Por um modelo público, popular e democrático de universidade: uma réplica a Luís Roberto Barroso

Por Enzo Bello – 17/01/2017[1]

O Ministro Luís Roberto Barroso (STF) defende um "novo modelo" para a universidade (pública) brasileira com gestão "despolitizada" e "recursos próprios", oriundos de "filantropia". Nas linhas e entrelinhas, indica o modelo estadunidense, financiado por "doações de ex-alunos" e grandes corporações privadas. Contexto completamente diferente do Brasil, sobretudo em termos de formação histórica, cultural, socioeconômica... e constitucional! Alguns pontos chamam a atenção e ensejam uma réplica: (i) as alegadas falências do Estado do RJ e do modelo de financiamento da universidade no Brasil. Faliram? Por quê? O modelo público e com gestão politizada não é ruim por si, mas por ser sucateado e instrumentalizado por administrações voltadas a (e pautadas por) interesses particulares e lucrativos, bem como por parcela de servidores que não cumprem suas atribuições e/ou cargas-horárias. Isso sem falar em governos que não alocam recursos na educação e/ou reformas constitucionais que reduzem e congelam o provisionamento de verbas públicas para a educação e a saúde. Falar simplesmente em "falência" é dar como favas contadas esses motivos, que são os mais incisivos para o estado de coisas (inconstitucional) na atualidade; (ii) "na área do direito, (...), a produção acadêmica da Uerj é a mais relevante do país". Com ressalva aos/às colegas do campo crítico da FD-UERJ, infelizmente a minoria nesse espaço, ensino jurídico preponderantemente dogmático, publicações de manuais e atuação em instituições judiciárias não significam necessariamente produção acadêmica, muito menos relevante; (iii) "precisamos reunir as melhores cabeças do país e, talvez, uma consultoria internacional". Quem são as melhores cabeças? Que tal uma discussão e deliberação popular, aberta e democrática, envolvendo TODAS as cabeças e não apenas uma elite de supostos ilustrados? (iv) "Todas às (sic) sextas-feiras, dá aula na Uerj nos cursos de graduação e pós-graduação". E a pesquisa, a extensão, a iniciação científica etc.? Esse texto e seu autor lembram muito a postura de Marina Silva, que propõe o "novo" sem deixar de fazer o "velho", no caso em questão, o "falido"... Mas qual seria um possível "novo modelo"? Na minha opinião, do ponto de vista de quem vive da e a universidade, um modelo público, popular e democrático, pautado pela inclusão e pelo desenvolvimento sociais, não pelo lucro, com (i) provisionamento elevado e alocação real em infraestrutura de verbas oriundas de tributos e subsidiariamente de eventuais doações de particulares (pessoas físicas); (ii) docentes valorizados e capacitados, que levem a carreira a sério e efetivamente realizem ensino, pesquisa e extensão, cumprindo suas cargas horárias; (iii) plano de carreira decente, justo e atualizado para docentes e técnicos-administrativos (educação e saúde são mais importantes que as carreiras da burocracia judiciária); (iv) fomento público e subsidiariamente privado na formação e capacitação docente, discente e técnica. (v) direcionamento das ações das e nas universidades públicas para o povo, os mais pobres, os mais necessitados, não para o mercado, oferecendo ferramentas e resultados em termos de elevação dos índices socioeconômicos e redução dos índices de pobreza e desigualdade. Ou seja, um modelo público, popular e democrático de universidade. Simplesmente. Estamos açoitados e fazemos resistência!

Notas e Referências:

[1] “Por um novo modelo para financiar a universidade”. Texto publicado em jornal de grande circulação, em 14/01/17.

. Enzo Bello, da UFF, estudou no curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ de 2008 a 2011 (passou por processo seletivo, fez exame de qualificação e defendeu tese em sessão pública). Todas as semanas dá aula na UFF nos cursos de graduação e pós, também realiza pesquisa e extensão, e coordena um periódico (Qualis A2)..