O Brasil está preparado para o “novo” na política?

Por José Ricardo Maciel Nerling - 09/04/2016

A sociedade, assim como o homem, é um objeto dinâmico, em frequente transformação e anseios pelo que há de vir. Na contemporaneidade, no que Bauman caracteriza por “Sociedade Líquida”, a quebra dos modelos pré-dispostos, de forma muito especial, é característica marcante, há um dinamismo muito grande nas novas relações, frequentes transformações paradigmáticas, uma necessidade compulsiva (e, não poucas vezes, vaga) de quebrar as tradições. O descarte das ideias, até mesmo dos Princípios que regem as relações modernas, é um fato preocupante, que coloca em risco até mesmo o que garante o mínimo de boa convivência entre um povo e suas diferenças.

Na política não é diferente, as massas se movem no sentido de um ideário, uma utopia a ser alcançada em relação à ideologia predominante. Nesse processo, em busca de mudanças que parecem fugas das decepções humanas, reclamar pelo “novo” na política se torna voz uníssona, fala de nação. Porém, embora o anseio por novas alternativas seja comum, quando questões puramente constitucionais são vistas pelo povo como algo medíocre e sem importância, se desconstroem todos os avanços alcançados na busca pelos direitos, até mesmo os que tangem à participação popular nas decisões democráticas.

Diante disso, nesse texto se realiza apenas algumas pequenas abordagens sobre o que seria, de fato, “novo” na história do Brasil, manifestando através de dados o que ainda não foi experimentado na política brasileira. As questões levantadas são todas amparadas pela Constituição Federal, e tenderiam, na prática, a fortalecer a democracia do país. A pergunta que se faz é: afinal de contas, “o Brasil está preparado para o que, de fato, é novo na política?”.

De acordo com a história, o novo na política do Brasil é a auditoria da dívida pública. Em 14 de janeiro de 2016, foi vetada pela presidente da República proposta apresentada por deputado federal, que visava a auditoria da dívida pública. Segundo informações da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, cerca de 46% do orçamento da União é destinado ao pagamento e à amortização da dívida pública, o que equivalia, em 2015, a R$ 958 bilhões, destinados quase que exclusivamente aos juros. Mas esse problema não alcança somente o governo federal. O endividamento dos demais entes federativos, tanto municípios quanto estados, também é alto, sendo que, em muitos casos, a dívida se dá entre as próprias personalidades jurídicas. Em outras palavras, poderíamos dizer que alguns cidadãos brasileiros são credores e devedores deles mesmos.

O novo na política do Brasil é a criação de mecanismos pesados contra a sonegação fiscal. Estima-se que o valor sonegado no Brasil, só no ano de 2015, chegou a R$ 550 bilhões, ao tempo que o déficit orçamentário da União foi algo em torno de 50 bilhões no mesmo ano, ou seja, a sonegação equivale a 11 (onze) vezes o valor necessário para o fechamento das contas públicas em azul. Isso quer dizer que o dinheiro que, em tese, deveria ser público, está indo para o bolso de alguns.

O novo na política do Brasil é a Reforma política e o fim do financiamento privado de campanhas. Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas, em vista de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI – 4650). A decisão se deu por hermenêutica constitucional, vez que a Carta não tolera o abuso do poder econômico na democracia, sendo, portanto, entendido que as doações por pessoas jurídicas a campanhas políticas têm relação direta com o resultado das eleições. Muito embora a decisão tenha sido um avanço, já havia sido discutida anteriormente no Congresso Nacional, que se manifestou favorável ao financiamento privado, sendo que, depois, o projeto foi vetado pela presidenta da República. Posteriormente o veto foi mantido pela Câmara dos deputados, visto que eram necessários 257 votos para a derrubada do mesmo e os votos favoráveis ao veto não alcançaram a maioria simples dos votos (220 contra, 190 a favor). Embora tenha sido findado o financiamento privado de campanhas, ficou demonstrado de forma clara que a classe política, na sua maior parte, concorda com esse modelo.

O novo na política do Brasil é exercermos a cidadania todos os dias do ano. A participação popular na política do país ainda é muito pequena, vez que poucos brasileiros sequer acompanham a atuação de seus representantes no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. Porém, a realidade é ainda pior, vez que, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Data Folha, em 2010, cerca de 1/3 (um terço) das pessoas entrevistadas nem mesmo recordavam em quem haviam votado para deputado federal nas últimas eleições. Mesmo com os avanços na publicidade dos atos administrativos, poucas pessoas se interessam pelos números da contabilidade pública.

O novo na política do Brasil é termos políticos tão éticos, que beiram a chatice (sim, políticos moralmente chatos). Se os políticos brasileiros não fossem delatores apenas em investigações criminais e em processos crime, visando alcançar a chamada “delação premiada”, teríamos menos casos de corrupção na gestão pública. Políticos que saibam dizer não às oportunidades de vantagens indevidas e que tornem públicos os casos de subornos agiriam como verdadeiros fiscais da legalidade. Aliás, e se tivéssemos uma lista de eleitores que ofereceram seus votos em troca de favores, realizada pelos próprios candidatos que foram alvos dos pedidos? Trazer às claras esses casos descontruiria muitos mitos em torno da corrupção seletiva.

O novo na política do Brasil é o fim de todos os tipos de reeleição. Em maio de 2015, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o fim das reeleições para presidente, governadores e prefeitos. O projeto foi aprovado com ampla maioria dos votos e, agora, aguarda manifestação do Senado Federal. Todavia, ainda é preciso discutir o fim das reeleições para membros dos legislativos, no intuito de democratizar verdadeiramente a representação política nas “casas do povo” e encerrar carreiras políticas que duram vidas inteiras e que são pouco produtivas em nível de mandato.

O novo na política do Brasil é a retirada de privilégios de grupos historicamente privilegiados. Os privilégios da parte do estado a determinados grupos, sejam eles da iniciativa privada ou detentores de cargos públicos, fazem parte do esqueleto histórico e social do país. Um bom exemplo para ser citado é o caso dos membros do Poder Judiciário, que possuem 60 dias de férias por ano (enquanto que um trabalhador normal possui apenas 30 dias de férias, adquiridos em 1 ano de trabalho), altos salários, além de inúmeras prerrogativas e vantagens, conforme se observa no artigo 65 da Lei Complementar 35/79 (Lei da Magistratura). Outro caso bastante crítico é em relação ao auxílio-moradia, com o qual se pode fazer um paradoxo entre outros cidadãos brasileiros, que sequer têm dinheiro para pagar um aluguel, não cumprindo, assim, seu simples direito à moradia, reconhecido constitucionalmente. Em 2015, só no estado de Santa Catarina, foram gastos cerca de R$ 50 milhões com auxílio-moradia da “elite” do funcionalismo, incluindo juízes, desembargadores e deputados.

O novo na política do Brasil é a Reforma tributária e a taxação das grandes fortunas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, aqueles que recebem até 3 (três) salários mínimos mensais são quem mais pagam impostos no Brasil. De acordo com a pesquisa, os cidadãos que se enquadram nessa estimativa salarial (cerca de 79% da população) são responsáveis por 53% da arrecadação do país. Enquanto isso, os brasileiros aguardam (sem saber, nem reclamar) o cumprimento do previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal.

O novo na política do Brasil é a Reforma Agrária. O Brasil ainda é um país com fortes tensões em torno da luta pela terra. O “problema” da divisão territorial não acabou em Carajás ou na Fazenda Santa Elmira, com massacres de trabalhadores sem-terra. De acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra, o quadriênio marcado entre os anos de 2011 e 2014 tem os piores indicadores em matéria de Reforma Agrária nos últimos 20 anos no Brasil (houve salto de 238 milhões para 244 milhões de hectares em propriedades privadas). Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ainda existem 200 mil camponeses sem áreas para cultivo. A Reforma Agrária está prevista para ser cumprida no artigo 184 da Constituição Federal, todavia, nos últimos anos há um aumento na concentração de terras, e os latifúndios já equivalem a 3 (três) vezes o território do estado de Sergipe.

O novo na política do Brasil é a tributação das igrejas. A imunidade tributária para os templos é garantida constitucionalmente, porém, estima-se que os 5 pastores mais ricos do Brasil, somados seus patrimônios, alcançam o montante de US$ 1.510.000.000,00, de acordo com a revista Forbes. No ano de 2015, foi votado projeto que retira inclusive a tributação sobre “comissões” de pastores que conseguem mais fiéis às igrejas, eximindo, portanto, até mesmo o pagamento do Imposto de Renda. Além do mais, é preciso ter uma preocupação especial com esse tema, vez que praticamente todo o dinheiro que entra e sai dos templos não passa por qualquer controle (interno ou externo), facilitando, assim, a prática de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.

O novo na política do Brasil é o casamento civil igualitário e o respeito pela diferença. O casamento entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2013. Isso foi um importante passo no sentido de reconhecimento do direito ao patrimônio compartilhado entre casais homo afetivos. Porém, o país ainda não possui legislação especial assegurando tal direito, sendo que este se baseia apenas em decisão judicial. De outra banda, vale ressaltar, ainda, que segundo relatório da Associação de Defesa dos Direitos Humanos dos Homossexuais no Brasil, no ano de 2012 houve uma morte de pessoa homossexual a cada 26 horas em território nacional, o que aumenta a preocupação em relação à violência sofrida por esses grupos.

O novo na política do Brasil é a igualdade social. Embora nos últimos anos cerca de 28 milhões de brasileiros tenham saído da linha de pobreza absoluta e 36 milhões tenham adentrado na classe média, a desigualdade social no Brasil ainda é um grande problema. Cerca de 1% dos brasileiros mais ricos ganham 100 vezes mais do que os 10% mais pobres. Segundo o IBGE, no ano de 2013 houve aumento da desigualdade social no Brasil, sendo a primeira piora em mais de uma década. É preciso muita atenção nesse quesito.

O novo na política do Brasil é o incentivo à agricultura orgânica e à diminuição no uso de venenos. Segundo pesquisas, o Brasil é o líder mundial em consumo de agrotóxicos, sendo que cada brasileiro consome, em média, 5,2 kg de agrotóxicos por ano. O número de doenças, inclusive o câncer, vem aumentando gradativamente no país, vez que a alimentação é cada vez menos saudável. A venda de veneno agrícola alcançou a marca de R$ 8,5 bilhões em 2011, o que compromete a biodiversidade e até mesmo os mananciais d’água brasileiros.

O novo na política do Brasil é segurança pública inteligente, gentil, que funciona, e um sistema carcerário que recupera. Existem fortes debates em torno da desmilitarização das polícias no Brasil e de um melhor preparo das forças de seguranças nacionais. Só em 2015, 3.022 pessoas foram mortas por policiais, e o número de policiais mortos chega a quase ¼ (um quarto) desse número naquele ano. Comprovando o que se fala, vale trazer à baila o caso recente, ocorrido no dia 7 de abril de 2016, em que 2 (dois) integrantes do MST foram mortos por policiais no Paraná. Por outro lado, em relação ao sistema carcerário, estima-se que 70% dos detentos voltam a delinquir após o fim de sua pena, o que demonstra a ineficácia da punibilidade brasileira e a dificuldade que o estado encontra na construção da cidadania e na reinserção dos apenados.

O novo na política do Brasil é a defesa dos indígenas. A demarcação das terras indígenas tem sido um problema histórico no país, algo que nunca foi resolvido definitivamente desde a chegada dos colonizadores (e, diante disso, talvez o problema dos indígenas seja o mais antigo do país). Esse não é um problema localizado, vez que envolve praticamente todas as grandes regiões do país. Atualmente, o Mato Grosso do Sul assiste a uma sangrenta disputa, inclusive com mortos, entre colonos e indígenas por uma área em demarcação pelo Ministério da Justiça, próximo à Fronteira com o Paraguai. Outro problema que assola os indígenas no Brasil tem relação com os povos do Xingú, que reclamam do fato de que as nascentes do rio Xingú se encontram fora do parque, muitas vezes em meio a lavouras, fazendo com que aquele povo se sinta cada vez mais ameaçado pela seca e pela contaminação das águas.

O novo na política do Brasil é o planejamento das cidades. A história política do Brasil deixa a desejar no que tange ao planejamento urbano. O aspecto central do planejamento urbano é a melhora da qualidade de vida dos cidadãos, passa pela eficiência do trafego, pela arborização pública, pela beleza das ruas, pela construção de parques e praças, pela distribuição igualitária de postos de saúde e escolas, pelo transporte público de qualidade, pelo saneamento básico, pela regularização fundiária, pela proteção dos afluentes, entre outros...

O novo na política do Brasil é a proteção das águas e das florestas. Apesar do desmatamento no Brasil ter diminuído 40% a nível nacional, entre os anos de 2001 e 2012, e 70% somente na Amazônia, ainda existem fortes agressões ao meio-ambiente nacional, principalmente no que tange à extração de madeira, às queimadas e à produção de gado. Em 2012, com a aprovação do novo Código Florestal, foram estabelecidos novos parâmetros com relação à exploração das terras, à preservação das áreas verdes, compensação por áreas desflorestadas e penas para crimes ambientais. Alguns grupos, porém, o classificaram como um retrocesso ambiental e, portanto, não é um tema findo.

O novo na política do Brasil é saúde pública e de qualidade para todos os brasileiros. Segundo a Câmara dos deputados, um dos principais problemas para a saúde pública brasileira está na gestão e no financiamento e, portanto, deveria haver maior direcionamento de orçamento para essa área (que é uma das principais preocupações do brasileiro). Em relatório realizado pelo próprio Ministério da Saúde, no ano de 2015, visando atestar a qualidade do Sistema Único de Saúde, a média nacional alcançou 5,5, numa escala que ia de 0 a 10. Outro problema, segundo o mesmo relatório, é a falta de médicos no interior do país, o que levou o governo federal a criar o programa Mais Médicos, que tem por meta, também, aumentar o número de cursos de medicina.

O novo na política do Brasil é educação integral para crianças e ensino superior para todos os jovens. Segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2014, cerca de 4,4 milhões de alunos, no ano de 2015, permaneceram pelo menos 7 horas diárias em atividades escolares. Embora o avanço, o número ainda é muito pequeno e desigual, vez que varia entre os estados e os municípios do país. O Brasil avançou muito nos últimos anos no que tange ao acesso ao ensino superior, todavia, segundo informações da EBC, no ano de 2014, cerca de 41% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam fora da universidade. Verdade é que já sobram vagas remanescentes em universidades públicas, todavia, outros fatores como a falta de cultura familiar universitária, a necessidade de trabalhar e a distância dos polos de ensino ainda afastam milhões de brasileiros das salas de aula.

O novo na política do Brasil é a democratização da mídia. A mídia brasileira é controlada, majoritariamente, por 11 famílias brasileiras, segundo estimativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Além do mais, cerca de 25% dos senadores da República e 10% dos deputados federais são donos de concessões de rádio ou televisão, o que demonstra claramente que a mídia é instrumento de acesso e manutenção do poder. É impossível efetivar a democracia com a mídia nas mãos dos patrocinadores, e não do povo, vez que naturalmente se manifesta tendenciosa, manipulando as massas em torno do consumo, de determinadas visões políticas e de programas de baixa qualidade cultural.

É preciso ter bem claro que o novo que se pede pode ser mais do mesmo, pode ser a manutenção do status quo, o que já está em prática desde que o Brasil não é Brasil. É preciso discutir e avaliar cada um desses temas, trazer à pauta central a cidadania e a participação do povo nas discussões, fazendo até mesmo estudos comparados em relação a outros países do globo. A efetivação do que foi posto, nada mais é do que o reconhecimento prático de alguns direitos já reconhecidos pelo ordenamento formal, através da Constituição Federal do Brasil. Afinal de contas, o Brasil está preparado para o novo na política?

Notas e Referências:

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. José Ricardo Maciel Nerling é acadêmico do Curso de Direito da UNIJUÍ/RS, bolsista UNIJUÍ no projeto de pesquisa “Direito e Economia às Vestes do Constitucionalismo Garantista”, coordenado pelo Prof. Dr. Alfredo Copetti Neto e acadêmico do Curso de Teologia, INTA. . .