A instabilidade politica; os riscos da personalização do poder e o enfrentamento dos problemas diplomáticos, econômicos e ambientais por meio de medidas nacionalistas parecem não ser um problema para os cidadãos dos Estados Unidos da América.
Longe de pretender aduzir qualquer espécie de critica às escolhas eleitorais dos estadunidenses, pois, no Brasil a cidadania ainda é uma dimensão pouco compreendida e pouco exercitada; o fato é que a sociedade global errou duas vezes ao analisar o cenário politico dos Estados Unidos da América. O primeiro erro é um sofisma construído a partir de um ideário coletivo inexistente de que nos Estados Unidos da América a noção de solidariedade mundial encontrava-se solidificada a partir do legado diplomático do Governo de Barack Obama. O segundo erro foi acreditar que a globalização não atingiria as economias de países desenvolvidos, trazendo problemas na geração de renda, emprego e previdência.
Donald Trump, a nova versão dos republicanos no poder da maior economia das Américas, vem atraindo a atenção mundial pela forma como estabelece os critérios para realizar a revisão ou a revogação de atos diplomáticos de seu antecessor e, em especial, pela retomada de uma versão de governança pautada na xenofobia.
No que envolve o meio ambiente, o republicano Donald Trump, em poucos dias a frente do governo, demonstrou sua versão de desprezo com o futuro da humanidade. Cite-se, a determinação para que funcionários da agência ambiental apagassem todos os dados sobre aquecimento global e mudanças climáticas; além de dados detalhados sobre emissões de gases e acerca dos impactos da atividade humana no clima.
O republicando, com apenas um ato, determinou a revisão imediata do plano de ação climática do governo Barack Obama e o estudo de medidas para retirar os Estados Unidos da América do Acordo de Paris.
Donald Trump, também, desconsiderou todo o esforço realizado pela ONU na COP 21 - Conferência do Clima realizada em Paris, com a presença de 195 países. A COP-21, que teve no Acordo de Paris o ponto alto, envolveu quase todos os países do mundo em um esforço para reduzir as emissões de carbono e conter os efeitos do aquecimento global.
O esforço das nações foi uma resposta à ameaça da mudança do clima e aos seus efeitos devastadores, com destaque para os eventos climáticos extremos e os problemas com a falta de agua e de alimentos vivenciados em diferentes partes do planeta.
A metodologia do Acordo prevê que os governos nacionais elaborem seus próprios compromissos - Contribuições Nacionalmente Determinadas. A ideia é que cada nação apresente sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e do arranjo econômico local. O Acordo de Paris prevê, também, a criação de um fundo para financiamento climático, estabelecendo que os países desenvolvidos invistam em medidas de combate à mudança do clima nos países em desenvolvimento e garantiu, ainda, a possibilidade de financiamentos entre países em desenvolvimento.
Embora o Acordo de Paris seja um marco na governança internacional para o meio ambiente, Donald Trump parece não se importar com os problemas oriundos do aquecimento global e muito menos com as ações de cooperação dos demais países.
O neonacionalista Donald Trump não considera:
a) que o Acordo de Paris é o resultado de um sistema internacional de governança ambiental que nasceu na Conferência de Estocolmo em 1972, quando foi descoberto o buraco na camada de ozônio sobre a Antártida e que gerou a assinatura da Convenção de Viena para proteção da camada de ozônio em 1985 e o protocolo de Montreal em 1987;
b) que a teoria do aquecimento global foi formulada por cientistas, em sua maioria, dos Estados Unidos da América;
c) que o regime internacional de mudança climática tem como parâmetro a Convenção-Quatro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, assinada no Rio de Janeiro em 1992, com a participação do republicando H. W. Bush.
Sabe-se que o republicando estuda alternativa jurídica para a saída dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris, seja enviando uma carta retirando o país da Convenção das Nações Unidas sobre a mudança do clima de 1992; seja emitindo ordem Presidencial para apagar a assinatura do país do acordo firmado na França.
Independente do meio adotado, a pretensão de saída do Acordo de Paris colocará os estadunidenses diante de uma grave crise institucional e ambiental na ordem internacional. O país, acostumado a estabelecer regras e sanções comerciais e a ser protagonista dos grandes acordos de cooperação entre nações, poderá encontrar resistência da comunidade internacional, em especial do continente europeu; acirramento do debate social interno e o enfrentamento de críticas na ONU.
A xenofobia ambiental de Donald Trump pode até gerar o crescimento econômico esperado para os Estados Unidos, porém, concomitantemente, alterarão de maneira significativa as relações internacionais para o meio ambiente e provocará a retoma de problemas de governança ambiental de alta complexidade.
O doutor em ciência politica Eduardo Viola, em artigo intitulado as complexas negociações internacionais para atenuar as mudanças climáticas, destaca que “os problemas ambientais globais, e da mudança climática em particular, nos demanda diferenciar quatro grandes dimensões internacionais de clivagem (linha divisória de conflito) e alinhamento interestatal, civilizatória, democrática versus não democrática e, dentro da democracia, liberalismo versus comunitarísmo.”.
A dimensão de clivagem que alcança Donald Trump é a visão nacionalista que contrasta com o sistema de cooperação e de governança ambiental estabelecido pela ONU desde 1972. Para Eduardo Viola, “a governabilidade internacional para o meio ambiente pressupõe a existência de regras democráticas e cosmopolitas a fim de que os atores possam negociar seus diferentes interesses” e que “não pode existir governabilidade global num contexto onde os atores colocam seus interesses nacionais acima de qualquer outra coisa.”.
A xenofobia ambiental de Donald Trump criará dificuldades para a ONU manter o sistema de cooperação internacional para proteger o meio ambiente no mundo, tomando, por exemplo, a mitigação dos problemas relativos ao aquecimento global e ao clima. A ação nacionalista do Presidente dos Estados Unidos, por meio da saída do Acordo de Paris, poderá incitar, especialmente em países que estão fora do eixo democrático o retorno da maximização do interesse nacional, inviabilizando a concretização das metas estipuladas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas; atrasará as medidas de redução da emissão de gases e resultará em impactos severos para os países pobres e em desenvolvimento.
Imagem Ilustrativa do Post: Coastal Preservation // Foto de: Rennett Stowe // Sem alterações
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