A britânica The Economist critica a condução do processo nomeado operação Lava-Jato. Para a publicação inglesa, o povo se rejubila equivocadamente com a condução dura que o magistrado Sérgio Moro impõe ao caso.
Em matéria cujo título traduzo como estranha justiça, a hebdomadária assevera: embora a população veja Moro como herói, as suas estratégias apontam para uma falha legislativa, ao aprisionar suspeitos antes do devido julgamento.
O texto afirma que a maioria dos países só utiliza a detenção pré-julgamento como último recurso; diz que o sistema de justiça criminal brasileiro é antiquado e estranho; critica o fato de nossa legislação conferir esse poder incomum aos juízes.
Nas redes sociais, onde vi a matéria publicada conferi lulopetistas aclamando a The Economist como testemunha da orquestração reacionária e golpista que conspira e faz persecução implacável contra Lula e Dilma.
Por partes: primeiro, a The Economist é a voz do capital. Então, dela se ouve o que parece ou não adequado aos capitalistas de alto coturno. Não obstante, ela se manifesta honestamente, seja, defende com transparência o que pensa.
A publicação pertence ao The Economist Group, metade do qual é de propriedade do Financial Times (Pearson PLC) e metade de acionistas diversos, incluindo a família dos banqueiros Rothschild.
Segundo, a reportagem não defende a cúpula petista das investigações, acusações ou condenações por corrupção. Antes, adverte que a presidenta Dilma arrisca sofrer impeachment por razões de outro escândalo (http://migre.me/sTCcc).
Terceiro, Moro age dentro da norma. A legislação de que mais lança mão, a delação premiada, é regulada pela Lei 12850/13, sancionada, aliás, exatamente pela presidenta petista Dilma Roussef.
Sim, hoje ela se posiciona contra a Lei que sancionou, deplorando a deduragem dos “companheiros”. Talvez, vendo-se a si e à cúpula de seu partido no espelho dos fatos, deseje que “esqueçam o que assinei”.
Quarto, as decisões de Moro na condução do processo que envolve a quadrilha lulopetista sofreram reformas pelo STF em apenas 4% delas. O Supremo, pois, confirma Moro em 96% das suas deliberações.
Estadão: “Desde o início da Lava-Jato, em março de 2014, de pelo menos 413 recursos apresentados pelas defesas, apenas 16, menos de 4% do total, foram acolhidos pela Justiça de segundo grau e pelas cortes superiores.
O levantamento dos recursos e habeas corpus apresentados a instâncias superiores à do juiz Moro foi feito pela Procuradoria-Geral da República e pelo Estado e representa fatos concretos, não opinião.
Juristas respeitados como Ayres Brito, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), entendem que os dados acima mencionados ‘são como endosso à lisura, à legitimidade das decisões’ de Sergio Moro” (http://migre.me/sU1TW).
Bem, eu não “judicaria” como Moro o faz. Ele abusa em prisões preventivas. Mas dele discrepo por ideologia; não lhe compartilho a concepção do Direito. Contudo, sei que esse juiz, com circunspecção, aplica a Lei como sempre foi aplicada.
Igualmente, divirjo do procurador da República que atua no processo. Tirando partido da notoriedade advinda do seu trabalho, sob aplausos conservadores, deu-se ele, pouco contestado, a pregar por mais rigor punitivo.
Pasma-me, contudo, a nossa esquerda (de direita). No Brasil, o Direito Penal sempre visou os pobres. Agora, quando a coisa se volta contra alguns ricos ladrões, ela se embraveia com essa velha absurdidade. Surpreendente, não?
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