Antes de mais nada, é necessário destacar que este texto é uma pequena homenagem aos estudos promovidos pelo professor Doutor Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, um grande utopista e pensador crítico do Direito. O breve escrito de hoje é um singelo elogio à sua pesquisa de Doutorado, que buscou investigar a possibilidade de uma Cidadania Sul-Americana por meio da Ética, Fraternidade, Sustentabilidade e da Política Jurídica.

A obra da qual esta breve análise parte é “Por uma cidadania sul-americana: fundamentos para sua viabilidade na UNASUL por meio da Ética, Fraternidade, Sustentabilidade e Política Jurídica”, do professor Dr. Sérgio Aquino.

A pesquisa desenvolvida por Aquino destaca a compreensão da Sustentabilidade nos dias atuais, passando por questões que envolvem a Ética, a Fraternidade e a Esperança, em seus diversos âmbitos, com enfoque nas visões política e jurídica. Nesse sentido, a Ética e a Fraternidade vêm auxiliar a Sustentabilidade na construção de cenários humanos que permitam a integração, traçando critérios que tornem possível o diálogo e o desenvolvimento.

No momento em que se analisa a matriz de significalidade da Sustentabilidade, observa-se que é impossível dissociá-la da sua carga histórica e social. Em virtude dessas condições existem três vertentes que proporciona observações sobre a Sustentabilidade, na sua perspectiva econômica.

A primeira delas é a convencional, na qual o crescimento econômico prejudicaria até certo ponto e então passaria a incrementar a proteção e o desenvolvimento ambiental; a segunda vertente prega uma visão ecológica, onde o surgimento de cenários sustentáveis ocorrem por meio do aperfeiçoamento pela contínua melhora na qualidade de vida de uma Sociedade sem que haja um crescimento econômico na mesma proporção.

No entanto, ambas as vertentes apresentadas avançam diametralmente, pois uma visa as percepções econômicas enquanto a outra não busca um crescimento proporcional da economia, fazendo com que não haja um diálogo apropriado entre ambas.

Nesse caso, existe a necessidade de uma terceira abordagem, que consiga fazer a convergência entre as duas vertentes anteriormente comentadas. Esta manifestação teórica busca uma reconfiguração dos modos de produzir bens e serviços na medida em que estes precisam demonstrar sua ecoeficiência. Esse terceiro caminho apresenta uma melhor configuração da Sustentabilidade para o século XXI.

Quando se fala em Desenvolvimento, não se trata necessariamente do viés econômico. É necessário que a Sustentabilidade seja entendida como um vetor axiológico, para que, a partir da segunda lei da Termodinâmica (Entropia), possa haver um equilíbrio para o uso adequado do planeta, tornando possível a mitigação das desigualdades produzidas pela escassez de material no mundo.

Portanto, a ideia de Sustentabilidade trabalhada se funda em um prospecto de aperfeiçoamento humano com responsabilidade e fraternidade.

A Sustentabilidade e Desenvolvimento devem andar conjuntamente, já que existe a necessidade de observação por meio de um prisma entrópico, que não mais significa (necessário) crescimento econômico – mas sim um decrescimento.

Dessa forma, o Desenvolvimento, dentro do paradigma Sustentabilidade, necessita apresentar novos processos econômicos, acesso a direitos em um cenário de plurinacionalidade, multiculturalidade. É preciso que haja uma manifestação jurídica que sirva como parâmetro mínimo de exercício e exigibilidade.

O real desafio que o Desenvolvimento encontra dentro da Sustentabilidade é justamente criar formas de comunicação entre todos, na realidade Sul-Americana, para que se tenha o mínimo de condição de vida (razoável), aperfeiçoando a integração.

No que tange à questão da Cidadania, Aquino faz um recorte a fim de delimitar qual o âmbito que irá trabalhar, inclusive, como forma de visualização da Sustentabilidade enquanto exercício e realização da Cidadania. Por este motivo, adota o panorama Sul-Americano para suas investigações.

A manifestação da Sustentabilidade não está isolada apenas na questão do meio ambiente, mas é necessário que se apresente em questões de emprego, tecnologia, política, entre outros. De acordo com o pensamento do filósofo, a Cidadania necessita revelar a Sustentabilidade enquanto uma forma de Justiça Social, e, portanto, uma transformação hermenêutica dos Direitos Humanos.[1]

É necessário lembrar que o projeto da Modernidade não foi bem-sucedido, razão pela qual é necessário se passar por uma Desconstrução, adentrando assim na Pós-modernidade. Com este novo paradigma, há o desenvolvimento de uma Alteridade.

A Cidadania Sul-Americana vai para as perspectivas integracionistas da diversidade de oportunidades e dos vários diálogos que surgem nas esferas política, cultural, entre outras.

O desafio que realmente se mostra à Cidadania e a Sustentabilidade é a estabilização das relações humanas por meio da gerência de conflitos – pois na medida em que houve a construção de uma cidadania sul-americana, tornou-se possível reconhecer o vínculo antropológico comum.

A partir das proposições sobre Cidadania de Perez-Luño e ao se buscar complementações em Kant, Aquino busca referências às premissas comunitárias, as quais constituem, sob o ângulo da Ideologia, a tradição nacionalista, e tece considerações sobre a concepção política de Cidadania. Nesse caso, existem três fundamentos: a Nação, o Direito e a Política.

Porém, nos dias atuais, não pode haver uma restrição geopolítica à Cidadania. O espaço desta não se restringe apenas à Nação, mas verifica-se o seu caráter transnacional que se manifesta pela filiação do vínculo antropológico comum, ou seja, a Cidadania continental contribui para a disseminação de outra definida por contornos planetário, transnacional.

Ocorre que, no panorama Sul-Americano, se observam diversas diferenças políticas, econômicas, culturais, sociais, jurídicas, tornando mais difíceis essa integração entre todos.

Dessa forma, a Sustentabilidade - enquanto vetor axiológico - promove um Desenvolvimento Sustentável sustentado, através de respeito e equilíbrio entrópico entre os diversos âmbitos do planeta, implementando uma razão de decrescimento. Dentro desse cenário, é possível reduzir as disparidades entre os países sul-americanos e se permitir maior integração entre eles, bem como facilitar a construção de uma Cidadania Sul-Americana.

REFERÊNCIAS

AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Por uma cidadania sul-americana: Fundamentos para a sua viabilidade na UNASUL por meio da ética, fraternidade, sustentabilidade e política jurídica. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas, 2014.