O grande desafio de um sistema de Saúde é ampliar e qualificar a prestações de serviços.

No caso brasileiro, a meta é alcançar toda a população, principalmente aqueles que não podem acessar as operadoras de plano de saúde.

Neste sentido, há um grupo de pensadores sugerindo a adoção do sistema de voucher.

O voucher é um vale que se entrega ao cidadão para acessar serviços pagos. Ou seja, o Estado paga alguém para prestar o serviço que deveria/poderia ser público.

Não é possível, de plano, apontar a inconstitucionalidade da medida. Contudo, são vários pontos a analisar, tais como: (a) que tipo de serviço pode ser prestado com voucher; (b) quais seriam os destinatários (idosos, crianças, etc); (c) há substituição total da atenção básica; (d) como controlar o prestador do serviço; (e) se haveria limite de exames e serviços; (f) não se pode utilizar o voucher apenas com a finalidade de enxugar o Estado; (g) riscos da privatização e descontrole do SUS; (h) desorganização do SUS; (i) qual o custo-oportunidade; (j) como fazer o controle de qualidade; (k) se há exemplos de sucesso no mundo.

Como se observa, as ideias novas são importantes para melhoria do sistema de saúde pública do Brasil, contudo, é preciso avaliar e, principalmente, concretizá-las somente se houver compatibilidade com o sistema jurídico e possibilidade de entregar mais benefícios para as pessoas.

 

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