1 - O QUE É MAIS INCRÍVEL? A PRÁTICA DE ATO ILEGAL OU FINGIR PUBLICAMENTE QUE NÃO HOUVE ILEGALIDADE? 

Com sinceridade, não sei o que é mais incrível: o que o juiz Sérgio Moro fez para impedir o cumprimento de uma ordem judicial de soltura do ex-presidente Lula ou os pronunciamentos das altas autoridades do Ministério Público Federal e dos tribunais superiores ??? 

Como “fechar os olhos” para os aspectos ilegais do ato deste juiz de primeiro grau de jurisdição que pugna pelo não cumprimento de uma decisão judicial de um seu superior? Ademais, como restou público, atuou “nos bastidores” para que não se cumprisse tal ordem judicial !!!

Em verdade, tenho dúvidas se tudo isso deva ser rotulado de “incrível” ou seria melhor falar em “absurdo”? Por que não cinismo e parcialidade? 

Como têm coragem de referendar, publicamente e perante a atenta comunidade jurídica, tão esdrúxula atuação de um juiz que, sistematicamente, atua em desrespeito aos postulados do nosso “sistema acusatório”, cuja preocupação máxima é a imparcialidade dos órgãos julgadores?

Como afirmar a legalidade da ingerência de um juiz de primeiro grau, que se encontrava de férias e na Europa, em um processo de Habeas Corpus impetrado no tribunal?

Como afirmar a legalidade da conduta de um juiz que, de férias e na Europa, pugna pelo não cumprimento de uma ordem judicial de seu superior, como se fosse uma estranha instância recursal? 

Sinceramente, se tivessem me contado, eu não acreditaria ... Porque presenciei, acredito, mas continuo espantado !!!

Entretanto, por vezes, ainda me parece um pesadelo ...

Quando acordarei desta obscuridade e poderei ver a luz da racionalidade, da honestidade intelectual, da generosidade, enfim, a luz da uma verdadeira democracia política e social?  

2 - É O MÍNIMO QUE SE PODE ESPERAR DA NOSSA MAGISTRATURA ...

Se os magistrados não tiverem seriedade de propósitos, honestidade intelectual e comprometimento com os valores do humanismo e da justiça social, nós não teremos jamais segurança alguma em relação aos nossos direitos e em relação à nossa liberdade.

É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito, prometido expressamente em nossa Constituição da República, com um Poder Judiciário punitivista, ativista, que "flexibiliza" direitos fundamentais e sociais elencados na Constituição.

É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito com um Poder Judiciário que assume um "lado" ideológico em nossa sociedade.

É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito com um Poder Judiciário que se "irmana" com a Polícia e o Ministério Público para "combater" a criminalidade. Vale dizer, magistrados que previamente desejam punir seus futuros réus.

É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito com um Poder Judiciário composto por magistrados sem cultura geral e sem estudo sistemático das melhores obras jurídicas.

Não atende aos anseios de uma sociedade, que se deseja justa e solidária, um sistema de justiça no qual a maioria dos magistrados se limita a copiar, via computador, decisões anteriores e súmulas dos tribunais superiores.

Tudo dito acima, quando couber a analogia, vale também para o Ministério Público, de uma forma geral. 

Acho que precisaremos esperar algumas gerações para mudar este lamentável estado de coisas.  

Mesmo assim, tal desejada mudança só poderá ocorrer se houver uma verdadeira democratização da grande imprensa.

É o que aguardam os meus netos !!!

 

Imagem Ilustrativa do Post: Glass nowhere // Foto de: Tim Dorr // Sem alterações

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