A atuação dos médicos é uma das grandes questões que fomentam a Judicialização da Saúde. É que só existe instauração de um processo judicial quando há uma prescrição indicando tratamento ou tecnologia não incorporada no Sistema Único de Saúde – SUS ou não contemplada nos contratos ou no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Neste ponto, tema que merece importante atenção da sociedade é a forma como atuam os profissionais da área médica, principalmente no que toca à influência das suas prescrições com a atuação dos laboratórios farmacêuticos.
Por isso, interessante iniciativa foi desenvolvida no Chile por um grupo de médicos que declara expressamente não possuir nenhuma influência externa para exercer a profissão. São os médicos sem marca[1], que trabalham responsavelmente a partir das melhores evidências científicas e sem o apoio financeiro, intelectual, acadêmico ou de qualquer outra natureza. São livres da pressão da indústria farmacêutica e por isso atuam com imparcialidade e sem conflito de interesses.[2]
O ingresso a este grupo de médicos é livre e pode ser feito diretamente pelo portal da rede mundial de computadores (http://www.medicossinmarca.cl/)[3].
Analisando a relação dos médicos sem marca, há apenas dois com atuação no Brasil[4]. Infelizmente, o movimento é pouco divulgado, razão pela qual é urgente a importação com maior ênfase da experiência para o território nacional.
Tal medida contribuiria sensivelmente para o controle ético e responsável dos profissionais e reduziria, certamente, a Judicialização da Saúde, quando decorrente de prescrições médicas desmaterializadas de evidência científica e com forte indicação de influência de algum laboratório farmacêutico.
Além disso, a prática das propostas dos médicos sem marca produziria sensível aumento da qualidade das decisões clínicas e da avaliação de riscos e consequências dos tratamentos prescritos, sem contar a potencial redução dos custos econômicos.
Ou seja, quanto maior a transparência e independência dos médicos, maior será, em tese, a qualidade do trabalho.
Portanto, os médicos sem marca contribuem significativamente para a melhoria do atendimento às pessoas e fomenta a concretização do Direito à Saúde.
Notas e Referências:
[1] Agradecimento especial ao economista Roberto Iunes, pela indicação do tema.
[2] “MÉDICOS SIN MARCA es una agrupación chilena de médicos que busca promover un ejercicio clínico responsable, basado en evidencia y libre de las influencias de la propaganda y los incentivos provenientes de la industria farmacéutica y de dispositivos médicos.
Buscamos fomentar un distanciamiento de la profesión médica respecto de las estrategias de promoción de las compañías productoras de tratamientos, con miras a proteger la imparcialidad e independencia del juicio clínico de los efectos distorsionadores del marketing y los conflictos de interés.
Te invitamos a conocer nuestra iniciativa y las diversas aristas de este urgente problema. Revisa nuestra propuesta, y si estás de acuerdo con sus contenidos firma aquí para sumarte a nuestro listado de adherentes.” Disponível em http://www.medicossinmarca.cl/. Acesso em 08 de julho de 2017.
[3] “Te invitamos a conocer nuestra iniciativa y las diversas aristas de este urgente problema. Revisa nuestra propuesta, y si estás de acuerdo con sus contenidos firma aquí para sumarte a nuestro listado de adherentes.” Disponível em http://www.medicossinmarca.cl/. Acesso em 08 de julho de 2017.
[4] Nomes disponíveis em http://www.medicossinmarca.cl/quienes-somos/. Acesso em 08 de julho de 2017.
Imagem Ilustrativa do Post: Stethoscope Wooden Desk Doctor // Foto de: Allen Allen // Sem alterações
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