O uso indiscriminado de medicamentos é um grande problema da sociedade.
Neste sentido, é importante promover a racionalização da utilização de fármacos, na via administrativa e também na esfera judicial.
Em muitos processos judiciais – principalmente naqueles em que são postulados tecnologias não incorporadas no SUS ou no rol de procedimentos e serviços da ANS – são discutidos os seguintes temas:
=> tratamentos experimentais;
=> tratamentos off label;
=> medicamentos sem registro na Anvisa;
=> medicamentos sem evidência;
=> medicamentos com evidência duvidosa – viés;
=> medicamentos sem custo-efetividade.
Algumas causas podem ser apontadas para isso, tais como:
=> mais médicos;
=> medicamento como objeto de desejo;
=> farmacêuticalização da vida;
=> medicalização da vida;
=> um mercado bilionário de medicamentos.
Desta forma, pergunta-se: como permitir o uso racional dos medicamentos e também racionalizar a judicialização de medicamentos? Algumas posturas podem ajudar, especialmente:
=> maior controle documental do processo judicial, principalmente da prescrição inicial e fixação de requisitos para a concessão de medicamentos;
=> aplicação da Lei 8080/90, principalmente o art. 19, §2º, I e II, inclusive na saúde suplementar, em razão do seu conteúdo técnico;
=> maior controle do desfecho clínico – geralmente o juiz não sabe o resultado do tratamento;
=> controle da obstinação terapêutica – o processo judicial não pode ser um instrumento para prolongar a vida das pessoas sem qualidade;
=> aplicação da Lei 13.655/2018 (LINDB), principalmente para permitir: análise coletiva e não individual do processo; evitar decisões com fundamentos abstratos; reconhecer as dificuldades do gestor; observar as consequências da decisão judicial;
=> aplicação da farmacovigilância judicial, a fim de obter-se maior controle do caso clínico.
Como se observa, é importante que a sociedade e o Judiciário adotem novas posturas com a finalidade de permitir o uso racional de medicamentos, racionalizando a sua judicialização.
Imagem Ilustrativa do Post: Regular Checkups // Foto de: Sonny Abesamis // Sem alterações
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