A Saúde das pessoas é uma preocupação mundial.

Em razão disso, a categoria Saúde foi considerada um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS aprovado pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Tal documento foi debatido na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2015) e contempla a Declaração “Transformando o nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”[1].

Ao todo foram aprovados 17 Objetivos e o “Objetivo 3” tem por finalidade “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.”[2]

Para a consecução do aludido Objetivo, foram estabelecidas as seguintes metas[3]:

“3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos

3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos

3.3 Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis

3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar

3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool

3.6 Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas

3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais

3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos

3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo

3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado

3.b Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos

3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento

3.d Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde.” 

Como se observa, são metas arrojadas e que exigem uma atuação positiva dos Estados, das instituições e dos agentes que impulsionam a economia mundial, sob pena de insucesso.

José Eli da Veiga já apontou para o fracasso do desenvolvimento sustentável e da governança global, pois há várias décadas realizam-se conferências, cúpulas, eventos e reuniões internacionais, com a aprovação de uma série de compromissos para combater os problemas mundiais sem que haja, faticamente, resultados mais robustos[4].

E o principal fator que indica a razão das dificuldades encontradas para a concretização de políticas de Sustentabilidade, inclusive na área da Saúde, pode ter como decorrência a teoria das três dimensões que em inglês se representa pela letra “p”: “profit”, “people” e “planet”[5]. Vale dizer, em primeiro lugar está o lucro. Somente depois é que aparecem as pessoas e o planeta.

Isso também é facilmente encontrado na área da Saúde.

Portanto, é necessário empenho para que todos assumam as responsabilidades para permitir a concretização das metas do “Objetivo 3” e ensejar avanços na Saúde e melhor qualidade de vida para as pessoas.

 

[1] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em https://nacoesunidas.org/pos2015/cupula/. Acesso em 16 de fevereiro de 2018.

[2] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Objetivo do Desenvolvimento Sustentável. Objetivo 3. Disponível em https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/. Acesso em 16 de fevereiro de 2018.

[3] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Objetivo do Desenvolvimento Sustentável. Objetivo 3. Disponível em https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/. Acesso em 16 de fevereiro de 2018.

[4] VEIGA, José Eli da. A desgovernança mundial da sustentabilidade. São Paulo: Editora 34. 2013, p. 79.

[5] VEIGA, José Eli da. A desgovernança mundial da sustentabilidade. São Paulo: Editora 34. 2013, p. 108.

 

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