Não sei quem nos alcunhou assim: país dos bacharéis. Machado de Assis e Eça de Queiroz ironizaram nosso gosto por um diploma de advogado. Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda voltaram-se ao tema com seus olhares sociológicos.
A condição de bacharel em Direito era uma reserva dos ricos. Li em alguma das obras que me ensinaram a compreender um pouco o Brasil que o destino dos filhos homens de nossas classes abastadas tinha um arranjo de primazias.
Ao primeiro varão se reservava a administração dos bens da família; ao segundo, o estudo do Direito, feito, primeiro, em Coimbra, depois, em São Paulo ou Olinda; ao terceiro, carreira nas coisas da religião católica.
Ter curso de Direito, pois, tornou-se um carimbo de elite. E o bacharel filho da elite se ia instalar nos postos da política nacional, nos encargos do Judiciário, ou mesmo em nada. É que muita gente só desejava gozar o status de diplomado.
Então, a coisa degringolou: “Brasil criou 500 cursos de Direito de Collor a Lula – Roberto Busato, em 24set04, denunciou a criação de 500 cursos de Direito nos últimos doze anos, apenas 49 públicos.
Busato se diz perplexo com as estatísticas que comprovam o ‘boom’ na abertura de faculdades privadas e a quase ausência de investimentos feitos pelos governos de Collor a Lula na área de Educação” (http://migre.me/sIjIn).
Ao tempo de Collor existiam 165 faculdades de Direito em todo o País, sendo 110 privadas e 55 públicas. Em 21set11, “É vergonhoso mas pode acreditar, o Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países do mundo juntos.
São 1.240 cursos para a formação de advogados no Brasil, contra 1.100 no restante do mundo. Jefferson Kravchychyn, conselheiro do CNJ, estima 4 milhões de formados em Direito, com 800 mil aprovados no exame da OAB”. (http://migre.me/sInzp).
Essa profusa quantidade de “conhecedores da lei” permitiria supor que temos uma massa crítica capaz de pensar em democracia e república, mas não, isso não acabou em sensatez política. Acabou, apenas, em muitos bacharéis.
O desiderato da bacharelada é a aprovação em concurso público. A admissão, regra geral, significa ganhar bem e trabalhar pouco, com sobradas garantias sociais. Essa “ideia” engendrou uma rede de negócios para embalar o sonho dos “concurseiros”.
Nossa sabida insegurança jurídica advinda de disputas legais arrastadas e sentenças variadas ao gosto do juiz permite algum sucesso na iniciativa privada, mas o fato é que já passamos mesmo da conta em número de advogados.
A Ordem dos Advogados do Brasil tomou posição. Se não pode determinar a política do Ministério da Educação, pode estabelecer critérios para reconhecer as instituições que se voltam ao ensino jurídico adequado.
A entidade criou o selo de qualidade OAB Recomenda, entregue a cada três anos, e que leva em conta a aprovação no Exame de Ordem e o desempenho no Enade. Dos atuais 1.308 cursos (http://migre.me/sIp42), 139 o receberam. Coisa de 10%.
Segundo Marcus Vinícius, atual presidente da Ordem, “Quando avaliamos os cursos, empreendemos esforços para a melhoria da qualidade do ensino jurídico e o aperfeiçoamento dos que irão exercer o Estado de Direito na prática [...].
Ao formar bacharéis em Direito, cuidamos do futuro da nação e da Constituição. Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, faculdades sem qualquer qualidade que vendem a ilusão de um ensino bom” (http://migre.me/sIpEP).
Agora, licença para uma declaração: sinto-me em regozijo por compor o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Unisul, campus Tubarão, um dos recomendados. Aqui se formam juristas, atesta a Ordem dos Advogados do Brasil.
Imagem Ilustrativa do Post: Formaturas 2010 - Unesp de Marília // Foto de: Luiz Gustavo Leme // Sem alterações
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