Os Tribunais e o Ministério Público estão tão ruins que hoje ser legalista chega a parecer uma postura revolucionária - Por Afrânio Silva Jardim

19/12/2017

(Recente entrevista publicada no site Porém. Net) 


Por Gibran Mendes e Júlio Carignano, com fotos de Leandro Taques


Um dos maiores processualistas brasileiros. Professor associado de Direito do Processo Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Atuou mais de 31 anos no Ministério Público, de onde está há seis anos aposentado. Citado em vários acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Declaradamente socialista. Esse é um rápido perfil de Afrânio Silva Jardim, jurista, que esteve em Curitiba na última semana para participar do 1º Congresso da Pós em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).


Ele atendeu a reportagem do Porém.net no hotel em que estava hospedado, para uma entrevista sobre os rumos da Lava Jato, operação da qual era entusiasta no início e hoje é um dos seus maiores críticos. Lembrou de Sobral Pinto, advogado homenageado no Congresso que participou em Curitiba, criticou a atuação de Sérgio Moro, apontou pedagogicamente equívocos processuais na ação do “Triplex” e falou sobre a retirada do artigo do magistrado da Vara Federal de Curitiba no livro em sua homenagem.” Alguns colaboradores que também escreveram não estavam gostando de estar junto na mesma obra com ele e ele também não deveria estar gostando de homenagear uma pessoa que está criticando seu trabalho”, resumiu.


Afranio Silva Jardim também criticou a denúncia apresentada pelos procuradores de Curitiba. A peça, segundo ele, é “uma denúncia inepta e se fosse um aluno meu na faculdade estaria reprovado por assinar essa denúncia”. O jurista disse não saber, ainda, qual é exatamente a acusação que pesa sob o ex-presidente. “Se era o contrato da Petrobras, se era o contrato da OAS, de onde veio o dinheiro, você não sabe qual é a acusação. É um problema kafkiano”, argumenta. Para ele, “Lula é acusado de lavar um dinheiro que ele não recebeu” e o objetivo é que ele “morra na cadeia e pobre” completou.


O jurista também mostrou seu receio com os desdobramentos da Lava Jato dentro do direito brasileiro. Segundo ele, “não há mais segurança jurídica para ninguém”, citando como exemplo, as conduções coercitivas que ocorrem “de forma absolutamente ilegal e são veiculadas na televisão, são louvadas pela imprensa e parte da população”. Afrânio Jardim também disse ter adotado uma posição de “positivismo de combate”. “Hoje em dia os tribunais e o Ministério Público estão tão ruins que hoje ser legalista é ser revolucionário, para se manter garantias já conquistadas. Não é valioso punir a qualquer preço”, argumentou.


Confira a entrevista na íntegra:


Porém.net: O senhor era favorável à operação Lava Jato em seu início. O que aconteceu para essa mudança de opinião? Qual é o ponto de ruptura nesse processo e o que aconteceu depois dele?


Afrânio Jardim: Como professor de processo penal eu mantinha contato por e-mail com o juiz Sergio Moro. Tínhamos algumas afinidades de alguns institutos do processo penal, questões técnicas, de professores da matéria. Não recordo nem se tinha começado a operação Lava Jato. Não sabíamos o que iria acontecer no futuro, mas manifestei certo apoio na medida em que se falava em combater a corrupção e punir empresários, que são os agentes corruptores.


Existia a ideia antiga que na cadeia só tinha preto, pobre e prostituta e pensamos: agora os empresários serão presos, pois é o poder econômico que domina o estado brasileiro. Mas abandonei quando eu percebi a politização da operação Lava Jato e algumas de suas ilegalidades.


Evidente que, quando houve a situação do Power Point, com os procuradores esfuziantes, dizendo que iriam denunciar o ex-presidente da república como “chefe da quadrilha”, ficou constatado que eles não estavam ali para simplesmente exercer seu ofício de Ministério Público.


Eu se precisasse fazer aquilo por ofício o faria muito triste. Nos 16 anos atuando no tribunal de júri nunca sai festejando por ter logrado a condenação um homicida, mesmo que tenha merecido ser condenado, nunca vibrei com isso.. Mas antes disso já tinha percebido o comprometimento ideológico. Enviei um e-mail para o Moro relatando que eu estava discordando do processo porque não temos no Brasil o juizado de instrução. Em nosso sistema o juiz não investiga, ele é o receptáculo da prova. As partes é que produzem as provas perante o juiz e ele vai formando seu convencimento. Depois disso ele [Moro] tentou argumentar, eu repliquei, e ele disse “que lamentava muito e que tinha que atuar e estava atuando”. Depois disso não trocamos mais contato. 


Porém.net: Por qual motivo pediu para retirar o artigo de Sérgio Moro de um livro em sua homenagem?


Afrânio Jardim: Esse foi outro estremecimento. Publicaram um livro em minha homenagem. Eu comecei a fazer a crítica técnica aos abusos e excessos da Lava Jato no ponto de vista técnico, das conduções coercitivas, das prisões sem fundamentação e desnecessárias.


Quando ele fez o interrogatório do Lula, onde teve um comportamento totalmente inadequado, eu escrevi no meu Facebook pedindo aos organizadores do livro que retirassem da nova edição – que ainda não foi lançada – um trabalho que ele escreveu em minha homenagem, até para não constrangê-lo.


Alguns colaboradores que também escreveram não estavam gostando de estar junto na mesma obra com ele e ele também não deveria estar gostando de homenagear uma pessoa que está criticando seu trabalho. A editora disse que irá retirar a obra na terceira edição do livro. Meus questionamentos do aspecto técnico, meu Facebook não é de denuncismo, mas de uma análise para estudantes de direitos, juízes, promotores que ali frequentam. Também falo sobre política, pois todo mundo sabe, nunca escondi, sou socialista, marxista.


Porém.net: O Sr. tem feito duras críticas a operação, sobretudo ao processo do chamado Triplex. O Sr. poderia apontar, pedagogicamente, as principais falhas jurídicas neste processo?


Afrânio Jardim: Quando o site Conjur divulgou essa denúncia eu comecei a ler às dez horas da noite e às quatro da manhã eu não tinha chegado até dois terços da denúncia. Escrevi que era uma denúncia inepta e se fosse um aluno meu na faculdade estaria reprovado em assinar essa denúncia. Fui promotor por 31 anos e nunca fiz uma denúncia com mais de 15 páginas. Você lê a denúncia e não sabe qual é a acusação. É uma denúncia dissertativa ou petição inicial de usucapião? Tem mais um formato da peça processual chamada alegações finais ou mesmo de razões de um recurso !!!


Os procuradores da república nunca trabalharam muito na área criminal, antigamente era contrabando, descaminho e sonegação tributária, não tinha esse lance de lavagem de dinheiro, colarinho branco. Eles eram estudiosos em administrativo, financeiro e previdência social. Direito Constitucional, etc. Eles não foram forjados no processo penal. Eles fazem denúncias absurdas pra nós (do processo penal). Colocam na peça acusatória fotos de documentos e peças do inquérito, transcrevem parte de depoimentos, etc. O próprio Moro teve problema com o Cristiano (advogado do Lula) que não sabia qual era o objeto da acusação. Se era o contrato da Petrobras, se era o contrato da OAS, de onde veio o dinheiro, você não sabe qual é a acusação. É um problema kafkiano. A denúncia me parece inepta e eu se fosse o juiz não aceitava a denúncia, iria pedir que viesse clara a acusação.


Sobre a forma de condução do processo também me parece que o Moro extrapolou o pouco poder investigatório que o nosso sistema ainda dá para um juiz. Pelo nosso sistema, uma parte acusa, outra defende, produzem a prova, o juiz julga de acordo com seu convencimento. Se ele tiver em dúvida há possibilidade de afastar a dúvida, por exemplo, tem uma gravação na Rede Globo, ele pode requisitar a gravação e verificar. No final, ele tem esse poder investigatório, mas é só isso, senão se transforma num juiz inquisidor e compromete sua credibilidade. A gente percebe que o Moro queria chegar ao resultado que chegou. Se fizéssemos uma pesquisa na opinião pública, de 100 pessoas – sejam elas de direita ou esquerda – e perguntasse se o Moro iria condenar, 98 delas falariam que sim. Alguma coisa está errada nisso não é?


A questão da imparcialidade foi comprometida. Ele foi dando pistas no atuar dele como juiz, que não era um juiz equidistante, que iria se convencer com a prova. O juiz inquisidor, ele tem uma hipótese e vai procurar na prova não formar seu convencimento, mas convencer os outros que sua posição é verdadeira. É uma inversão de ordem. O delegado que tem que trabalhar assim, que é inquérito, é investigatório, não um juiz.


O juiz quando toma iniciativa já sabemos que ele quer um resultado pré-determinado e isso ficou transparente para o Brasil todo. Em meus artigos no site Empório do Direito, eu mostro que o Moro não tem competência técnica para julgar o Lula, porque não há conexão aos crimes que se atribuem ao Lula e o processo originário de lavagem de dinheiro que deu o nome da operação Lava Jato. Mesmo que tivesse conexão, o código diz que haja um só processo e um só julgamento para evitar que a sentença não seja contraditória. Em havendo conexão se num primeiro processo que atrairia o outro, já foi julgado, não vai haver possibilidade de sentença unificada, não há mais porque mudar a competência. Não tinha porque deslocar para Curitiba, pois o crime que é atribuído ao Lula é em São Paulo, denunciaram em São Paulo.


Mas alegam que tem o “prevento” (instituto do processo), mas a prevenção fixa a competência entre juízes que já são competentes, mas ela não transforma o Moro, de Curitiba, competente para um crime de São Paulo. Modificaram a competência, tirando de São Paulo para Curitiba. Desafio qualquer procurador a trazer a conexão entre o crime atribuído ao Lula e o crime atribuído ao Cerveró. E a questão do mérito penal, a acusação é de que o Lula é receptor, receptação, mas ai tem três verbos receber, aceitar ou solicitar.


O Lula recebeu o Triplex? Visitar é receber? Ele solicitou? Pode até ser, mas não foi acusado disso, e não se tem prova desta conduta, então não pode julgar por fato que não lhe foi imputado. O que se tem de “prova” é que ele visitou uma ou duas vezes o triplex, a Marisa Letícia também foi lá. O Lula é acusado de lavar um dinheiro que ele não recebeu. A lavagem de dinheiro dele é surreal. O Moro usa que ele é “proprietário de fato” na sentença. Isso tecnicamente não existe no instituto do processo. Agora é hora de falar das questões técnicas, não das políticas. Se você me perguntar se eu acredito que o Tribunal vai reformar a sentença, eu digo que não. As chances de ser mantida é de 65%, não que eu ache isso correto, pois eu acho que ele deve ser absolvido.


Porém.net: isso pela opinião pública? Ao que o senhor credita?


Afrânio Jardim: Pelos julgamentos anteriores, pelo relator do recurso (desembargador João Pedro Gebran Neto), que tem relações com o Moro, é seu padrinho de casamento. A imprensa noticia e também seduz a população ingênua e com pouca formação em direito. Tecnicamente a sentença é equivocada, mas estou um pouco pessimista que ela será reformada.


Porém.net: O Sr. não acredita que um grande erro foi não avaliar, de forma correta, o processo de leniência das empresas para não prejudicar a economia? Como aconteceu em outros países, como no caso da Volkswagen, na Alemanha, por exemplo?


Afrânio Jardim: Em um segundo momento isso foi realizado, mas o estrago já estava sendo feito. Não sei se sabiam das proporções que iria dar. Foi tudo indo meio no “oba oba”. A garotada (procuradores) ficou claramente vislumbrada com tudo. Tem um pouco de maldade, ingenuidade e infantilidade. Um pouco de despreparo técnico. Eu leciono a matéria há 38 anos e percebo uma série de equívocos. Quando você chama a imprensa para estar ao seu lado, depois você tem que apresentar um resultado.


Essa é a questão: depois de fazer todo esse estardalhaço, de chamar a imprensa e o Moro absolve o Lula, como é que fica? O Moro passou a ter uma obrigação não de meio, mas de resultado.


Outro problema que verifico: a Constituição diz que o Ministério Público exerce o controle da atividade de polícia judiciária. O Supremo permitiu excepcionalmente que o MP pudesse investigar, mas se você investiga você não controla, você é o investigador. O que aconteceu; a polícia e o MP investigando juntos. Quem vai controlar? Via de regra o juiz. Mas se o juiz também está no combate à corrupção, participando da operação? A quem você vai recorrer num eventual abuso? Ao tribunal da quarta região, mas se o tribunal admite regras excepcionais, asseverando que a “Operação Lava Jato deve ter um tratamento legal diferenciado. A quem você vai recorrer? Ou seja, está todo mundo do mesmo lado. Acabou o estado de direito democrático. 


Porém.net: Que tipo de repercussões pode ter, a médio e longo prazo, as exceções abertas pela Lava Jato, inclusive autorizadas pelo TRF4, no direito penal brasileiro?


Afrânio Jardim: Costumo dizer que adotei uma posição de “positivismo de combate”. Vamos ser legalistas para não perder o que já foi conquistado. Hoje em dia os tribunais e o Ministério Público estão tão ruins que ser legalista é ser revolucionário, para se manter garantias, já conquistadas. Não é valioso punir a qualquer preço. Não há mais garantia nenhuma. Não há mais segurança jurídica para ninguém. Essas conduções coercitivas são feitas de forma absolutamente ilegais. E são veiculadas na televisãoe são louvadas, permanecendo o S.T.F totalmente inerte.


Os juízes e promotores estão promovendo ilegalidades e ninguém faz nada, ninguém questiona. Tem uma resolução 181 do conselho nacional do MP que legisla paralelamente ao código de processo penal permitindo que o MP faça um acordo com o investigado: ele confessa e submete desde logo uma pena, desde que não seja privativa de liberdade. Você pode cumprir pena com base no acordo de cooperação premiada. Nem sentença condenatória tem. Não se pode cumprir pena sem ser condenado, isso é uma garantia dos tribunais. Hoje não, o Janot inventou essa história, é o caso da Odebretch, onde mais de 50 executivos querem cumprir pena sem passar pelo Supremo, sem uma decisão judicial condenatória. Trata-se do descalabro de execução penal “por título extrajudicial”.


Porém.net: O caso dos grampos nos telefones dos advogados do ex-presidente Lula, no auge do processo, além da divulgação dos áudios dos diálogos entre o ex-presidente e a então presidenta Dilma Rousseff, foram fatos graves. Não teria sido o momento do alerta ter sido ligado? O Sr. não acha que a gravidade destes casos foi subestimada?


Afrânio Jardim: Eu dei um parecer de graça para o Cristiano (advogado do Lula) para instruir processo junto à ONU, mostrando essas perseguições na época. Hoje, estão são em maior número. Está no site do Empório do Direito. O que eles querem é que o Lula morra na cadeia e pobre, sequestrando todos os bens que ele tem e que ele não tem. Isso já é perversidade, pois se ele pegar 10, 20 anos, ele vai morrer na cadeia e pobre. Há uma clara perseguição de cunho político.


Porém.net: Mas o senhor não acha que a comunidade do direito deveria ter se levantado diante das arbitrariedades?


Afrânio Jardim: Eu e alguns poucos juristas,  temos denunciado as delações premiadas, que trata-se do negociado sobre o legislado no processo penal, permitindo negociar regime de pena que não existe. Porém, muitos advogados   têm seus compromissos com seus clientes. Eles não se levantam. A comunidade acadêmica está um pouco “adormecida” ...


Naquele livro [“Comentários a uma Sentença Anunciada: O processo Lula”] por exemplo, tem mais de 100 juristas defendendo o Lula, mas não são maioria. As associações de magistrados agem corporativistamente. Eu rompi com vários colegas promotores e procuradores de justiça, eles estão do lado de lá também e se tornaram intolerantes. A verdade é que, no aspecto ideológico, nós somos a minoria.
Hoje vou falar para 60 pessoas e a Globo vai falar para 60 milhões. Estamos pregando no deserto, seguimos porque há um pequeno oásis no deserto. A comunidade jurídica está parada porque os advogados tem seus interesses a serem preservados. Pertenço a uma associação do Ministério Público, nova, de esquerda, Coletivo Transforme o MP, mas somos minoria da minoria. Nem todos são contra a gente, mas muitos são omissos, estão estrategicamente silentes.


Na época da ditadura tínhamos a OAB, ABI e CNBB. A ABI nem sei mais se existe, a OAB pediu o impeachment da Dilma, só quando teve a gravação dos telefones ela se manifestou, mas timidamente. A OAB hoje é conivente, como no golpe de 64 que ela apoiou e só mudou a posição depois.


Porém.net: Diversos personagens públicos, de políticos a magistrados, mudaram de opinião sobre a Lava Jato nos últimos meses. Inclusive a própria atuação do ministro Gilmar Mendes. A que o Sr. atribui isso?


Afrânio Jardim: Gilmar Mendes não mudou de opinião, ele oscila de acordo com sua conveniência política. Ele apoiava a Lava Jato quando estava pegando só gente de esquerda. Agora que está pegando o PSDB e PMDB ele é contra. A opinião dele é fisiológica.


Porém.net: Como o Sr. avalia a atuação do STF nesse processo?


Afrânio Jardim: Em matéria penal o STF é despreparado. Há uma falta de técnica absurda. Não tem no Supremo hoje ninguém com tradição no processo penal. O único que foi promotor em São Paulo, mas a cerca de 40 anos atrás, foi o Celso de Mello. Eles perderam a noção que juiz não combate nada. O Poder Judiciário é o terceiro imparcial, quem combate é a polícia e o MP. O Supremo já assumiu um lado. A maioria deles tem uma visão ideológica favorável ao que está sendo feito, então onde eles puderem lavar as mãos, se omitir, eles se omitem. Hoje seria bom que o Supremo tivesse juízes altamente legalistas, até conservadores, mas que aplicassem a lei rigidamente.


Porém.net: O Seminário que o Sr. participa em Curitiba faz uma homenagem ao Sobral Pinto. O que ele diria se estivesse vivo para ver o que acontece no Brasil?

Afrânio Jardim: Embora um homem conservador, católico, liberal, ele estaria falando o que eu estou falando aqui hoje.


Porém.net: Como o Sr. vislumbra o futuro da Lava Jato?

Afrânio Jardim: Primeiro tem que definir o que é Lava Jato. Agora tudo é lava jato, a Globonews para justificar a sua sanha punitivista, diz que algo é o “braço direito da Lava jato” ou “extensão da Lava jato”. Como o lance envolvendo o Cabral, que nada tem a ver com Lava Jato, nada tem a ver com Curitiba. Apenas um processo dele é de Curitiba.


[A Lava jato] vai esmorecer, há um cansaço, a mídia vai criar outra agenda. Quando começar a política eleitoral no ano que vem, quando não tiver holofote, vão ficar mais quietos. E tem também o fato que está começando a pegar quem eles não queriam pegar.


Você acha que aquele Power Point teria aquela festividade se ao invés do Lula fosse o Aécio na época? Eles fariam, pois senão é prevaricação, mas fariam sem aquela festividade. Teve coisas positivas, desnudou a corrupção, mas teve esse mal maior que é a deturpação do Ministério Público, dos juízes e da aplicação do direito. Isso vai demorar algumas gerações para a gente voltar a termos aquela garantia.


Porém.net: Pra finalizar, foi golpe?


Afrânio Jardim: Golpe parlamentar, sem dúvida. Não se justificava de maneira alguma. Um golpe cínico, um golpe do poder econômico. O Temer só está onde está para cumprir compromisso que assumiu com o capital nacional e estrangeiro. O estado brasileiro virou a expressão política do poder econômico.


 


Imagem Ilustrativa do Post: skywalk // Foto de: brian donovan // Sem alterações


Disponível em: https://www.flickr.com/photos/58621196@N05/6316364648


Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura