O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) completa neste mês de agosto nada menos que 124 anos de existência. Essa instituição tão importante para o controle e fiscalização dos recursos públicos merece ser celebrada e reconhecida pelos serviços prestados ao longo de sua trajetória.
O TCE/PI foi o primeiro tribunal de contas estadual do Brasil a ser criado através da primeira Constituição republicana estadual (Art. 98) e regulamentado pela Lei nº 210 de 1º de julho de 1899, assinada pelo então Governador do Estado do Piauí, Raimundo Arthur de Vasconcelos. A estrutura orgânica do Tribunal nos fins do século XIX era mínima.
Um dos principais pontos a serem ressaltados nesse artigo é o papel do Tribunal de Contas na fiscalização das contas e da gestão dos recursos públicos do estado. Essa função é fundamental para garantir que o dinheiro proveniente dos impostos seja utilizado de forma correta e em benefício da sociedade.
Além disso, é importante citar o caráter preventivo do trabalho do Tribunal de Contas, que realiza auditorias e análises técnicas para identificar possíveis irregularidades e orientar os gestores públicos na correção de desvios.
Outro ponto relevante é a atuação do Tribunal de Contas na promoção do controle social. A transparência nas contas públicas permite que a sociedade acompanhe de perto a forma como o dinheiro está sendo utilizado e cobre dos órgãos responsáveis uma gestão adequada e eficiente. O Tribunal disponibiliza em seu site informações sobre a gestão pública, como dados sobre orçamentos, licitações, contratos e despesas, possibilitando que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos.
Ao longo desses 124 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí se consolidou como uma instituição de extrema importância para a sociedade. Seu trabalho árduo, pautado pela imparcialidade e pelo compromisso com a legalidade e eficiência na gestão pública, merece ser reconhecido e valorizado.
Portanto, neste aniversário de 124 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, é fundamental celebrar essa instituição e enaltecer a importância de seu trabalho para a transparência e a boa utilização dos recursos públicos. Que possamos continuar contando com um Tribunal de Contas forte e atuante, sempre em busca de uma administração pública cada vez mais eficiente e responsável.
Notas e referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 17 ago. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Disponível em: <https://www.tcepi.tc.br/>. Acesso em: 17 ago. 2023.
BRASIL. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Disponível em: <https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2023/07/LEI-ESTADUAL-No-5.888-DE-19-08-2009-LEI-ORGANICA-DO-TCE-PI-REDACAO-ATUALIZADA-ATE-A-LEI-No-8.099-DE-14-07-2023.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2023.
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