O fim da CLT e a novilíngua neoliberal

21/07/2017

Por Guilherme Alcântara – 21/07/2017


A distopia 1984 de George Orwell retrata uma sociedade totalmente controlada pelo Partido, composto de uma pequena elite, que molda toda a realidade mediante a linguagem: a novilíngua – a linguagem imposta pelo Partido – ao destruir todas as palavras que julga inúteis, estreita a gama do pensamento, empurrando guela a baixo dos cidadãos uma “cosmovisão imobilizadora da sociedade”[1].


Baseado nesta ideia, Joseph Stiglitz, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2001 intitula o capítulo 5º de O preço da desigualdade de “1984 está sobre nós”. No capítulo 4º, Stiglitz já aponta para os processos de desempoderamento, desilusão e privação de direitos que acabam por minar a influência do voto singular, permitindo ao 1% mais rico da população moldar as campanhas políticas conforme seus interesses.


Mas há outra maneira dos ricos conseguirem o que querem do governo, diz Stiglitz, e é convencendo os 99% menos ricos que eles têm interesses compartilhados. Quando os nazistas manipularam a opinião pública, chamamos de “lavagem cerebral” ou “propaganda”, sem perceber que algo parecido acontecia nas democracias “liberais”. A única mudança de 1945 para cá é que agora temos um entendimento muito maior sobre como manipular a realidade. Agora, assim como as corporações usam as descobertas da psicologia e economia que expandem nossa compreensão sobre nossas preferências e crenças para induzir as pessoas a comprar seus produtos, o 1% mais rico da sociedade (mundial) molda as crenças da massa sobre o que é justo e eficiente[2].


Por isso, 1984 é tão presente, principalmente no Brasil. O que dizer do prêmio “migué” conferido à página on-line do Movimento Brasil Livre – o maior difusor de notícias falsas brasileiro? Como ressaltei noutra oportunidade, no “mundo real”, molda-se a linguagem (e, logo, a realidade) de forma muito mais sútil que na obra literária de Orwell. São os portais de notícia on-line, os jornais, os youtubers, que compõem a novilíngua.


Todos eles vendem a ideia hoje no Brasil de que a “desregulamentação” de todas as relações econômicas (incluída aí a trabalhista) é a panaceia, a “Ponte para o Futuro”, o caminho do progresso, que unifica os interesses do 1% e do restante menos rico. Pegarei um exemplo. Este vídeo do canal ‘Ideias Radicais’, do Youtube - https://www.youtube.com/watch?v=McT8x1MxRjw – é uma excelente ilustração deste controle do 1% sobre os 99% de que alerta Joseph Stiglietz.


Trata-se de mais um youtuber “esclarecendo” assuntos politicamente controversos, no caso, o apresentador quer “desmistificar” o argumento de que o fim da Consolidação das Leis Trabalhistas faria com que os empregadores pagariam o mínimo possível. Seguindo o que parece ser uma regra nos argumentos dos liberais brasileiros, o início do vídeo se dá com a ridicularização e rebaixamento do ponto que se combate (o fim das legislação trabalhista acarretaria diminuição drástica no salário das pessoas).


“Isso não faz o menor menor sentido econômico de nenhuma forma. É fantástico. Uma peça de ficção da humanidade. Que vai entrar para os livros de história”, diz nosso apresentador. Aí um primeiro truque da novilíngua neoliberal: usa-se da legitimidade do discurso científico para desencorajar o argumento criticado. O youtuber dá a entender que a Economia considera totalmente ultrapassada esta premissa, o que não é verdade.


Mas é propriamente a unificação de interesses entre o 1% e os 99% restantes que me interessa aqui. O vídeo quer no fim convencer o patuleu que o fim da CLT não representa menor salário porque o empregador prefere pagar mais ao empregado que “presta” (são as palavras do jovem) do que pagar o mínimo possível a um que “não presta”. Não exist(iria)e função não importante numa empresa que permitisse ao empregador não se importar com a remuneração do empregado e este, aliás, poderia buscar emprego quando quisesse em outros lugares.


Chama, neste sentido, a atenção para a situação dos pequenos empresários que precisam contratar pessoas. Excelente, isso toca o coração. Realmente contratar alguém não deve ser fácil. E, de fato, para a maioria dos empregados é indiferente trabalhar para este ou aquele empregador. Mas este é o dilema de uma parte do “mercado” que se generaliza. A novilíngua do 1% resume o “mundo” ao dilema do pequeno empregador e do empregado jovem, solteiro, que não depende do emprego como um pai de família por exemplo. É notável, aliás, a influência que “vídeo-aulas” como as do exemplo exerce sobre a juventude brasileira. Tudo é explicado como se fosse muito simples e óbvio que a desregulamentação das relações trabalhistas é o (único e derradeiro) caminho para um futuro melhor.


Essa lógica não se aplica aos verdadeiros atores do mercado global. Neste sentido, ressalta Zygmunt Bauman em Globalização: consequências humanas, que as decisões das grandes corporações são tomadas pelos acionistas, pessoas que – em total oposição ao “brasileiro médio” que tenta retratar nosso amigo do Youtube - “não estão de forma alguma presas no espaço; elas podem comprar qualquer participação em qualquer bolsa de valores e através de qualquer corretor, e a proximidade ou distância geográfica da companhia será com toda a probabilidade a consideração menos importante na sua decisão de comprar ou vender. […] É a eles e apenas a eles que ‘pertence’ a companhia. Cabe a eles portanto mover a companhia para onde quer que percebam ou prevejam uma chance de dividendos mais elevados, deixando a todos os demais – presos como são à localidade – a tarefa de lamber as feridas, de consertar o dano e se livrar do lixo”[3].


O que o vídeo demonstra é um patrão “presente”, sensível à necessidade dos seus empregados. Ignora que a “nova liberdade” do capital globalizado “é reminiscente da liberdade que tinham outrora os proprietários ausentes, notórios por sua negligência, muito sentida, face às necessidades das populações que os alimentavam. Extrair o ‘produto excedente’ era o único interesse que os proprietários ausentes tinham na vida da terra que possuíam”[4].


Da mesma forma, o 1% que realmente se beneficiar(i)á com o fim da CLT está pouco se lixando com a qualidade de vida e caráter – se eles “prestam” ou não, nas palavras do youtuber - dos seus empregados. Seu interesse é no excedente que eles obterão com a “liberdade de negociação de salários”. Obviamente é uma estratégia burra, de rapina, que só funciona a curto prazo e deteriora o ambiente social[5]. Mas se esquece mais uma vez que os “donos da(s) companhias” estão cagando para isso. Eles não moram aqui, não sentem os problemas do seu ambiente.


A meu ver, assim como em outros momentos da história brasileira, este surto de “sabedoria econômica” pelos meios de comunicação é “só” uma nova forma de colonização. Repetindo nosso complexo de vira-lata, queremos aplicar as soluções de países cujo contexto (e problema) é completamente diferente do nosso. Assim, é necessário perceber as nossas diferenças em relação aos países origem das doutrinas hoje propagadas por certos meios, bem como se informar realmente sobre Economia, não se resumindo a uma corrente teórica que, por sinal, se encontra em descrédito numa perspectiva mais abrangente e atual. Como afirma Stiglitz, as pessoas tendem a se equivocar em suas percepções quanto ao crescimento da desigualdade social, no mundo todo, pois quando a desigualdade é muito grande, ela tende a passar desapercebida, já que pessoas com receitas muito diferentes sequer tem contato[6]. Daí qualquer vídeo bem dirigido com palavras fáceis conquista o jovem brasileiro.


Por isso, recomendo que antes de procurar um vídeo “simples”, “rápido”, “sedutor” sobre os efeitos desta onda ordoliberal que nos assola, assista Eu, Daniel Blake. Como venho percebendo há algum tempo, a arte reflete (e hoje mais que nunca) de forma muito mais competente o mundo que as teorias que postulam alguma autoridade ôntica por serem científicas. Que dizer então de um vídeo de 10 minutos?




Notas e Referências:


[1] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem, 2 ed. p. 106-107.


[2] STIGLITZ, Joseph E. The price of inequality. New York: WW Norton Company. 2012. Tradução livre, p. 83 em diante.


[3] Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar. 1999, p. 15.


[4] Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar. 1999, p. 17.


[5] Alain Cohn, Ernst Fehr, and Lorenz Goette, “Fairness and Effort—Evidence from a Field Experiment,” Working Paper,October 2008; and Alain Cohn, Ernst Fehr, Benedikt Herrmann, and Frederic Schneider, “Social Comparison in the Workplace:Evidence from a Field Experiment,” IZA Working Paper 5550, March 2011


[6] STIGLITZ, Joseph E. The price of inequality. New York: WW Norton Company. 2012. Tradução livre, p. 128-129.




Guilherme Alcântara. . Guilherme Alcântara é advogado. Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela Toledo Prudente Centro Universitário. Estagiário docente na mesma instituição. . .




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O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.




 

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