Coluna Isso Posto / Coordenadores Ana Paula Couto e Marco Couto

A nossa participação em bancas de T.C.C. (Trabalho de Conclusão de Curso) tem permitido o contato com coisas bastante importantes. Trata-se do trabalho final apresentado por graduandos através do qual eles abordam um tema livre de seu interesse e exploram alguns de seus aspectos mais relevantes. Isso é ótimo porque faz uma espécie de ritual de passagem para a continuação de seus estudos na pós-graduação lato sensu, no Mestrado e no Doutorado, caso os estudantes se interessem verdadeiramente pela vida acadêmica.

Temos presenciado exposições muito boas, as quais demonstram o esforço e o interesse dos alunos em concluir dignamente os seus estudos na graduação. Outros alunos demonstram claramente que precisamos evoluir muito nas faculdades de Direito, se quisermos formar melhores profissionais. Dentre muitos aspectos a serem reavaliados, as faculdades de Direito precisam incentivar os seus alunos, desde o primeiro período, a escrever artigos acadêmicos e a participar de eventos que tratem da vida acadêmica.

Um aspecto que fica bastante claro na nossa participação em tais bancas de T.C.C. é uma certa falta de imaginação dos alunos na escolha dos temas que desenvolvem. Embora seja livre o tema, os assuntos são quase sempre os mesmos. Não faltam trabalhos sobre o tribunal do júri, a lei Maria da Penha e a liberação do uso de drogas.

É claro que os assuntos mencionados são importantes e devem mesmo despertar o interesses dos graduandos. Falamos da realidade que envolve as disciplinas relacionadas ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, mas acreditamos que isso também ocorra nas demais áreas. Isso significa que os professores das demais disciplinas provavelmente vivenciam uma realidade idêntica à nossa, sendo chamados a participar de bancas de T.C.C. cujos assuntos não apresentam grandes variações.

Em certa medida, é possível entender a lógica que leva os alunos a repetir os temas. Eles apaixonam-se por alguns assuntos durante os dez períodos da graduação, estudam os mesmos nas suas respectivas disciplinas e, quando vão escolher o seu tema para o trabalho final, acabam optando por aquele que lhes dá maior segurança.

De fato, é um momento de tensão para os alunos. Nem sempre é fácil apresentar-se diante da banca examinadora, em muitas oportunidades com os seus colegas assistindo à sua apresentação. Se o assunto for familiar e se eles tiverem um pouco mais de segurança neste momento, fica muito mais fácil a missão a ser executada.

Tudo isso é compreensível. Além disso, em se tratando da realidade criminal, como não achar interessante o tribunal do júri, a lei Maria da Penha ou a liberação das drogas? Dentro dessa lógica, os alunos repetem os seus temas e deixam de abordar assuntos igualmente interessantes, com os quais não tiveram muita proximidade durante os cinco anos de faculdade.

Há um outro ponto que é facilmente constatável quando participamos das bancas examinadoras. Talvez com o objetivo de apresentar um trabalho completo, os alunos vacilam pela generalidade de seus temas. Se a faculdade exige um trabalho de 15 laudas, não se pode esperar que o aluno consiga abordar todos os aspectos relacionados ao tribunal do júri, por exemplo. Seria uma missão impossível.

Portanto, além da variedade de temas, se pudéssemos sugerir alguma coisa para os alunos que leem esta coluna, certamente diríamos: mirem na asa direita de uma borboleta específica, e não em uma nuvem que tenha milhares de borboletas!

Esse conselho é tão óbvio que é difícil compreender por que muitos alunos, diante de 15 laudas, acreditam ser possível abordar a história do tribunal de júri, o Direito Comparado, todo o procedimento do tribunal do júri e, ainda, apresentar casos concretos. É claro que seria melhor se eles abordassem um ponto específico. A generalidade dos trabalhos, de forma clara, empobrece o seu conteúdo e, por consequência, a sua apresentação oral.

A culpa não é apenas dos alunos, embora eles também possam minimizar esses problemas buscando uma orientação mais específica, tentando verdadeiramente entender a melhor maneira para apresentar o seu trabalho final. O ideal é que, desde o início da faculdade, eles se interessem por esse mundo de artigos e palestras, até para que consigam se distinguir da massa de alunos que passam cinco anos na faculdade sem demonstrar qualquer interesse nesse aspecto.

De outro lado, há uma questão importante que os alunos, em geral, desconhecem. É muito importante que os temas sejam apresentados com isenção. Há algumas semanas, tivemos a oportunidade de participar de uma banca para a qual o aluno apresentava o seu tema de maneira tão apaixonada que mais parecia o porta-voz de um partido político.

Em um Estado Democrático de Direito, todos têm a liberdade para optar por essa ou por aquela ideologia política. Seria um erro o examinador mostrar-se mais ou menos rigoroso de acordo com a ideologia política seguida pelo aluno. É totalmente possível encontrarmos os espaços adequados para expormos as nossas preferências políticas. Evidentemente, não é no momento da apresentação do T.C.C. que os alunos devem tentar convencer os seus professores e os seus colegas a votar, nas próximas eleições, nesse ou naquele candidato.

Na oportunidade em que examinamos o mencionado aluno, felizmente, a banca era composta por professores que não consideraram tal aspecto fundamental na avaliação do aluno. Apenas tivemos a cautela de informá-lo quanto ao seu erro acadêmico. Mas ele correu sério risco de criar um problema caso tivesse feito a sua exposição para professores radicais no campo político. É certo que, a rigor, tais professores não devem levar para dentro da sala de aula os seus radicalismos, mas é melhor os alunos evitarem esse tipo de situação.

Uma última observação que este espaço comporta e que gostaríamos de registrar decorre do formalismo que envolve os trabalhos de conclusão de curso. O mundo jurídico é formal. Não tem jeito. Os advogados não podem frequentar os tribunais de bermuda e chinelo. Isso seria tão estranho como alguém que veste o melhor terno para ir à praia. Cada ambiente tem o seu código.

Portanto, há dois aspectos importantes alusivos ao formalismo. Os alunos devem ler e reler os seus trabalhos. Mas quem escreve, normalmente, é um péssimo revisor. As ideias viciam a nossa visão. Somos capazes de ler o mesmo texto por várias vezes e não identificar um ou outro erro. Por isso, o ideal é que uma outra pessoa faça a revisão do nosso trabalho. A nossa participação nas bancas também revela algo curioso. A adequação dos trabalhos às normas da A.B.N.T. (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é obrigatória, mas muitos trabalhos não seguem as mencionadas normas. Portanto, alguns alunos perdem pontos preciosos na sua avaliação em um aspecto que exige apenas atenção e cuidado.

Por outro lado, o formalismo também envolve a apresentação oral a ser feita pelos alunos. Se a faculdade estipula o tempo de quinze minutos para a apresentação, devem ser observados os tais quinze minutos, com uma pequena tolerância para mais ou para menos. Em geral, no dia da apresentação, são muitos os alunos a serem avaliados. Uma apresentação rápida demais ou a extrapolação do tempo previsto cria um ambiente muito desfavorável ao aluno a ser avaliado.

São essas, portanto, as observações que faríamos se tivéssemos a oportunidade de trocar ideias com os alunos no momento em que eles se programam para elaborar o seu trabalho de conclusão de curso. Diríamos que é possível abordar o tribunal do júri, a lei Maria da Penha e a liberação das drogas. Mas, sem qualquer dúvida, sugeriríamos a escolha de outros temas menos frequentes. Os seus avaliadores agradecerão.

 

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