Pensamento jurídico, contemporaneidade e bom senso - Por Paulo Ferreira da Cunha

16/11/2017

Houve tempo em que os juristas em geral seguiam rotineiramente doutrina segura e bem-comportada, e ainda temos alguns (decerto muitos! Não os contamos...), que assim pontificam e brilham. São valores seguros – num certo sentido. De entre eles haverá o génio, o talento, a mediania, e a mediocridade, naturalmente. Como em todos os grupos. É um estilo. E que ainda hoje tem pretensões a ser “o estilo” jurídico canónico.


Mas já não o é. De todo. É que de há alguns anos a esta parte, começaram a proliferar pluralismos na “tribo dos juristas”. Há várias tribos dentro da tribo, e há várias delas que são muito antidogmáticas, inovadoras, iconoclastas. Algumas até são de algum modo o simétrico do primeiro grupo de que falamos. Acusá-lo-iam sem dificuldade de dogmatismo, agelastismo, cristalização, outras palavras para dizer “burocracia da coação”, etc.. Não iríamos tão longe, porém.


Já os primeiros chegam a recusar aos que não partilham das suas convicções (e nem precisam de ser demasiado críticos e muito menos “folclóricos” ou “histriónicos”) a própria qualidade de “juristas”. Pois identificam o seu pensamento normalmente positivista, legalista, normativista, dogmático-construtivista, sistemático, etc., com a própria juridicidade. O resto será apelidado de confusão mental, perfumaria, ciências sociais, filosofia, ou mesmo poesia... Ou pior até.


O grande perigo para este pensamento circular e autopoiético, e em grande medida autotélico, é o pensamento crítico. Contudo, dentro do pensamento jurídico crítico, ou que como tal se reivindique, há diferença abissal entre qualidade e sinceridade e sua falta. L. A. Warat chamava a atenção já para algum possível fogo de vista sem conteúdo. Também acaba por haver pseudo-pensamento crítico autopoiético e autotélico.


A verdade nunca está toda num dos partidos. E há críticas de uns a outros que, mesmo que não sejam leais e se encontrem empoladas e retoricamente pintadas com cores caricaturais, merecem ser ponderadas. A velha frase muito atribuída a Mao, mas que deve ser já de Sun Tzu, de que é necessário “conhecer o inimigo para melhor o combater” tem aqui pleno cabimento. Curiosamente, Jean-Marc Trigeuad viu há uns anos atrás que há correntes que alegam na sua polémica (e mesmo na descrição pretensamente distanciada e neutra) feições próprias (e fantasiosas) para os seus oponentes teóricos. Daí o seu artigo sobre esse jusnaturalismo que o juspositivismo inventou.


No terreno da crítica e do pluralismo há que ponderar as observações, mesmo as fantasiosas e injustas, dos positivistas e afins (mesmo dos pretensos jusnaturalistas que sejam na verdade rígidos dogmáticos - no máximo -  de um titularismo envolvido numa narrativa de boas intenções que morrem nas meras declarações). E obviamente importa atender as críticas dos críticos mesmo, que não gostam de ser confundidos com carnavalização inconsequente, ou mesmo mistificação (como cremos ser o caso de Warat).


Os juristas precisam de não se fascinar tanto com novidades que os catapultem para um nem sequer garantido panteão de desbravadores, de inovadores, e aquilatarem bem até que ponto poderá haver implicações das suas engenharias sociais afinal tão simples, porque se limitam a conceitos e palavras. Como tão bem sublinharia, em Portugal, Francisco Lucas Pires.


Claro que sempre haverá o argumento contra os Velhos do Restelo, e o discurso fácil e apelativo do Progresso. Mas que progresso? Com que custos? Os operários que destruíram as máquinas nos tempos de Marx e Engels ficaram estigmatizados pela história do progresso como retrógrados. Certamente os que hoje deploram a perda dos seus empregos pela substituição por computadores (e mesmo robots) o serão também pelos sempre galhardos defensores do futuro, seja ele qual for.


O problema é mais profundo e complexo: Não é simplesmente a máquina ou o computador que estão em causa. É quem lucra com o despedimento, que tipo de sociedade resulta de uma maquinização e de uma robotização. As pessoas que fazem atendimento telefónico já têm certamente protocolos formalizadíssimos de procedimentos e sabe-se lá se treino de voz (porque as vozes são tão parecidas e tão maquinais: na verdade insuportáveis...) que poucos as distinguem de verdadeiros robots.


Este é apenas um dos aspetos da grande desumanização. O celebrado neurologista (e neurocientista) António Damásio, muito corretamente, clama por educação para vencermos o impulso tanático. Pode ser que outras educações, e apesar de Damásio e de muitos mais de nós, venham a querer programar-nos noutro sentido. O pequeno filme A small talent for war da série Twilight Zone já era uma advertência, embora, obviamente, cum grano salis: podem querer que a Humanidade seja isto ou aquilo, inclusivamente não é necessário que aliens nos desejem recrutar para guerras universais. Bem mais prosaicamente há quem nos queira consumidores dóceis e recetivos, produtores igualmente dóceis e operosos, etc., etc... E sempre pode haver quem queira guerras... Há toda uma panóplia de dogmas abstratos que podem arrebatar mentes nubladas e fanáticas.


Que as nossas democracias liberais onde supostamente tudo corre bem e todos os conflitos são devidamente integrados e digeridos não terão problemas desses é uma fé e uma esperança que nada, na História, permite assegurar. Crises são excelentes para a eclosão de fanatismos clássicos: bem o sabemos. Mas mesmo na crise um pouco atenuada em que hoje se vive, espécie de incubação da próxima, não poucos sinais de alarme podem ser detetados por quem esteja atento e não embalado pelos muitos difusores de alienação a que o cidadão normal é sujeito (e hoje já mesmo cidadãos potencialmente mais críticos andam entretidos com burocracias, sobrevivências e afins, de forma a que não podem pensar o mundo, como lhes competia...).


Um exercício interessante é ver os novos interditos, os novos escândalos, os novos moralismos, os novos inquisitorialismos que, desta e daquela banda, se elevam. De novo surgem bodes expiatórios grupais, agora mais alargados, porque temos vários dedos a apontar, e de novo grupos “de risco” nesta matéria são atacados, proibidos pontualmente, etc. Veja-se só como a produção artística de novo está a suscitar muito mais que polémica intelectual, incendiando paixões. Mas há muito mais pomos de discórdia (alguns que não lembrariam ao mais obtuso) numa contemporaneidade que, tendo muitos protagonistas sem cultura, também tem muitos atores e ativistas na ribalta sem o mais elementar bom senso.


São banalidades, estas, que todavia a deseducação obrigatória, mais a sociedade de choque, mais a pressa e desatenção do quotidiano nos fazem esquecer neste tempo que passa, que voa... Tempo de olvido, logo, tempo sem tempo para amadurecer o bom senso que é equilíbrio mas também sentido crítico. Ao mesmo tempo.


 


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