Caracterizada a inquisitividade pela concentração de poder[1] e pela baixa transparência e controle sobre as movimentações dos intervenientes processuais, deve-se observar como o NCPP movimenta-se para desconstruir normativamente o histórico modo de funcionamento da administração da justiça penal, analisando o esforço legislativo sob dois ângulos distintos: primeiro, pela nova disciplina sugerida e, para além disso, pelos mecanismos refreadores da persistência de práticas e conceitos do regime que se quer superar. Verdadeiramente o segundo aspecto apontado é vital para que um eventual novo modelo de administração do sistema persecutório possa superar as heranças e permanências inquisitivas. Tão vital quanto as discussões de fundo sobre a essência dos modelos[2] processuais. 

E, na discussão de fundo, para além da dicotomia inquisitivo x acusatório (ver aqui) surgiu ao longo das últimas décadas no cenário jurídico brasileiro, largamente desacostumado às discussões sistêmicas[3], uma nova polarização: acusatório x adversarial (adversativo), ambos opondo-se à inquisitividade, mas comportando cada qual origens e modos de atuação pelas quais se sustenta que não podem ser considerados como sinônimos. E, mesmo dentro de cada um desses campos, há diferentes conceitos de acusatoriedade e há aspectos do modelo adversativo que são diferentes quando tomado como parâmetro o direito estadunidense e o inglês.[4] 

Aqui, no entanto, deve-se manter vivo o alerta primário de qualquer estudo comparado: o da impossibilidade de usar-se de forma acrítica e meramente transpositiva conceitos e análises realizados a partir de outras origens históricas e em outros contextos sociais. Por isso, no caso brasileiro, um sistema acusatório ou adversativo deve ser concebido observando-se a larga tradição de desrespeito a direitos fundamentais que permeia o funcionamento do Estado brasileiro no qual o sistema persecutório é apenas uma de suas manifestações. 

Isto assentado, as diferenças entre os conceitos de acusatoriedade na forma como pautado por parte significativa da doutrina leva em conta o papel preponderante do órgão julgador no percurso epistemológico algo que soa comum no direito europeu-continental que se vê francamente acusatório convivendo com poderes instrutórios oficiais e repudia que sua máquina persecutória seja adjetivada de inquisitiva por essa característica. 

Nesse ponto, a superação dos chamados “juizados de instrução” e a limitação da cognição unicamente ao que foi produzido perante o órgão julgador em renovações legislativas podem ser consideradas como suficientes para caracterizar novos códigos como acusatórios[5]. Se, em juízo, houver o intervencionismo judicial no itinerário de cognição (produção de provas “de ofício”) ainda assim será rotulado como acusatório o novo modelo. 

Por outro lado, o conceito de modelo adversativo vem construído na tradição do direito comum anglo-saxão, basicamente ligado à progressiva intervenção da defesa técnica nos julgamentos penais e, com ela, a consequente construção de um intrincado sistema de exclusão probatória com vistas a limitar o arbítrio estatal. O distanciamento do órgão julgador desse itinerário cognitivo é natural a partir da superação das origens mais primárias do júri nas quais o julgador era, em si, alguém que detinha o conhecimento direto e pessoal dos fatos a serem julgados. 

Por detrás dessa discussão está, igualmente, a forma como a pessoa submetida à persecução é tratada e a própria justificação técnico-política dessa forma de tratamento. E, particularmente sensível nesse campo a forma como se dá o tratamento da liberdade na alegada contraposição ao objetivo de “efetividade” do processo. Seara na qual o NCPP será particularmente desafiado a regular.