemorar no quesito tranquilidade, posto que outras manifestações surgiram e frontalmente contrárias ao regime republicano implantado à força no país.

Na capital brasileira, a então cidade do Rio de Janeiro, em 15 de novembro de 1889 ocorria uma grande agitação da passagem do Império para República causando a euforia pela a primeira mudança do sistema de governo, após a Independência do Brasil. Apesar de que era uma proclamação sem iniciativa popular, o principal objetivo da implantação do novo regime republicano era propor a participação da população em uma política democrática. O país, então, afirmativamente falando, seria uma pátria livre.

No período que antecedia o acontecimento, o piauiense Coelho Rodrigues já declarava os motivos pelos quais faria força a implantação desse novo regime sem nenhum plano constitucional elaborado para receber de forma gloriosa a República Federativa Brasileira.

Durante mais de três séculos, e desde os nossos primórdios, fomos colônias da monarquia absoluta de Portugal. Neste largo período variou algumas vezes a forma de Administração, mas foi sempre o mesmo regime de Governo, exceto nas poucas províncias, então capitanias, que estiveram alguns anos sob o domínio holandês, no século XVII. [...] Pedro I, forçado ou desgostoso pelos resultados do seu governo, ou resolvido a assegurar o trono vacilante da filha, em Portugal abdicou a coroa no filho de mesmo nome, ainda infante, cuja maioridade não impediu que as classes dirigentes lhe guardassem o ceptro imbele, no meio de várias agitações, cujo, o feito foi lhe apresarem a declaração da maioridade, com flagrante violação da carta outorgada pelo pai, mas com evidente s razões de ordem pública e imediatas vantagens para o país (COELHO RODRIGUES, 1906).

O intelectual político Antônio Coelho Rodrigues acaba nos expondo que a continuação do status quo é tão impossível, pois a congestão mata mais depressa do que a anemia, a onipotência não cabe em mãos humanas e o desespero acaba sendo tão terrível para o algoz como para as vítimas que são sempre o maior número e, portanto, a força, que reina fatalmente, onde falta a justiça. E ainda proferiu o jurista piauiense:

O nosso povo é em geral pacífico, em grande parte até pacífico, e sempre disposto a receber com gratidão qualquer impulso benévolo do Governo, de quem tudo espera em quem chega a confiar ao ponto das nossas principais indústrias julgarem poder viver a custa dos auxílios dele. Os crentes na eficácia das leis humanas, sem o concurso dos seus executores, apelam para a reforma da lei eleitoral e para a reforma da lei eleitoral e para a revisão da constituição federal, como remédios heroicos contra este estado de coisas (COELHO RODRIGUES, 1906).

Em 15 de novembro de 1889, ocorre na constituição do Império brasileiro a derrubada da Monarquia constitucional e um levante político-militar que ficou conhecido como o dia da Proclamação da República Federativa Brasileira. Marechal Deodoro da Fonseca, com apoio dos republicanos, demitiu o Conselho de Ministros e seu presidente. Na noite deste mesmo dia, o marechal assinou o manifesto proclamando a República no Brasil e instalando o Governo Provisório. Após 67 anos, a Monarquia chegava ao fim. Tinha início a República Brasileira com o Marechal Deodoro da Fonseca assumindo provisoriamente o posto de Presidente do Brasil.

Segundo as novas interpretações, o regime monárquico, revelando-se incapaz de resolver os problemas nacionais a contento, a começar pela emancipação dos escravos, de cuja solução dependia o desenvolvimento da nação, perdera prestígio, sendo derrubado por uma passeata militar. A proclamação da República é o resultado, portanto, e profundas transformações que se vinham operando no país. A decadência das oligarquias tradicionais, ligadas à terra, a Abolição, a imigração, o processo de industrialização e urbanização, o antagonismo entre zonas produtoras, a campanha pela federação contribuiu para minar o edifício monárquico e para deflagrar a subversão. Os setores mais progressistas, eliminando o trabalho escravo, esposando relações capitalistas de produção, ansiando por reformas, opunham-se aos setores estacionários e retrógrados que apoiavam a Monarquia e eram apoiados por ela. Interessados em monopolizar o aparelho do Estado, os grupos progressistas deram acolhida às ideias mais avançadas: a Abolição, a reforma eleitoral, a federação e, finalmente, a República. Ao lado do núcleo progressista das classes rurais, colocaram-se as classes médias, desejosas de participação política igualmente favorável mudanças de regime. A República resultou, assim, da aliança entre grupos ativos da classe média e representantes do setor mais dinâmico da classe senhorial. O Exército, identificado com os interesses da classe média, realizou a mudança do regime que deixara de atender às necessidades de parcelas importantes da sociedade. (COSTA, 2010. p. 453, 454).

Na obra da Monarquia a República a autora Emília Viotti da Costa interpreta bem que só ocorreu a queda do regime monárquico, por se mostrar um regime político incapaz e ultrapasso para solucionar os problemas que o Estado-Nação estava sofrendo naquele período.

José Murilo de Carvalho nos relata que “Embora proclamada sem a iniciativa popular, o novo regime despertaria entre os excluídos do sistema anterior certo entusiasmo quanto às novas possibilidades de participação”. (p.12)

A República foi colocada em vigor sem grandes conflitos e sem a participação popular da sociedade. De acordo com a afirmação feita por um importante republicano que era ministro do governo provisório de Deodoro da Fonseca, Aristides Lobo, afirmou que “o povo assistiu bestializado à proclamação da República”. Sua declaração deixa bem claro que não existiu um comunicado à sociedade brasileira do que estava preste acontecer.

Duas linhas de interpretação surgiram já nos primeiros anos: a dos vencedores e a dos vencidos, a dos republicanos e a dos monarquistas, aos quais vieram juntar-se com o tempo alguns republicanos que, desiludidos com a experiência, aumentaram o rol dos descontentes, exaltando as glorias do Império e ressaltando os vícios do regime republicano (COSTA, 2010. p.389).

Como Antônio Coelho Rodrigues previa, a entrada em um país de um projeto político mal formulado só poderia causar grandes transtornos, prejudicando o desenvolvimento econômico progressista do Brasil naquele momento. Então, no momento em que a República Velha entra em vigor, logo passou a ser conhecida como a Primeira República, correspondente ao período entre 1889 (Proclamação) até a Revolução de 1930. Comumente, pode-se dividir esta época entre duas: a República da Espada (1889-1894) e a República Oligárquica (1895-1930).

Não seria exagero dizer que a cidade do Rio de Janeiro passou, durante a primeira década republicana, pela fase mais turbulenta de sua existência. Grandes transformações de natureza, econômica, social, política e cultura, que se gestavam há algum tempo, precipitaram-se com a mudança do regime político e lançaram a capital em febril agitação, que só começaria a ceder ao final da década. [...] (CARVALHO, 2011. p 15)

Mediante a rápida e súbita formação desse novo regime político Coelho Rodrigues sempre nos seus discursos relatava a grande tragédia que poderia ocorrer com a falta de planejamento para a formação de uma nova estrutura de um estado nação. Entretanto a sua chamada de atenção fazia sentido, pois veio acontecer vários conflitos por todo o país. Muitos populares se revoltaram e fizeram suas manifestações.

Como a maior cidade e a capital econômica, política e cultural do país, o Rio de Janeiro não poderia deixar de sentir, em grau mais intenso do que qualquer outra cidade, as mudanças que vinham fermentando durante os últimos anos do Império e que culminaram na abolição da escravidão e na proclamação da República. A mudança de regime, com todas as expectativas que trazia e com todas as dificuldades que implicava, como que projetou luz intensa sobre as novas realidades, tornando a vivência delas também mais intensa e mais difundida. De uma maneira ou de outra, para melhor ou para pior, grande parte dos fluminenses foi pela primeira vez envolvida nos problemas da cidade e do país. Esta consciência nova e ampliada e as consequências que gerava, antes mesmo que mudanças quantitativas, caracterizam o Rio da primeira década republicana (CARVALHO, 2011. p 15).

Algumas revoltas na Primeira República surgiram entre a população e o governo em vigor. Tudo isso se deu pela péssima forma como foi dado o brado ressonante da proclamação do novo regime. Naquele momento no Brasil se via e ouvia falar nessas revoltas, a saber, a Revolução Federalista (1893 -1895) que foi entre os Chimangos (Republicanos) X Maragatos (Federalistas), os federalistas defendiam a instalação de um regime parlamentarista nos moldes do que existiu no Segundo Reinado. Já os republicanos defendiam um presidencialismo forte, centralizador, no estilo do governo de Floriano Peixoto. Os líderes, respectivamente, nas trincheiras opostas foram Gaspar Silveira Martins (federalista) e Júlio de Castilhos (republicano). O confronto aconteceu entre Santa Catarina, Paraná e no Paraguai. Revolta Federalista (1893) teve início no Rio de Janeiro por uma disputa de poder entre os oficiais do Exército e da Marinha.

A República Oligárquica, que ocorreu no período que vai de 1894 a 1930, foi marcada pelo governo dos presidentes civis ligados ao setor agrário. Estes políticos saíam dos seguintes partidos: Partido Republicano Paulista (PRP) e Partido Republicano Mineiro (PRM). Estes dois partidos controlavam as eleições, mantendo-se no poder de maneira alternada. Contavam com apoio da elite agrária do país. Dominando o poder, os presidentes filiados aos partidos sobreditos implementaram políticas que beneficiaram o setor agrário do país, principalmente, os fazendeiros de café do oeste paulista.

A Política dos Governadores constituída entre 1898 e 1902, no governo de Campo Sales, a política dos governadores visava assegurar um amplo apoio do Congresso Nacional para aprovar a política financeira e os acordos internacionais.

A consolidação do compromisso político entre o governo federal e os governadores estaduais facilitou o predomínio político dos dois estados mais fortes na época: Minas Gerais e São Paulo. A Política do Café-com-Leite consistiu na alternância de paulistas e mineiros na presidência da República. Se por um lado a política do Café-com-Leite privilegiou e favoreceu o crescimento da agricultura e da pecuária na região Sudeste, por outro, acabou provocando um abandono das outras regiões do país. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste receberam pouca atenção desses políticos e tiveram seus problemas sociais agravados.

Uma administração com corrupção e o uso de cargos públicos para auferir privilégios são práticas presentes na história do Brasil e em diversos países do mundo, sem assentamento específico de datas. Um elemento fundamental para compreender o funcionamento dessa prática no período é o Coronelismo, caracterizado pela figura do coronel, pelo voto de cabresto e pela popularizada eleição “a bico de pena”.

É comum ligarmos o termo Coronelismo apenas ao período referente a República Velha, porém, é importante lembrar que sua origem é bem mais antiga que esta, e que ela já existia quando o Brasil ainda vivia sobre um regime de monarquia. Durante essa época aconteceu a criação da chamada Guarda Nacional, em abril de 1831 pelo motivo da deposição do Imperador Dom Pedro I. Com esta atitude estava sendo criado o que podemos chamar de coronelismo institucional, tendo em vista que os postos militares eram colocados a venda, e assim, os proprietários de terras, que possuíam uma ótima condição financeira, poderiam comprar os títulos disponíveis e passar a ter um novo status social. Essas vendas de títulos aconteciam entre os períodos de 1831 e 1842, e estava a disposição dos ricos senhores escolher entre: Tenente, capitão, major, tenente-coronel e o máximo da hierarquia, coronel da Guarda Nacional (JÚNIOR, 2012, p.2).

As agitações se estenderam até o Nordeste brasileiro promovendo a euforia do povo e o desejo por justiça. Os movimentos sociais que sacudiram a Primeira República, a exemplo do que aconteceu em Canudos, uma região situada no nordeste da Bahia, às margens do Rio Vaza – Barris, em pleno sertão baiano, mostraram um Brasil desorganizado em relação às políticas governamentais. Houve mudança de regime, mas não de política para todos.

A respeito de Canudos, o que interessa aqui é que ele foi um movimento popular rural de cunho religioso e místico, existente como forma de contestar a miséria através da luta pela salvação e o rígido catolicismo que não respondia aos anseios de uma população marginalizada pelo abandono e pela fome. O líder de Canudos foi Antônio Conselheiro, um beato com forte base cultural, leitor inveterado de grandes clássicos, conhecedor de formas de organização socialistas. Um profundo estudioso da Bíblia e da teologia cristã, preparou-se para pregar a salvação entre os humildes e abandonados à própria sorte. Discursava contra a República, a favor volta da Monarquia e pelo fim da exploração dos grandes latifundiários. Em 1893, Antônio Conselheiro criou uma comunidade agrária, chamada de Arraial de Canudos, com um pequeno número de famílias de camponeses que o seguiam. Este Arraial foi destruído por completo em 1897 pelas forças do Governo Federal.

Outro manifesto que teve muito respaldo foi a Guerra do Contestado (1912-1916). Contestado era uma região que abrangia parte dos Estados do Paraná e de Santa Catarina, contestada, ou seja, reclamada ou disputada por esses Estados e ignorada pelo Governo Federal. Foi um movimento semelhante ao de Canudos. Essa região foi ocupada por posseiros e foi concedida pela União a uma serraria. Os posseiros eram camponeses expulsos de suas terras e que se reuniram em torno de um líder messiânico, o "Monge" João Maria. Os Governos Estadual e Federal enviaram tropas para destruírem a comunidade, e, após o fracasso de várias expedições, uma expedição de 7.000 soldados destruiu a comunidade sertaneja, no Governo do Presidente Venceslau Brás.

Um movimento forte que, como Canudos, ocorreu no Sertão Nordestino foi o Cangaço. Eram grupos formulados de cangaceiros ou de jagunços que se opunham à estrutura fundiária nordestina, buscando lutar contra a exploração imposta pelos grandes fazendeiros e contra a miséria e a fome que dominava o Sertão. O domínio do sertão por esses coronéis foi quebrado pelo aparecimento desses bandos de cangaceiros. Os principais grupos de cangaceiros foram os de Antônio Silvino, o Rei do Cangaço; Virgulino Ferreira da Silva, o famoso "Lampião" (morto em 1938); "Corisco", sucessor de "Lampião" (desaparecido em 1940); O apogeu do Cangaço ocorreu entre 1925 e 1935 e seu desaparecimento ocorreu na década de 1940.

Na Capital Federativa aconteceram também os Movimentos urbanos como Revolta da Vacina. Os povos da cidade do Rio de Janeiro se opuseram contra a vacinação obrigatória contra a varíola, devido à lei baixada por Oswaldo Cruz, Ministro da Saúde durante o governo presidencial de Rodrigues Alves. Toda essa revolta foi causada pela ignorância do povo e por culpa da Imprensa. A população desconfiava da vacina, achando que em lugar de imunizar causava a doença ela poderia até matar.

Pelo lado da saúde pública, Oswaldo Cruz enfrentou, enfrentou em primeiro lugar, a febre amarela, adotando métodos já aplicados em Cuba. Atacou a doença por dois lados, pela extinção dos mosquitos e pelo o isolamento dos doentes em hospitais. Logo a seguir, voltou-se para a peste bubônica, cujo combate exigia a exterminação de ratos e pulgas e a limpeza e desinfecção de ruas e casas. O trabalho começou em abril de 1903. Brigadas sanitárias, compostas de um chefe, cinco guardas mata-mosquitos e operários e operários da limpeza pública, percorriam ruas e visitavam casas, desinfetando, limpando, exigindo reformas, interditando prédios, removendo doenças. Os alvos preferidos das visitas eram, naturalmente, as áreas mais pobres e de maior densidade demográfica. Casas de cômodos e cortiços, onde comprimiam em cubículos e casinhas dezenas de pessoas, constituíam objeto de atenção especial. Um delegado de saúde relatava em 1904 sua atuação no distrito da saúde: “Em todas [as ruas] foram feitas rigorosas visitas, exigindo-se toda a sorte de melhoramentos necessários. Nas habitações coletivas, então, procurei sempre, por meios de rigorosas intimações, extinguir muitas que funcionavam irregularmente, quer por falta de condições higiênicas, quer por não possuírem licença da Prefeitura”. Cerca de 2.500 mata-mosquitos espalharam-se pela cidade. Para prevenir resistências dos moradores, as brigadas faziam-se acompanhar de soldados da polícia. Pode-se ter ideia da dimensão do esforço através da seguinte estatística: só no segundo semestre de 1904 foram visitadas 153 ruas; foram feitas, no primeiro semestre, 110.224 visitas domiciliares, 12.971intimações, 626 interditos (CARVAHO, 2011. p.94,95).

É nítido nos relatos de José Murilo de Carvalho que a revolta foi provocada também pelas medidas violentas tomadas pelas Brigadas sanitárias, que fechavam as ruas e protegidas por soldados, utilizando a força, vacinavam o povo de casa em casa. Esse trabalho causou uma confusão em toda a cidade causando agitação na vida dos populares. O prefeito Pereira Passos no desejo de mudar a situação caótica do Rio de Janeiro e a torná-la um espelho de Paris fez todas essas mudanças. A Revolta estourou em 10 de novembro de 1904, no Rio de Janeiro, construindo barricadas nas ruas, incendiando bondes, depredando e saqueando lojas. Os alunos da Escola Militar e os positivistas republicanos (afastados do poder) juntaram-se ao povo, protestando contra o governo e contra o custo de vida. O movimento da Revolta foi facilmente controlada, a população foi vacinada e a febre amarela e varíola deixaram de ser doenças epidêmicas no Rio de Janeiro.

Outro movimento forte que aconteceu e que vale a pena anotar aqui foi a Revolta da Chibata (1910) que teve início do século XX. Os marinheiros de baixa patente eram de origem humilde, negros ou mestiços com salários baixos, uma jornada de trabalho enorme e sob castigos corporais constantes. Em 1910, os marinheiros dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo se revoltaram contra o governo e a alta patente da Marinha. Um dos principais líderes foi João Cândido Felisberto, o Almirante Negro. O Congresso votou pelo fim dos castigos corporais, mas os revoltosos foram perseguidos. O Almirante negro foi julgado em 1912 e inocentado.

Por fim, nesta breve relação comentada de movimentos durante a Primeira República, está o Movimento Operário, que foi um movimento importante para classe trabalhista, pois a Constituição de 1891 trazia poucas medidas de proteção social para o trabalhador. As relações trabalhistas ainda traziam consigo certa lógica exploratória da escravidão. Esses operários eram negros, mestiços, brancos pobres e imigrantes estrangeiros, sobretudo, italianos, que trouxeram consigo perspectivas políticas europeias como o socialismo, o comunismo e o anarquismo.

Dessas tendências, o anarco-sindicalismo tornou-se, em primeiro momento, a mais importante, posto que os seus adeptos acreditavam no poder dos sindicatos e da greve enquanto um instrumento de pressão política. Na primeira metade do século XX, surgiu também a imprensa operária e a existência de grandes greves, inclusive, uma greve geral em São Paulo, no ano de 1917.

Considerando que o foco deste trabalho é Antônio Coelho Rodrigues, as anotações acima são importantes pela razão de apresentar o cenário em que este ilustre jurista e político piauiense estava na porção inicial do regime republicano brasileiro.

Gradativamente, os comunistas foram ocupando os postos de comando que anteriormente pertenciam aos anarquistas, graças às mudanças ocorridas no plano exterior (Revolução Russa e ascensão comunista na Internacional) e pelo apelo “político” que os comunistas traziam. Em 1922, foi fundado no Brasil o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que se tornou nacional, em especial, depois da filiação do líder tenentista, Luís Carlos Prestes.

Um grupo de jovens oficiais do exército brasileiro também foi o seu movimento chamado de Tenentismo. Movimento integrado por jovens oficiais do Exército e que expressou o inconformismo político de setores médios urbanos contra a ordem oligárquica. Na tentativa de quebrar o esquema “Café-com-Leite” passaram a combater a posse de Artur Bernardes e alguns levantes armados em fortes no Rio Grande do Sul e São Paulo.

Como esses levantes fracassaram os participantes desses dois estados se uniram em um movimento social chamado por Coluna Prestes por contar em sua liderança pelo oficial do exército Luís Carlos Prestes. A Coluna prestes percorreu todo o país, mas não ganhou adeptos contra o governo oligárquico, sobretudo pelo caráter elitista do movimento e pela incompreensão das massas quase sempre iletrada. Depois de tomar contato com o Marxismo, em 1928, Luís Carlos Prestes se filia ao Partido Comunista.

Por último, aconteceu à crise da República Velha e o Golpe de 1930. Em 1930, ocorreriam eleições para presidência e, de acordo com a política do Café-com-Leite, era a vez de assumir um político mineiro do PRM. Porém, o Partido Republicano Paulista do presidente Washington Luís indicou um político paulista, Júlio Prestes, a sucessão, rompendo com o Café-com-Leite. Descontente, o PRM (Partido Republicano Mineiro) junta-se com políticos da Paraíba e do Rio Grande do Sul (forma-se a Aliança Liberal) para lançar a presidência o gaúcho Getúlio Vargas. Júlio Prestes sai vencedor nas eleições de abril de 1930, deixando descontes os políticos da Aliança Liberal, que alegam fraudes eleitorais. Liderados por Getúlio Vargas, políticos da Aliança Liberal e militares descontentes, provocam a Revolução de 1930. É o fim da República Velha e início da Era Vargas.

Esses conflitos foram a forma de a sociedade brasileira expressar seu repúdio pela falta de assistência econômica e social para os indivíduos que fazia parte da classe baixa do país. Coelho Rodrigues previa esses problemas por uma falta de estrutura, um plano de Estado-Nação que novo regime não tinha ainda. Contudo, isso levou à decadência financeira e social das famílias de ex-escravos que vivam naquele período. Os mesmos foram jogados as ruas e substituída sua mão-de-obra por de estrangeiros imigrantes que chegavam. Por conta disso, ocorreu um crescimento demográfico desenfreado na capital (Rio de Janeiro), causando assim inúmeros transtornos.

Mas as alterações quantitativas são inescapáveis. A primeira delas foi de natureza demográfica. Alterou-se a população da capital em termos de habitantes, de composição étnica, de estrutura ocupacional. A abolição o restante da mão-de-obra escrava no mercado de trabalho livre e engrossou o contingente de subempregados e desempregados. Além disso, provocou um êxodo para a cidade proveniente da região cafeeira do estado do Rio e um aumento na imigração estrangeira, especialmente de portugueses. [...] (CARVALHO, 2011. p.16).

No entanto, esse fluxo de pessoas acarretou em problemas como também no desequilíbrio de sexo e consequências no mercado de trabalho causando péssimas condições de trabalho, falta de ocupações fixas e baixas remunerações. Outra classe existia na primeira metade do século XIX eram as prostitutas, ladrões, desertores do Exército, da marinha e dos navios estrangeiros, ambulantes, ratoeiros, serventes de repartições públicas, ciganos, engraxates, floristas e outros. Essas classes eram consideradas as perigosas, os ociosos que prejudicavam a segurança do estado sendo assim modificando a paisagem do que seria a Bellé Epoque.

Outro impasse que aconteceu foi a questão que envolveu o crescimento demográfico, e isso se justifica por falta de uma estrutura política no Rio de Janeiro envolvendo a precária zona de habitação. Não tinham casas adequadas para abrigar a população.

Agravavam-se muito os problemas de habitação, tanto em termos de quantidade quanto de qualidade. A “absoluta falta” de casas, especialmente para os pobres foi salientada em 1892 pela Sociedade União dos proprietários e Arrendatários de Prédios, que atribuía a imigração. A sociedade solicitava a Inspetoria de Higiene que fosse mais cautelosa ao mandar fechar habitações, pelas consequências que a medida poderia acarretar. Os velhos problemas de abastecimento de água, de saneamento e de higiene vieram-se agravados de maneira dramática no início da República com os mais violentos surtos de epidemias da história da cidade. (CARVALHO, 2011. p.18,19).

São perceptivos nos relatos do intelectual José Murilo de Carvalho feito na sua obra “Os Bestializados” que a tão sonhada República não tinha nem uma capital estruturada para acolher o seu povo dentro dos padrões de higiene como saneamento básico, água encanada e não tinha habitações suficientes para abrigar a população. Isso fez com que a sociedade estivesse exposta às várias epidemias na época. Muitas doenças surgiram por falta desses cuidados. A classe baixa migrou para os morros e formaram vilas também que ocasionaram esses transtornos por falta de urbanização.

Na República Velha, uma lógica paradoxal diferencia e ao mesmo tempo relaciona organicamente esses dois cenários – o da capital federal e do interior -, à primeira vista opostos vértice, o cenário do progresso montado na cidade, que, após o 15 de novembro, assume faros de capital federal e o cenário do interior do país, onde a República recém-implantada, aparentemente muda apenas, no cotidiano, os selos que estampilham as cartas que o correio de quando em vez faz chegar, a bandeira nacional hasteada nas festas, as notas e moedas que pouco circulam e algumas das datas pátrias festejadas com fanfarra e bandeirolas. Aprofundar na relação entre esses dois cenários, sem deixar de perceber as diferenças entre a modorra da vida no interior e a vida vertiginosa do Rio de Janeiro, é premissa fundamental para o entendimento da história do primeiro período republicano no Brasil (FERREIRA; DELGADO, 2011 p.16).

A partir da citação acima, percebemos que os autores conseguem tornar visível a cara da Capital Federal (Rio de Janeiro), que era paradoxalmente diferente da realidade de todo o interior dos estados Brasileiros. Um país onde o novo regime recém-colocado em vigor causa uma transformação no cotidiano do cenário que a população vivia. Contudo, o fim do Estado Imperial não trouxe todos os benefícios que eram almejados pelos positivistas da época. O retrato possível de se visualizar com esse novo regime era o de circunstâncias trágicas em razão da falta arquitetônica de planejamento estrutural social, econômico e de espaço urbano. As ideias progressistas de uma civilização democrática e confortável sonhada iam longe da dura realidade que o Brasil estava vivendo.

Vale a pena juntar às informações supra referidas o fato de que o político intelectual Antônio Coelho Rodrigues já previa as mazelas que iriam acontecer em todo o país pela maneira como seus opositores conduziam a proclamação da tão sonhada República e escreveu ao jornal Piauhy na coluna de publicações gerais, no seu discurso redigido, para manifestar aos leitores sua intenção de arremeter seus opositores políticos. Entretanto, que o próprio já tinha consciência que os seus opositores partidários fariam de tudo para infamar sua imagem. Isso confirma que seus registros não eram apenas lidos, mas também criticados fortemente por todos os seus inimigos que escreviam para outros jornais daquele período.

Isso só veio acontecer devido ao fato de que o Antônio Coelho Rodrigues escrevia num potencial linguístico de caráter muito agressivo e direto, buscando explícita e conscientemente incidir todos aqueles que sempre lhe faziam pesadas críticas ou então se apunham contra as suas práticas políticas e discursos antirrepublicanos.

Como já foi referido, Antônio Coelho Rodrigues atuou também como membro na Assembleia Legislativa Provincial do Piauí, onde ele começou a defender as causas referentes a diversos aspectos, defendia seus correligionários e interesses de seu grupo político, naquele momento estando ligado ao Governo Imperial. Este político fazia uso de métodos triviais do mecanismo jornalístico para explicitar a sociedade seus pensamentos e suas ações defendidas na Câmara, que era de hábito o uso naquela época. Esse instrumento foi a tática utilizada para que seus pensamentos e ideologias fossem expandidos e anunciados por toda a Província do Piauí. Para sancionar todo esse relato, Antônio Coelho Rodrigues, manifesta seus pensamentos sobre a situação da política do momento no dia 22 de março de 1870, na coluna da Assembleia Legislativa Provincial do Piauí.

O objetivo deste trabalho neste particular é apontar aqui que o piauiense Coelho Rodrigues detinha de uma vasta leitura intelectual a respeito do mundo político, assim nos ajudar compreender que esse homem era um intelectual de ponto de vista voltado para o futuro. No entanto, sua visão da realidade política social e de seu período lhe fez se amoldar de modo com seu contexto, deixando-o além de seu tempo por ter um pensamento visionário bem amplo.

No estado em que atualmente me acho – cercado de trabalhos de maior importância e dos mais sinistros pressentimentos a respeito do futuro deste Império, não posso estender-me sobre outros pontos também dignos de minha atenção e quase descreio da vida política, da qual sou alias um dos que menos razão tem de queixarem-se. Não desanimem porem por isso os meus amigos e correligionários: cumpram, façam cumprir a lei cada um dentro da sua esfera de ação e fiquem certos de que primeiro morrerei de cansaço do que os deixarei ficar indefesos.

Em todo o momento em que a República aspirava acontecer e logo depois dela ter sido proclamada, Coelho Rodrigues fez um trabalho árduo de chamada de atenção para mostra o que iria se formar e o que se formou a política brasileira. Ele se vestiu com armaduras de discursos de esclarecimento publicando em jornais da época o que estava por acontecer, alertou, implorou pela tomada de consciência de todos ali presentes na formação desse novo ciclo político que se manifestava em todos os estados dessa Federação. O piauiense deu voz ao seu povo mostrando suas ideias sobre o que seria ao ver dele um verdadeiro Estado-Nação e as péssimas consequências que poderiam acontecer por um passo mal dado.

Depois da consolidação da República, o que se viu foi uma perseguição e penitência sofrida por todos os que foram contrários a ela. No entanto, essa excêntrica revolução onde muitos glorificaram, não teve como consequência os bons frutos, mediante aquilo que ela derrubou ferozmente. Os seus opositores são oprimidos e massacrados por não aceitarem o novo regime político, o então conhecido como Coisa Pública, ou seja, uma política democrática para todos. Conclui-se que não tinha nada de democrático a sonhada nova política formada no fim do século XIX.

Contudo, podemos analisar na visão de Antônio Coelho Rodrigues que no dia 15 de novembro de 1889 o novo regime político (República) não foi colocado em vigor pensando no bem comum de todos os pertencentes à pátria brasileira. Nesse ambiente ex-monarquista, a população de imigrantes, os ex-escravos e os demais que aqui viviam sob uma histórica esfera de exclusão não estavam assegurados por um Estado de direitos e deveres para com a cidadania e o bem-estar de cada grupo social inferior à elite republicana, grupo este formado pela classe pobre e pelos monarquistas.

Antônio Coelho Rodrigues, que por um tempo ensaiou apoio a um regime republicano no Brasil, a partir da experiência vivida na Suíça e presenciando os moldes da República de lá, não se conformou de forma alguma com a forma como se deu e se sustentou a estrutura republicana brasileira nas suas primeiras décadas de implantação.

A obra de Coelho Rodrigues nos mostra em uma visão bem ampla o projeto de formação do Estado Nacional.

Conclui-se diante de todos os estudos feitos em sua obra o autor sinaliza que a perspectiva positiva do que acabou por ficar negativa diante do que se iniciava aqui no Brasil, bem diferente do regime Republicano que se formou na Suíça. Para Coelho Rodrigues, o referenciado regime seria o melhor possível para o desenvolvimento do país. Mas o resultado foi contraproducente, contudo, a obra mostra toda a importância da História da formação do Estado Nacional.

No entanto, Coelho Rodrigues ao ver a República colocada em vigor através do exército e da armada, percebeu o trágico episódio que iria acontecer no Brasil dentro referente à economia. Testemunhou o início da caça ao poder por políticos doentes pela corrupção e defendeu que deveria que ainda não era o tempo de um novo regime como a República. Então, tinha que restabelecer o antigo regime da monarquia, com o apoio dos vizinhos que nos colocaria a domínio da América do Norte se houvesse ali uma rivalidade.

O autor deixa bem claro que o regime Republicano era um projeto futuro que ainda precisava ser amadurecido e estudado em todos os anglos para ser implantado aqui no Brasil e não trazer efeitos colaterais para o bom desenvolvimento e a dissolução do país que já vinha sendo corrompidos por políticos da época.

Coelho Rodrigues experienciou a transição de regime monárquico para o republicano no Brasil, entretanto, registra na obra em estudo a indignação com os sucessivos equívocos dos representantes políticos ao mudarem o regime e os governantes, mas não a realidade de exclusão social, políticos tais que se apropriaram das vantagens da Federação em favor de interesses próprios em detrimento do bem comum. Desta forma, conduziram o país ao desmoronamento econômico e social.

Um projeto de regime democrático que não se formou como era para ser formado dando direitos para a população interagir ativamente sobre os acontecimentos políticos, para os brasileiros poderem defender seus direitos como cidadãos. O projeto deveria contemplar a realidade em que os líderes se comportassem colocando em vigor um novo regime que descentralizaria o poder da mão de um absoluto Chefe de Estado. A República, como seu próprio significa, tratar em favor do bem público, passaria a ser governada por um chefe de Estado escolhido pelo povo de forma direta e democrática para administrar o patrimônio público nacional. O projeto de República era para ser perfeito, algo inovador e democrático que faria a Federação prosperar e viver um momento ímpar para a geopolítica e para a socioeconomia brasileira que beneficiaria toda a sua população. Obviamente que para isso acontecer precisaria que realmente fosse igual à República que Coelho Rodrigues viu ser construída na Europa, tornando-se sólida e cheia de prosperidade na Suíça.

Notas e Referências

RODRIGUES, A. Coelho. A República na América do Sul. 2ª Ed. Suissa: BENZIGER &Co. S. A., 1906.

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Jornal O Piauhy: Órgão do Partido Conservador: Publicação de 22 de março de 1873. Ano VI, nº257. Teresina, Piauí.p.2Fonte www.hemerotecadigital.bn.br/acervo-digital/Piauhy/217204. PDF. Acesso em: 26 de dezembro de 2012, às 16 horas e 19 minutos.

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Piauí, Relatório de Província, lido perante a Assembleia Legislativa da Província do Piauí no ato de sua instalação, no dia 1º de julho de 1871, pelo presidente Dr. Manoel do Rego Barros Sousa Leão.

Piauí, Relatório de Província, com que o Exmo. Sr. Dr. Pedro Affonso Ferreira entregou a administração da província do Piauí ao 6º vice-presidente, o Coronel José Francisco de Miranda Osorio, em 1º de fevereiro de 1873. Therezina, Tipografia da Pátria.

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