Sete coisas que nunca entendi da vida acadêmica jurídica

08/02/2018

Vou direto ao ponto: há coisas da vida acadêmica que me incomodam. Não sei se o verbo “incomodar” é o correto: eu não chego a me “irritar” com as “coisas” que arrolarei abaixo. Só não consigo entendê-las. Depois de conversar com alguns colegas, tentei concentrar tudo aquilo que não entendo. Falo especificamente da vida acadêmica jurídica, mas pode ser que um ou outro sirva para outras áreas do conhecimento.


Vejamos.


1.ª coisa que nunca entendi – qual é a relevância de resumos publicados em anais de congressos, simpósios ou eventos?


Meu querido leitor. Respire fundo. Solte o ar. Respire mais uma vez, bem fundo. Pronto. Com calma, pense comigo: qual é o sentido de arrolar, no currículo lattes, resumos publicados em anais de eventos quaisquer? No contexto dos papers, o verbo “resumir” não encontra verbo sinônimo melhor do que “sintetizar”. Partindo para o evidente: um resumo não passa de uma síntese.


Qual é a relevância prática, teórica, especulativa, filosófica ou científica de um resumo? Talvez – por costume? –, o resumo tem condão puramente metodológico: ele é útil enquanto no bojo de um artigo ou do texto maior que o acompanha. Isoladamente considerado, qual é a vocação verdadeira de um resumo?


Depois de alguma reflexão, ouso responder: nenhuma. O mérito na publicação de um resumo é vazio.


Além disso, há outro ponto intrigante: quem efetivamente procura ler os “anais” dos congressos, simpósios e outros eventos deste naipe? Quem inicia uma pesquisa de fôlego realmente voltará suas atenções aos resumos desses anais?


Um texto adorável, intitulado Resumo de congresso não é publicação!, toca na ferida da “primeira coisa” que nunca entendi da vida acadêmica. O autor do referido texto – Marco Mello – traz várias críticas. A que mais me chama atenção é a seguinte: “não leve o Lattes e a organização dele tão a sério. O Lattes tem um lado ótimo, que é escancarar na vitrine da internet os currículos dos cientistas brasileiros, o que tornou muito mais fácil separar o joio do trigo e derrubar “especialistas de garganta” (não estou falando dos otorrinolaringologistas!). Contudo, o Lattes tem o defeito de ter um formato extremamente burocrático, insano de tão detalhado. Além disso, o Lattes vem sofrendo um grave processo de ‘orkutização’ (do inglês, orkutikalization), com as pessoas preenchendo os próprios CVs e consultando os CVs alheios obsessivamente. Na verdade, as pessoas nem deveriam se preocupar em listar resumos de congresso em um CV” (MELLO, Marco. Resumo de congresso não é publicação!. Disponível em: https://goo.gl/v4ggAR).


De fato: já notei que há quem corra ao lattes para inserir os “resumos” publicados nos anais, eventos etc. Com isto, ganha-se um ou dois centímetros de “página para rolar” no currículo...


Mas qual é a contribuição, o sentido, o alcance e o verdadeiro mérito por trás de um resumo publicado?


2.ª coisa que nunca entendi – a insistência com temas requentados (e o engrandecer de coisas simples em simpósios/congressos)


Escrevo este texto em 2018. Ontem consultei algumas revistas recentes – não quero citar nomes, nem menosprezar a produção científica de ninguém – mas há algo que, igualmente, tem me chamado atenção. São os temas requentados. No que consiste o requentar? Simples. Um dia, alguém inovou e produziu algo realmente interessante. A questão ganha relevância. O tema se espalha. Por alguns anos, vira “moda”. Pois bem. Vejam um exemplo de tema requentado: “o contraditório e o novo Código de Processo Civil”. Ninguém tem o monopólio de nada na ciência: não critico, aqui, aqueles que estudaram o assunto. O problema está em ficar repetindo que há “novidades” no art. 10 do CPC/2015: de repente, o princípio do contraditório é “descoberto”, como se todos estivessem diante da invenção da roda...


Já tive a oportunidade de frequentar congressos/eventos em que alguns falantes se preocuparam em apontar, como grande “novidade” (o must) do CPC/2015 – já depois de um ano de sua vigência –, o rol do art. 1.015 (agravo de instrumento contra determinadas decisões interlocutórias). O que há de relevante do ponto de vista acadêmico ou científico nisto? Note-se que não falo, aqui, daqueles que escreveram questões efetivamente críticas a respeito do tema (e são muitos os problemas deste dispositivo!), mas não consigo entender – sinceramente – qual é a relevância e o mérito acadêmico em, simplesmente, apontar para a comunidade científica o que é evidente: um dispositivo com um rol fechado de situações.


3.ª coisa que nunca entendi – aversão ao espírito crítico e monopólio de pautas


Não preciso ir muito longe para constatar uma realidade empiricamente evidente da ambiência acadêmica nacional: há aversão ao espírito (verdadeiramente) crítico, somado a certo monopólio de pautas de estudo. Não citarei nomes, não citarei objetos em cognição. O leitor que reúna em sua mente aquilo que entender estar neste pacote. A origem etimológica de “universidade” parece ser o latim: universitate (= o que é universal; o conjunto; o todo). Por lógica a priori e transcendental, só pode ser universal aquilo que está disposto a abranger o todo. A régua cognoscível não é (nem pode ser) apenas uma.


4.ª coisa que nunca entendi – a burocracia acadêmica


Papelada. O saber precisa de papelada? Departamentos, órgãos, estruturas, anexos, ofícios, clipes, carimbos, chancelas, rotinas. O saber precisa disso? Um projeto é chancelado e goza de “sucesso” em uma canetada? Não interessa o conteúdo?


5.ª coisa que nunca entendi – o menosprezo da prática forense 


A quinta coisa é um clássico. Quem também não entendeu a “quinta coisa” foi Ovídio Araújo Baptista da Silva: ele trouxe consideráveis críticas ao (inexplicável) repúdio dado aos estudos de “casos”. Os juristas, diz Ovídio, acomodaram-se na “única classe de ‘cientistas’ proibida de utilizar os casos de sua experiência. Ao contrário, por exemplo, do médico que leva seus casos concretos para os congressos ou os inclui nos livros que publica, ao jurista tal conduta fica terminantemente vedada, como inadequada, quando não eticamente proibida. Naturalmente, ele haverá de utilizar-se de sua experiência, porém esta condição (óbvia) jamais será revelada, senão através dos conhecidos personagens de fantasia – Tício e Caio –, reproduzindo, de resto, o sentido abstrato em que eram traduzidos os casos concretos nos pareceres dos jurisconsultos romanos” (SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Processo e Ideologia – O Paradigma Racionalista. 4.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 303).


Como ser criminólogo (pesquisador essencialmente enviesado aos alicerces cognitivos do empirismo) sem uma visita aos presídios? Aliás, como criticar a “realidade dos presídios” (tema famoso...) sem conhecê-los?! Como sugerir pautas e estratégias para a “política de drogas” com base em hipóteses nunca antes sentidas?!


6.ª coisa que nunca entendi – o tamanho do foco dado ao “qualis” de periódicos (e o menosprezo ao conteúdo propriamente dito...)


A “sexta coisa” é, talvez, a que mais me chama atenção. O qualis dos periódicos se tornou uma espécie de “chancela” do conteúdo: ter qualidade significa ter qualis. Uma leitura atenta e séria de muitas revistas (com altos estratos...), porém, revela justamente o contrário. Há ótimos textos em sites da internet (há péssimos também); há textos ruins em revistas de “qualis” (mas há excelentes, igualmente).


7.ª coisa que nunca entendi – a produção fordista (e o amontoado de citações)


A necessidade insaciável de publicar o máximo possível em “revistas com qualis” traz um problema inevitável, reconhecido em muitos bastidores da própria academia: o fordismo. O fordismo parece ser fenômeno registrado de três maneiras: 1.ª) publicação de texto com amontoados de citações (o que traz “volume”), sem nenhuma ideia original; 2.ª) inserção de um “Doutor” (que NADA produziu) ao lado de alguém que suou bastante para uma produção (= plágio); e 3.ª) a (re)publicação das mesmas ideias, com alterações aqui e ali, possibilitando dois textos formalmente diversos (de conteúdo absolutamente idêntico).


E você, leitor? Entende?


 


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