Em março de 2017 o Brasil ficava em 167º lugar em ranking de participação de mulheres no Executivo, que analisou 174 países, alerta ONU. Em relação ao ranking da participação das mulheres no Congresso, o país ficou na 154ª posição. Há países com 50% de mulheres no Executivo e até 61,3% no Legislativo (Nações Unidas – Brasil, bityli.com/NOAywq).

Em setembro de 2020, estudo conduzido pelo PNUD e pela ONU sobre direitos políticos das mulheres coloca o Brasil em 9º lugar entre 11 países da América Latina, nos denunciando entre as nações mal-ajambradas no Índice de Paridade Política. O diagnóstico considera 40 indicadores que vão desde a participação das mulheres no eleitorado até a efetividade da política de cotas (ONU mulheres, bityli.com/irtZE).

Esse último estudo nos informa que o número de deputadas federais continua muito baixo (15%), e que deputadas e senadoras são excluídas dos âmbitos decisórios de coordenação; que no Poder Judiciário é baixa a presença de mulheres nas Cortes; que nos governos locais, os municípios contam com 11,5% de prefeitas e 13,5% de vereadoras, e nos estados e Distrito Federal há apenas uma governadora e apenas 15,5% de mulheres no Legislativo.

Ademais, sabe-se que nos partidos políticos há setoriais de mulheres, mas que se cumpre muito mais retórica do que se efetivam fatos, não obstante o grande número de mulheres filiadas às diversas greis. Mulheres são quase metade dos filiados (44,28%), mas só 21% dos dirigentes de partidos (Estadão-Isto é Dinheiro, 14nov20, bityli.com/UObMVf). Em junho de 2021, as estatísticas mostram que a presença feminina na vida partidária, todavia, está longe da igualdade desejada. Do total de filiados a partidos, 47,72% são mulheres, que constituem 52,8% do eleitorado (TSE, bityli.com/QgZbWH) . Esses percentuais não são representados nem nos quadros de comando, nem em cargos eletivos ou de confiança.

Controle de recursos: quase metade dos partidos não repassou verba mínima a mulheres. A 25 dias das eleições municipais, 14 dos 33 partidos registrados ainda não repassaram o mínimo de 30% do fundo eleitoral que deveria ser destinado a candidaturas de mulheres (Edson Sardinha, UOL, 21out20, bityli.com/AXsMrU). Partidos ignoram a lei de apoio a mulheres. Dados de 4 anos mostram que norma não valeu em 67% dos casos, em 32 legendas. Os partidos brasileiros não cumpriram a exigência legal de destinar 5% da verba que recebem do Fundo Partidário a programas que incentivem a presença de mulheres na política (Paula Reverbel, Estadão, 08mar21, bityli.com/UITooZ). A desobediência à legislação sobrou impune, posto que anistiada pela Emenda Constitucional nº 117/22.

Homens insistem em patronear a vida pública. Isso nos vem de certa “tradição”, do papel que as instituições sociais (até pouco tempo as legais) atribuem às mulheres. Constantino, século 4, imperador de Roma, o 13º apóstolo católico, fez encontrarem-se o patriarcado romano e o patriarcado abraâmico, mentalidade que dominou o Ocidente por 1500 anos, sendo abalado apenas na Revolução Francesa, fim do século 18. Essa maneira de (não) pensar formatou a condição social em muito ainda vigente das mulheres.

O Liberalismo Político e, posteriormente, o Marxismo, abriram a possibilidade de as pessoas discutirem a sua situação no mundo. O Feminismo controverteu objetivamente a condição da mulher na Sociedade e lutou por espaços de poder e decisão. Essa batalha por igualdade de gênero estabeleceu-se no Brasil pelos anos 1960, afirmando-se neste milênio. As mulheres galgam condições de autodeterminação, contudo, não sem agressiva reação.

Um novo crime na política: a violência contra candidatas ou mulheres eleitas. Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero colecionou, desde dezembro, 10 casos com 12 vítimas. Primeira mulher a ocupar a prefeitura de Santana do Livramento, RS, Ana Tarouco, eleita pelo DEM e autodeclarada de direita, não foi poupada, tornando-se uma das primeiras vítimas do novo crime. Seguiram-se outros casos, envolvendo vereadoras, deputadas federais e uma prefeita em seis Estados e sete legendas (PTB, PSD, DEM, PT, PSOL, Rede e PCdoB) (Marcelo Godoy, Estadão, 03abr22, bityli.com/NuupVl). O ódio a mulheres na política não tem relação com região ou filiação partidária.

Em decorrência da mentalidade machista dominante no Brasil, mulheres ainda buscam espaço na política 90 anos após o voto feminino. O Direito de votar e ser votada foi reconhecido pelo Código Eleitoral de 1932, mas a falta de incentivo torna a representação feminina brasileira na política uma das menores do mundo (Adriana Ferraz e Natália Santos, Estadão, 23fev22, bityli.com/yLaAPC). Acrescento: em muito pouco se incentiva; em quase tudo se obstaculiza.

Não obstante determinações constitucionais, franquias eleitorais e tipificações penais, as mulheres padecem de inúmeras dificuldades para disputar mandato nas urnas e, quando eleitas, têm que aturar insultos de gênero de toda ordem. “Entendo por que as mulheres não querem ir para a política. A sociedade não tem limites com as mulheres. Não é um ato isolado; é a realidade cultural marcada pelo machismo” (Ana Tarouco).

Esse nosso padrão “histórico”, de brasileiros, mas também de brasileiras, interditando a franca participação das mulheres na vida pública, especialmente na esfera política, fere a ideia de Estado Democrático, porque restringe e até impede o exercício do poder de mais da metade da população, forçando a permanência de uma ultrajada cidadania de segunda ordem.

Como, nesse assunto, estamos na rabeira do mundo, estamos mal, porque o mundo mesmo não está bem. Em texto de março de 2021: Paridade de gênero em Parlamentos só será alcançada em meio século. Com o aumento de 0.6% de legisladoras em 2020, o pregresso é considerado tão lento que serão necessários 50 anos para se atingir a paridade no ritmo atual (ONU News, bityli.com/Hzaeod).

Alice Bianchini, referindo o Fórum Econômico Mundial, adverte: não obstante as tantas conquistas, no ritmo em que nos movemos, “faltam 135 anos para atingir a igualdade de gênero. Ela propõe: “Tomar consciência em relação à injustiça. Perceber os papéis atribuídos a cada gênero; neles estão as opressões. Conscientes, homens e mulheres devemos agir para a mudança que desejamos no mundo” (bityli.com/DvpLdy).

 

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