O tema da judicialização da saúde entrou definitivamente na pauta da sociedade brasileira.
Assim, é necessário destacar a importância das decisões-alerta.
As decisões-alerta podem ser utilizadas como forma de um aviso sobre a relevância de um tema. Por exemplo, a judicialização de terapias para TEA – Transtorno do Espectro Autista representa um alto volume dos processos envolvendo as operadoras de plano de saúde, razão pela qual a comunidade deve ter ciência para adotar providências com a finalidade de minimizar os efeitos da aludida judicialização. O alerta também pode indicar outras questões, tais como ineficácia das políticas públicas ou litigância predatória.
De outro lado, as decisões-alerta também servem para avisar a sociedade sobre possível mudança do entendimento do Tribunal sobre determinado tema[1].
As decisões-alerta são importantes porque:
- permitem ampliar o planejamento;
- auxiliam na análise das consequências da decisão;
- apresentam novas possibilidades;
- ajudam no provisionamento contábil;
- conferem proteção judicial;
- preservam a segurança jurídica;
- fazem um apelo à sociedade.
Desta forma, é relevante reconhecer a importância das decisões-alerta, principalmente na judicialização da saúde, porque é alto número de processos judiciais e também em razão do impacto na vida das pessoas e nas instituições.
Notas e referências
[1] Também é chamado de Julgamento-alerta. Sobre o tema: CABRAL, Antonio do Passo. A Técnica do Julgamento-alerta na Alteração de Jurisprudência Consolidada: Segurança Jurídica e Proteção da Confiança no Direito Processual. In Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 56, abr./jun. 2015. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1282730/Antonio_do_Passo_Cabral.pdf. Acesso em: 30 Mar. 2024.
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