Revendo conceitos de Justiça!

Por Morgana Machado - 13/05/2017

Quando se fala sobre Sistema Penal, a grande maioria das pessoas, logo pensa: - que se a pessoa foi capaz de delinquir, então ela deve ser penalizada, pelo seu ato.

Porém o que a grande maioria das pessoas esquece é que atrás de toda e qualquer atitude de quem quer que seja, existe uma história, não que isso deva ser utilizado como pretexto, mas que isso sirva para, melhor analisarmos algumas situações.

Hoje o que mais temos, são falsos justiceiros. Mas como assim falsos justiceiros?

Simples, existem milhares de pessoas que diante de determinadas situações decidem por si só, fazerem justiça com as próprias mãos, nos últimos anos, não raras vezes, pudemos ver, por intermédio da imprensa, situações em que pessoas foram flagradas, cometendo ilícitos e que vieram a ser linchadas ou violentamente agredidas, por pessoas que se dizem, cansadas, pela falta de segurança, pela violência mundo a fora, cansada de ver tanta gente folgada, querendo tirar proveito daquilo que outras pessoas batalharam para conquistar.

Só que ai, surge uma grande dúvida, como que eu como cidadã ou você como cidadão, podemos querer um mundo sem violência, sem marginalidade, se tudo o que temos a oferecer, é que o mal seja reparado, com o próprio mal?

Você deve estar se perguntando, mas como assim? Se o sujeito errou, então ele deve pagar pelo seu erro, ou estou errado (a)?

De fato não, não considero errado, pensar dessa forma, porém com uma ponderação, o fato do sujeito (delinquente, marginal, como muitos preferem) de ter cometido um ilícito, seja qual for, não me dá o direito de errar também.

Mas continuo sem entender.

- Ok, vamos partir para o campo das suposições, ou da realidade, como preferirem. O sujeito A, foi flagrado, furtando ou roubando de B, o sujeito B aterrorizado, grita por socorro e o sujeito C, ouve e aciona outras pessoas próximas, então correm e conseguem chegar ao sujeito A e passam a agredi-lo, sem dó, levando-o à inconsciência ou até a morte.

Então agora, eu lhe pergunto: - quem está mais errado? É o sujeito A que roubou, ou o sujeito C e demais pessoas que participaram do ato de agressão? Assim como lhe pergunto, o que, o sujeito A aprendeu com tudo isso?

Tudo isso sem contar, que não raras vezes inocentes têm suas vidas ceifadas, por conta de notícias mentirosas, como houve recentemente no caso de uma moça, que tinha problemas mentais e divulgaram fotos de uma mulher semelhante, que segundo informações, vinha participando de uma seita religiosa, e apresentando crianças para serem sacrificadas e tantos outros casos semelhantes. O que se observa é que as pessoas vêm utilizando dos meios de comunicação de forma irresponsável, disseminando notícias falsas, sem ao menos se preocupar em buscar a fonte ou se os fatos condizem com a realidade. Sem sombra de dúvidas, os canais de comunicação são de extrema importância, porém devem ser utilizados com prudência.

- Ah, mas você falando dessa forma, nos dá a entender que o delinquente é melhor do que os outros.

- Pois então, ai que você se engana. O que acredito, é que todos erramos e temos o direito de corrigir os nossos erros. Do contrário, todo e qualquer ser humano, deveria ser punido pelos seus atos.

Nesse momento, você deve estar se perguntando, mas por que eu deveria ser punido? Diga-me você. Nunca em sua vida, você deixou seu lixo em lugar que era impróprio? Nunca agrediu alguém, seja verbalmente ou fisicamente? Nunca deixou de Declarar algum bem, quando deveria fazê-lo? Nunca falou do seu desafeto? Ou jamais deixou seu pai ou sua mãe ou avós que já tenham uma idade avançada, sem dar-lhes a devida atenção ou até mesmo uma criança? Nunca julgou a opinião do outro por ser contrária à sua? Nunca comprou DVD ou CD pirata ou assistiu filme online de graça ou baixou filmes sem autorização? Nunca usou a senha da internet de alguém? Nunca julgou seu próximo, por ser de outra cor, ou por ter uma religião diferente da sua? Nunca levou seu filho pequeno ao banco, só para ter atendimento preferencial? Além desses questionamentos, muitos outros poderiam ser colocados aqui, mas nesse caso faltariam laudas (risos).

Agora meu caro, se você respondeu não pra todas essas questões e tantas outras que possam ter surgido em sua mente, tenho que lhe dar os parabéns, só posso dizer que você é o melhor exemplo, que verei em toda minha existência, depois de Deus é claro. Do contrário, você, assim como eu deveríamos estar respondendo pelos nossos atos e talvez á depender da justiça humana, nossa penalização, não seria tão branda como imaginamos.

Ainda você deve estar se perguntando, o que tudo isso tem a ver com o nosso sistema penal?

Isso tudo tem muito a ver, considerando que nos tempos atuais, o nosso sistema ele está voltado a repreender os atos, atos esses considerados como crimes, mas em nenhum momento o sistema, busca de fato reparar o dano ou devolver a sociedade uma pessoa melhor, só se quer a tal justiça, mas utilizam-se mecanismos equivocados, para tanto.

Recentemente, tivemos o caso do goleiro Bruno, ao qual foi concedida liberdade e poucos dias depois de sua soltura, voltou a atuar como goleiro. O que mais ouvi, nas semanas seguintes foram duras críticas, tanto voltadas ao goleiro, quanto para o time que o contratou, quanto para o próprio judiciário. Comentários maldosos no sentido de que muitos Brasileiros hoje encontram-se desempregados e os que se encontram trabalhando, recebem valores ínfimos, com relação àquele ofertado ao goleiro. Então aqui ressalto meu pensamento, para aqueles que consideraram a oportunidade dada ao goleiro errada, primeiro não é o fato de ter sido ele condenado, que o faz pior do que as outras pessoas, pelo contrário todas as pessoas, independente de terem sido aprisionadas ou não deveriam ter as mesmas oportunidades, oportunidade de crescerem, de ter um labor, porém também penso que a mesma oportunidade deveria ser dada aos outros ex presidiários, e não só ao referido goleiro.

Diante de tantos formadores de opinião, fica difícil de expormos nossas opiniões, mas com relação ao nosso sistema atual, entendo que o mesmo precisa ser revisto, com máxima urgência, e quando se fala em sistema, não se trata apenas sobre o sistema penal, mas também de sistema prisional e sistema processual penal.

O sistema penal, porque existem milhares de situações caracterizadas como crimes, quando não há necessidade.

O sistema prisional, porque existe apenas para punir e não para reparar ou devolver à sociedade uma pessoa ressocializada, mas tão somente alguém que cumpriu sua pena e que na grande maioria das vezes retorna a sociedade num estado muito pior do que aquele, que encontrava-se quando foi detido. Inclusive aqui explico o porque, os nossos presídios, o nosso sistema prisional é extremamente falho, mas por quê? – Hoje uma pessoa presa por furto, é encarcerada com o sujeito que praticou um homicídio duplamente qualificado, ou seja o que praticou o crime de maior potencial ofensivo, está em contato, com o de menor lesividade e consequentemente, está servindo como professor daquele. O que precisa ocorrer é uma mudança de pensamentos, o sujeito que praticou o ilícito, deve sim responder pelos seus erros, mas ele deve trabalhar para reparar o dano que causou e deve estar de fato arrependido, pois de nada adianta apenas falar, por falar que se arrependeu e poucos minutos voltar a cometer o mesmo erro. Atualmente o Brasil adota o sistema retributivo.

Muito se fala ainda, sobre o fato de países desenvolvidos estarem fechando as portas de presídios/penitenciárias, como por exemplo na Holanda, mas o que as pessoas ainda não se deram conta, foi que para se chegar à essa situação, muita coisa teve que ser modificada, inclusive vale mencionar, que a Holanda foi um dos países que acreditou na Justiça Restaurativa, que deu esse voto de confiança à esse novo sistema. Isso porque, se verificou, que por conta da aplicação da Justiça Restaurativa o índice de reincidência diminuiu gradativamente, ao contrário do que acontece hoje no Brasil, aqui o índice de reincidência é muito elevado e muitas vezes só deixa de ser reincidente aqui, aquele que vem à óbito no curso de sua vida criminosa, que por sinal é muito curta.

Inclusive a questão dos presídios, se tornou um tema bastante discutido nos últimos meses, em consequência das guerras entre facções criminosas que ocorreram, dentro dos próprios presídios, levando a morte de um número considerável de pessoas. E como de praxe, muitas pessoas próximas utilizaram-se do velho discurso: bandido bom é bandido morto.

Algo que considero lamentável, como já mencionei anteriormente, hoje temos muitos juízes (não me refiro aqui aos juízes togados, aqueles aprovados em concursos, etc. Mas sim pessoas que julgam ser o outro inferior a si), as pessoas se atém muito a julgar a conduta do outro, mas não se colocam no lugar do outro, não questionam o que, o levou a chegar à tal ponto. Deixam de analisar, que o maior número de presos no Brasil, vem de famílias pobres, são pessoas com baixa escolaridade, já tem o histórico vindo de gerações anteriores.

O que se percebe, é que falta uma reciclagem no modo de governar, dos nossos políticos, o Brasil é hoje um dos países, com grande tributação, o que quer dizer, que mesmo se pagando muito aos cofres públicos, pouco se investe em cultura, educação, conhecimento, até mesmo esporte e lazer e saúde.

Muitos ainda se perguntam o que uma coisa tem a ver com a outra? Tem muito a ver, porque se houvesse um maior investimento nessas áreas, teríamos mais pessoas cultas, com uma mentalidade diferente da que vemos hoje. Tá mais e a saúde o que tem a ver? Muitos casos são patológicos e não são tratados, como deveriam, ocasionando dessa forma um agravamento, muitas vezes distúrbios psicológicos, que não são tratados, levam ao cometimento de barbáries, você deve bem se recordar do caso do bandido da luz vermelha, e quantas pessoas foram vitimadas.

Quando se fala em política pública muitos confundem direitos sociais, que são os que foram elencados anteriormente, com programas sociais, que temos como exemplo o bolsa família, recentemente até ouvi alguém me dizer que existe o bolsa cerveja, que confesso desconhecer se é verídico ou não, mas posso dizer que a pessoa que mencionou, disse ter visto o tal cartão, mas enfim, permanece a dúvida. Bom de qualquer forma, vamos ao ponto, de fato quando da criação de determinados tipos de auxílios, a intenção deve ter sido boa, porém deveria haver um certo zelo, no que diz respeito aos referidos benefícios.

- Querida, novamente você está fugindo do assunto que é a questão do tipo de justiça adotado pelo Brasil.

Pode parecer, mas não penso dessa forma, o que os programas sociais tem a ver com justiça? Tem muito, pois ao mesmo tempo que o governo utiliza-se desses artifícios, que não passa de politicagem, para “erradicar a pobreza” ele dá a ideia de que a pessoa que recebe tais benefícios, não precisa buscar um emprego, não precisa adquirir novos conhecimentos, pelo contrário, dá à entender de que a pessoa pode e deve permanecer nesse estado de miserabilidade, que o governo estará ali para ampará-lo, tudo isso para que estas pessoas permaneçam submissas ao governo. Isso sem contar que há muita irregularidade na distribuição desses benefícios, sendo os mesmos muitas vezes fornecidos à pessoas que se quer necessitam dos mesmos.

Mas espera ai, você está dizendo que o governo está errado, em conceder esses benefícios? Não, pelo contrário, é plausível essa iniciativa, mas só a partir do momento, em que são impostas algumas condições, como por exemplo: a manutenção do benefício, por um tempo razoável, até que o beneficiário tenha condições de se manter por si, até mesmo porque a partir do momento que uma pessoa passa a não precisar desse auxílio, pode-se ajudar, uma outra pessoa ou família que necessite mais, formando dessa forma uma corrente do bem. Mas não é isso que acontece, muitos dos benefícios são fornecidos à determinadas pessoas por muito tempo, e muitas vezes, para não vir a perder tal benefício por puro comodismo, o sujeito se acostuma a não ter um ofício, e como já dizia minha querida avó: a mente vazia (a falta do que fazer) é a oficina do Diabo, logo uma pessoa desocupada, passar a ter pensamentos maus e passa a praticar coisas ruins.

Assim sendo, como se pode observar não faltam motivos, para seja revisto o sistema utilizado atualmente. Muita coisa deverá ser modificada, se ainda quisermos, que nossos filhos tenham um lugar habitável. Nós adultos, temos que ser exemplos, para as crianças, aliás, o maior aprendizado, vem dos exemplos.

De nada adianta, buscarmos uma igreja ou alimentar qualquer crença que seja, se não estivermos dispostos a mudar, a nós mesmos. Muitos vêm buscando a salvação, mas esquecem de olhar para outro com amor. De nada me adianta, pregar os ensinamentos de Deus, se eu não me importar com o meu próximo.

Só pra finalizar, o Sistema Processual Penal igualmente precisa ser modificado, vou dar aqui só um motivo para tanto: a morosidade, com que são tratados assuntos de muita importância, muitas vezes vemos, pessoas respondendo por crimes que se quer cometeram. E por falar, em mudança processual penal, faz algum tempo que se vem discutindo a reforma do CPP, incluindo no texto os princípios da Justiça Restaurativa, porém já são pelo menos 07 (sete) anos que o projeto encontra-se em discussão e nenhuma providência efetiva é tomada.

. . Morgana Machado é Advogada. . . .