O grande desafio da sociedade é promover a proteção adequada das crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Neste sentido, não é incomum haver judicialização de terapias, tratamentos, serviços e atendimentos com profissionais especializados nos transtornos globais de desenvolvimento.
Desta forma, é importante a adoção de estratégias que permitam fomentar a concretização do direito à saúde.
Em Santa Catarina, por exemplo, o Tribunal de Justiça celebrou parceria com operadora de plano de saúde para treinar mediadores e conciliadores. Com a aproximação, criou-se um espaço próprio de “atendimento urgente para mediar conflitos entre planos de saúde e famílias de crianças com transtornos do espectro autista. O objetivo é reconstruir diálogos possíveis, compreensões e evoluções de atendimento, para pacificar os conflitos e atuar em prol da saúde e bem-estar das crianças.”[1]
Após, promoveu-se rodada de negociação nos processos judiciais entre a operadora de plano de saúde e as famílias, cujo resultado alcançou 53,84% de acordo[2]. Ou seja, vários casos foram resolvidos sem a necessidade de uma decisão judicial, o que poderia atrasar o fornecimento das terapias para as crianças e eventualmente prejudicar o tratamento das crianças.
Para o sucesso do projeto houve a atuação de várias entidades, tais como: a) Comitê Estadual de Saúde do CNJ em SC (Comesc); b) Centro de Conciliação do TJSC – Cejusc; c) Magistrado(a)s de Comarcas que encaminharam os processos para as mediações/conciliações; d) operadora de plano de saúde; e) Comissão de Mediação da OAB/SC.
Tal prática recebeu menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Prêmio Justiça e Saúde – edição de 2023[3].
Trata-se de iniciativa, portanto, que demonstra a importância da atuação coordenada da sociedade para a resolução tempestiva dos problemas.
Notas e referências
[1] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA – TJSC. Cojepemec cria grupo para qualificar conciliação em saúde complementar. 04 Set. 2023. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/cojepemec-cria-grupo-para-qualificar-conciliacao-em-saude-complementar-?redirect=%2Fweb%2Fimprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3Dcom_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_GP1QtxFaSsX0%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_GP1QtxFaSsX0_delta%3D20%26p_r_p_resetCur%3Dfalse%26_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_GP1QtxFaSsX0_cur%3D2
[2] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA – TJSC. Cojepemec cria grupo para qualificar conciliação em saúde complementar. 04 Set. 2023. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/cojepemec-cria-grupo-para-qualificar-conciliacao-em-saude-complementar-?redirect=%2Fweb%2Fimprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3Dcom_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_GP1QtxFaSsX0%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_GP1QtxFaSsX0_delta%3D20%26p_r_p_resetCur%3Dfalse%26_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_GP1QtxFaSsX0_cur%3D2
[3] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Prêmio Justiça e Saúde 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/resultado-final-categoria-tribunal-premio-justica-e-saude-2023.pdf. Acesso em 19 Nov. 2023.
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