A Lei 8080 completou 30 anos em 19 de Setembro de 2020. Trata-se de importante marco legal de criação e regulamentação do Sistema Único de Saúde – SUS.
O SUS é o maior programa mundial de acesso universal à Saúde, pois está disponível para mais de 200 milhões de habitantes.
Apesar de muitas dificuldades (principalmente de ordem política e de subfinanciamento), são várias as práticas de sucesso do SUS, inclusive reconhecidas internacionalmente, tais como: a) programa saúde da família; b) programa nacional de transplantes de órgãos e tecidos; c) políticas de vacinação; d) SAMU; e) programa de vigilância, prevenção e controle da AIDS; f) vigilância sanitária; g) programas de assistência farmacêutica.
Além disso, o acesso universal ao SUS produz um efeito gigantesco para a Sociedade: a redução das desigualdades e a consequente maximização de riquezas.
Como se observa, o SUS é um sucesso baseado em evidência.
De outro lado, é preciso muito estar atento a tentativas políticas e ideológicas de reduzir o alcance e a importância do SUS. Neste sentido:
a nação tem de estar atenta agora – é hora de todos levantarmos a bandeira do SUS, pois sem o SUS é a barbárie. Portanto, neste momento, é hora de criar um movimento nacional para entregar à sociedade brasileira um sistema de saúde melhor e que entregue um futuro melhor para os brasileiros.[1]
Portanto, é preciso homenagear todas as pessoas que trabalharam para a criação e a efetivação do SUS[2]. O movimento sanitarista enfrentou resistências, mas deixou um legado extraordinário que precisa ser reconhecido e prestigiado.
Notas e Referências
[1] VECINA, Gonzalo. Ponte para a igualdade. Jornal Estado de São Paulo, Caderno Metrópole, A18, 16 Set. 2020.
[2] A ousadia da Reforma Sanitária dos anos 70-80 que propôs e lutou para a integração das ações e serviços dos entes federativos em um sistema conceitualmente único e operativamente descentralizado, de acesso universal, resultou no SUS que salvou vidas nessa pandemia como tem feito ao longo de três décadas. Por isso comemorar os 30 anos da lei orgânica da saúde é, neste momento, motivo de grande satisfação e alegria.
[...]
A lei que faz 30 anos, mantém-se atual e é potente para a organização e funcionamento do SUS até os dias de hoje. Destaco um pouco da história de sua construção que se iniciou em 1989, com a minuta apresentada pelo nosso saudoso Eleutério Rodriguez, que fez uma reunião no Núcleo de Saúde Coletiva da Unb. Éramos um pequeno-médio grupo, com as presenças de Guido Ivan de Carvalho, Gilson Carvalho, Nelson Rodrigues, José Gomes Temporão, Mozart de Abreu e Lima, dentre outros.
A partir dessa reunião, o projeto ficou sob a incumbência de Guido Ivan de Carvalho, que havia dado as bases jurídicas para a construção do convênio SUDS, em 1987, e a partir daí, o projeto foi sendo construído de forma coletiva. Havia ainda um projeto do Ministério da Saúde e negociações se seguiram e por fim, os debates passaram a ser em torno do projeto de lei já na Câmara dos Deputados, Comissão de Saúde, sob a presidência do saudoso deputado federal Raimundo Bezerra, do Ceará. Foram debates relevantes e a lei foi aprovada em setembro, tendo seguido para a sanção presidencial e recebeu mais de uma dezena de vetos. (SANTOS, Lenir. Lei Orgânica da Saúde: 30 anos em meio a pandemia da COVID-19. In: Domingueira da Saúde. Disponível em http://idisa.org.br/domingueira/domingueira-n-39-setembro-2020#a1. Acesso em: 18 Set. 2020.
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