O NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL EM FRANGALHOS

16/07/2019

A divulgação de conversas e mensagens de muitos dos protagonistas da chamada “Operação Lava Jato”, incluindo membros do Poder Judiciário, tornou cristalinas a contaminação ideológica e política do nosso sistema de justiça criminal.

Diante de todas as controvérsias que agitam o nosso cenário jurídico e político, publico aqui alguns textos críticos e contundentes sobre estas mazelas, que tanto desacreditam algumas de nossas relevantes instituições.

Entretanto, previamente, fazemos uma séria advertência ética:

AO NEGAREM A VERACIDADE DO QUE SABEM SER VERDADEIRO, OS INTEGRANTES DA LAVA JATO E O SEU EX-JUIZ AGEM DA MESMA FORMA PELA QUAL AGEM OS CRIMINOSOS EM UM PROCESSO PENAL.

A cínica estratégia defensiva não lhes fica bem !!!

Agora, com a divulgação de áudios, o cinismo se transforma em “burrice” ...

Vamos aos supra referidos e breves textos:

 

1) POLÍCIA É POLÍCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO É MINISTÉRIO PÚBLICO.

(esse é o título de trabalho que publiquei na minha "Coluna" do Site Empório do Direito, há mais de um ano)

DE HÁ MUITO VENHO DIZENDO: NO MOMENTO EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PASSA A DESEMPENHAR A ATIVIDADE DE POLÍCIA, PASSA A SER UMA POLÍCIA COM OUTRO NOME !!!

Desta forma, atuando como polícia judiciária, o Ministério Público passa a incidir nos mesmos erros e distorções de quem está no "front", na liça, buscando resultados para satisfação da opinião pública. Tem convicção e vai atrás de prova de qualquer jeito.

Os membros do Ministério Público, no calor e emoção da investigação, perdem os limites éticos e jurídicos de sua atividade, tudo em busca de provas para confirmar o que adiantam para a imprensa, através de ridículas entrevistas coletivas.

Assim, tudo o que sempre se disse da polícia, com ou sem razão, passa a ser dito do Ministério Público !!! Passou a ser dito do Ministério Público, que já teve dois de seis membros presos preventivamente, apenas no âmbito da "Lava Jato"...

Será que, para punir algumas dezenas de delinquentes, vale a pena sacrificar e macular uma Instituição tão importante para o Estado de Direito ???

O "meu" Ministério Público, o Ministério Público que não queria ser polícia, era muito mais democrático e seus membros não queriam ser detetives, mas sim, juristas estudiosos e éticos, atuando nos processos, junto aos tribunais do país.

Lamentável é que algumas entidades de classe, entorpecidas pelo perverso punitivismo, não perceberam onde está a grandeza desta Instituição ...

Pela Constituição da República, o Ministério Público deve exercer o CONTROLE EXTERNO da atividade de polícia judiciária e não desempenhá-la. Como controlar a si mesmo ???

O risco maior é a ampliação da discricionariedade nesta área, onde os direitos são indisponíveis. Como dispor do que não se pode dispor ???

Por tudo isto, se vier a "Plea Bargain", desejada pelo senhor inquisidor Sérgio Moro, teremos de fazer o enterro do sistema da "Civil Law", colocando no mesmo caixão o desejado processo penal democrático.

Quem controla e fiscaliza as negociações prévias para a realização destes negócios jurídicos processuais, inclusive, a atual "Delação Premiada" ???

O ex-presidente Lula foi uma das vítimas deste descalabro.

 

2) TALVEZ AGORA POSSAMOS AFIRMAR: LULA TERIA SIDO, INJUSTA E ILEGALMENTE, CONDENADO POR UM JUIZ FASCISTA !!!

O ex-juiz Sérgio Moro Está “afinado”, cada vez mais, com o governo fascista de que aceitou fazer parte.

Acho que, no primeiro momento, o senhor Sérgio Moro aceitou fazer parte deste governo federal, de viés fascista, por mero oportunismo, por mera ambição pessoal, por mero carreirismo.

Na verdade, ele, de há muito, teria abraçado a ideologia do pensamento de direta, mas, como magistrado e professor, estava longe da extrema-direita.

Entretanto, ao que parece, agora, ele está perfeitamente entrosado ao fascismo pregado pelo ex-capitão truculento.

Seja para não perder o relevante cargo, seja por afinidades ideológicas, o ex-juiz passou a agir e a se pronunciar como político do chamado “baixo clero”. Ele justifica e convive com ministros de estado que confessaram crimes ou estão envolvidos em delitos que sempre ele disse serem gravíssimos. Bajula e defende o seu “chefe”, negando todos os valores que devem orientar alguém que fora magistrado e professor de Direito.

Bizarro ver o ex-juiz com a camisa do Flamengo, em um estádio de futebol, aos risos e quase que abraçado com o atual presidente, que defendeu a tortura e a morte de seus adversários ideológicos.

O esquema que a Lava Jato montou com a grande mídia empresarial, especialmente com o sistema Globo, já era um indício de simpatia pelas práticas populistas e fascistas ... (ganhar a opinião pública para "blindar" a Lava Jato de seus excessos. Funcionou !!!)

A ambição, o apego ao poder e a cargos públicos fizeram do “herói da pátria” uma pessoa melancólica, que se nega a reconhecer como verdadeiros os diálogos da “Lava Jato” publicados pelo site “The Intercept Brasil”. Vale dizer, passou a se utilizar de uma estratégia defensiva mais própria de criminosos em processos penais.

As manifestações populares de apoio às pautas fascistas do bizarro presidente da república fazem a defesa do ex-juiz em contextos absolutamente reprováveis e ridículos. Ele agradece e se envolve pessoalmente com este populismo de direita. O ex-capitão truculento, também agradeceu e disse que "o povo está acima das Instituições".

Tudo isso tem reduzido substancialmente o seu antigo prestígio popular, obrigando-o a se sustentar no lamentável apoio ao presidente fascista e aos seus ministros de formação autoritária, alguns de condutas insólitas ...

Enfim, hoje o senhor Sérgio Moro é um dos poucos “suportes” políticos das correntes de pensamento que se fundamentam nas práticas e teoria do nefasto fascismo. Talvez se possa dizer, que foi “jogado” à fogueira do fascismo ou podemos dizer que uniu o útil ao agradável ...

Acho que podemos terminar dizendo que o ex-presidente Lula foi, indevida e injustamente, condenado por um juiz fascista !!! Faz sentido !!!

Em tempo: pelo que desenvolvi no texto acima, acho que não estou ofendendo o atual ministro ao dizer que ele parece ter aderido ao fascismo, como eu não me sentiria ofendido se ele dissesse que estaria sendo criticado por um professor socialista ou comunista ...

 

3 - O “HERÓI” ESTÁ CADA VEZ MAIS SE APEQUENANDO... LULA, EM SUA ILEGAL PRISÃO, CADA VEZ MAIS SE TORNA UM “GIGANTE” ...

Como a opção pelo cinismo pode destruir a dignidade de um magistrado que resolveu ir para a política.

Talvez pudéssemos mesmo dizer: um magistrado que já fazia política ...

Quem assistiu ao depoimento do senhor Sérgio Moro, em comissões da Câmara Federal, percebeu, com facilidade, o constrangimento a que se submeteu o atual Ministro de Estado.

Foi melancólico o seu desempenho, deixando de responder às indagações mais importantes formuladas pelos Deputados Federais, fingindo tê-las respondido, sofismando aqui e ali e repetindo sempre os mesmos "chavões".

O ex-juiz sempre dizia não ter como assegurar a veracidade dos diálogos publicados pelo site "The Intercept Brasil" e outros órgãos de imprensa. Entretanto, se furtou a dizer, se nos diálogos publicados, constaria algo que ele efetivamente não disse.

Ademais, o senhor Moro não respondeu se travou alguma conversa (áudio) com os Procuradores da República, através de aplicativos, independentemente de se lembrar ou não de seu conteúdo. Por medo do que pode vir no futuro, fingiu que as perguntas, estas e outras, não existiram ...

Na verdade, o ex-juiz optou por uma estratégia defensiva, mais própria de réus em processos penais, mais próprias de criminosos diante de graves acusações. Isto não lhe caiu bem

O Ministro e depoente foi habilmente "escorregadio" e deixou uma impressão de não ser uma pessoa confiável, que não podia ser mesmo um magistrado confiável...

Enfim, estamos assistindo ao estraçalhamento de uma importante reputação, embora construída com manobras escusas, em parceria com a grande mídia empresarial.

Assim, o "herói" está cada vez mais se apequenando e o ex-presidente Lula,
na sua ilegal prisão, cada vez mais se torna um "gigante" ...

A verdade ainda libertará o povo brasileiro deste entorpecimento, desde engodo, muito do qual decorrente de práticas muito conhecidas e usadas pelo fascismo no passado.

 

 

4 -  NOVA PUBLICAÇÃO DO “THE INTERCEPT BRASIL”. AGORA, O PRÓXIMO PASSO SÓ PODE SE UMA CPI. !!!

Na conversa entre Procuradores da República, fica mais do que claro e certo o que teria dito o Ministro Marco Aurélio do S.T.F.: Moro não tinha vocação para a magistratura. Digo eu: Sempre esteve mais para delegado de polícia. Agora, ele chefia inúmeros deles. Deve estar feliz, mas será por pouco tempo ...

O mais grave disto tudo é que esta atividade persecutória e inquisitiva do então juiz viola o “sistema processual penal acusatório”, cujos princípios estão expressos na Constituição Federal.

Juiz persecutório não é juiz imparcial e compromete o chamado “devido processo legal”, vale dizer, derrama nulidades em todos os processos penais, que a Constituição deseja sejam democráticos e civilizados.

Juiz que tem temperamento autoritário acaba querendo direcionar o trabalho da polícia e influir no trabalho do Ministério Público. Ele quer condenar quem ele presume culpado !!!

Ainda esperamos que o S.T.F. acabe com a “farra” destes juízes medievais e restabeleça a moralidade em nossa sociedade.

Enfim, este novo diálogo comprova que o senhor Sérgio Moro, enquanto magistrado, fez um verdadeiro “estrago” em nosso sistema de justiça criminal. E o dramático de tudo é que os tribunais fingiam que não viam nada ...

Por outro lado, uma parte do Ministério Público até estaria gostando de ter um “relevante acusador” a seu lado, pois já sabia que as condenações que desejavam estavam garantidas ... Polícia, Ministério Público e Juiz, irmanados contra o réu: inquisição !!!

Com a publicação de áudios pelo site “The Intercept Brasil” ficou cristalino o envolvimento político partidário e ideológico de quase todos que atuaram na chamada “Operação Lava Jato”. Por outro lado, com estes áudios, eles não mais podem negar a veracidade de tudo que foi veiculado pelo supra citado site.

 

 

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

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