Coluna Atualidades Trabalhistas / Coordenador Ricardo Calcini
Atos de violência contra a mulher ocorrem todos os dias e podem acontecer também no seu ambiente de trabalho, na sala de aula, na faculdade ou na escola.
E quando se pensa em violência é importante saber que a lei protege as mulheres não apenas daquelas agressões que deixam marcas explícitas na pele, mas também daquelas que ferem a autoestima, que intimidam suas ações, que ridicularizam e limitam seus direitos como cidadã.
O Brasil já deu importantes passos para combater a violência contra a mulher, como a promulgação da Lei Maria da Penha e aumento do número de Delegacias da Mulher. Contudo, infelizmente, ainda está longe de sanar esse problema.
De acordo com o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base em dados de 2016 do Ministério da Saúde, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Observou-se, em dez anos, um aumento de 6,4%.
A Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher entrevistou, entre os meses de março a julho de 2016, 10 mil mulheres em nove capitais nordestinas (Fortaleza, Salvador, Recife, Teresina, Aracaju, Natal, São Luís, Maceió e João Pessoa). O relatório da pesquisa foi publicado em duas partes: a primeira, no final de 2016, constatou a assustadora realidade de que 3 em cada 10 mulheres no nordeste foi vítima de violência doméstica.
Dados levantados - Saúde mental
Os dados levantados pela pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher revelam que a violência doméstica traz impactos brutais na saúde mental das mulheres.
Além dos danos físicos imediatos, as vítimas frequentemente apresentam danos psicológicos profundos. Os dados colhidos pela pesquisa mostram a necessidade de acolhimento e tratamento psicológico às vítimas.
Os dados da pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher referentes à saúde mental, no entanto, não significam que a mulher que afirma não estar com a saúde mental debilitada não carregue o peso da violência nos ombros. Em relação ao seu cotidiano e seu estado emocional, mais de 60% (do total nas 9 capitais) se dizem estressadas e mais de 74% se dizem infelizes, além de não dormirem bem, não se sentirem seguras a tomar decisões e terem dificuldades de concentração. O impacto da violência sofrida toma proporções ainda maiores quando analisamos a vida cotidiana dessas mulheres.
Insatisfação com o emprego
A insatisfação com o emprego atual também é frequente. Enquanto entre as mulheres que não sofreram violência doméstica 43% estão satisfeitas com o emprego atual, entre as vítimas de violência doméstica esse número cai para 33%.
No caso das mulheres vítimas de violência fica mais evidente ainda a insatisfação quando se trata de um emprego cujas normas não incluam nenhuma possibilidade de apoio quando se está física e emocionalmente incapacitada de comparecer ao trabalho.
Faltas e tempo no emprego
De acordo com os dados levantados na pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 22% das mulheres de Salvador afirmam que a violência sofrida interferiu em seu trabalho, resultando em queda de rendimento e faltas. Em média, dentre as mulheres vítimas de violência que reportaram faltas no trabalho, o número de faltas em um ano é cerca de 18 dias. Essas faltas resultam em descontos nos salários e demissões, aprofundando a vulnerabilidade dessas mulheres.
Mais um dado alarmante: 23% das mulheres vítimas de violência doméstica afirmam já terem recusado ou desistido de alguma oportunidade de emprego porque o parceiro era contra.
Também essa mulher fica menos tempo empregada no mesmo local. Enquanto média de permanência no trabalho entre as mulheres que não foram vítimas de violência é de 74 meses, as vítimas de violência ficam cerca de 58 meses no mesmo emprego. As faltas, atrasos e queda do rendimento traz consigo demissões.
Salários
Em relação aos salários também é possível notar que as mulheres que sofreram violência ganham cerca de 10% menos que as que não sofreram. Em Fortaleza, segundo dados da pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, essa diferença salarial chega a assustadores 34%. Isso num país onde as mulheres já ganham em média 17% a menos que os homens e, no caso das mulheres negras o abismo salarial em comparação aos homens brancos chega a 60%. Essa mulher, que precisa buscar independência financeira do agressor, acaba sendo submetida à baixíssimos salários.
A situação é ainda mais cruel se compararmos as mulheres negras e brancas. A média salarial de uma mulher branca que não sofre violência doméstica é de R$ 11,42 por hora, enquanto do outro lado a mulher negra vítima de violência recebe cerca de R$ 7,74 por hora. Mulheres brancas vítimas de violência recebem em média R$ 9,79 por hora. A combinação de machismo + racismo + capitalismo é devastadora.
Consequências familiares
As consequências são tão fortes que chegam a afetar toda a família.
As crianças sofrem violência quando as mães sofrem violência. Elas podem não apanhar, mas estão vendo as mães sofrerem. Estudos informam que muitas delas voltam a fazer xixi na cama, mesmo com 5 ou 6 anos, e têm dificuldade de se desenvolverem na escola, além de se tornarem agressivas e de quererem fugir de casa.
A lógica não é muito difícil de ser entendida, amigos. Se uma criança cresce num ambiente hostil, vendo, enquanto cresce, sua mãe ser violentada, assimilará esse tipo de comportamento e muito provavelmente será um adulto violento. O ciclo não é interrompido, pelo contrário, ele continuará existindo.
Conclusão
O país tem uma taxa de feminicídio de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres. Essa é, conforme estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a quinta maior do mundo.
O Brasil, de acordo com o Mapa da Violência de 2015, é o 5º país no ranking de violências contra a mulher. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada, a cada 1 hora e meia uma mulher é assassinada vítima de feminicídio. Uma mulher em cada três mulheres já foi vítima de algum tipo de violência. A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas.
As estatísticas são aterrorizantes, e ainda é muito difícil conseguir dados precisos sobre o número de vítimas de violência doméstica, pois os casos são subnotificados. Muitas mulheres se vêm presas ao relacionamento com o agressor, pois a relação de dependência financeira é muito forte. Ganhando menos e estando mais sujeitas a precarização e demissões, acabam sujeitas a violência do parceiro para não ficarem desamparadas financeiramente.
Quando analisamos os dados acima vemos que as vítimas, por conta da própria situação de violência física e mental, mesmo quando empregadas, estão mais sujeitas a demissões e a empregos precários. Precisando se afastar do agressor, se vêm forçadas a aceitar salários inferiores. Como consequência das agressões, também faltam mais ao trabalho (por vergonha ou por danos emocionais ou físicos) e estão mais sujeitas a demissões.
Por tudo isso é muito importante denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher. Ela pode ser feita em qualquer delegacia e ainda há organizações que protegem e buscam os direitos das vítimas. A já citada Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, garante punições a quem agride uma mulher em âmbito doméstico ou familiar. Além disso, podem ser feitos registros de denúncias, por intermédio da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180.
Notas e Referências
http://www.esquerdadiario.com.br/Violencia-domestica-e-o-mercado-de-trabalho
https://querobolsa.com.br/revista/violencia-contra-a-mulher
Imagem Ilustrativa do Post: Lady Justice // Foto de: Dun.can // Sem alterações
Disponível em: https://www.flickr.com/photos/duncanh1/23620669668/
Licença de uso: https://creativecommons.org/publicdomain/mark/2.0/
