Impactos psicológicos mediante os riscos vivenciados no dia a dia de trabalho: um estudo de caso realizado com Oficiais de Justiça e Avaliadores catarinenses

Por Andréa Araujo Bostelmam e Roberta Aparecida Varaschin - 20/04/2017

O Oficial de Justiça e o Oficial de Justiça e Avaliador (Oficiais de Justiça, em modo geral) são figuras importantes na estrutura do Poder Judiciário, independentemente de qual seja sua esfera de atuação, porquanto são estes profissionais que fazem com que grande parte das ações e decisões judiciais tenham efetividade.

A profissão de Oficial de Justiça é desempenhada de maneira que não se pode presumir o que acontecerá quando eles saem às ruas das cidades para dar cumprimento aos mandados emanados das decisões proferidas pelos magistrados. Há certa confusão entre os cidadãos acerca das atribuições vinculadas a este cargo que muitas vezes são confundidos como as competências jurisdicionais dos próprios juízes de quem emanam as ordens.

Ao lado disto, são várias as notícias veiculadas nos canais de comunicação dando conta da violência sofrida pelos Oficias de Justiça e Avaliadores durante a execução do seu trabalho e que, muitas vezes, culminam com seu falecimento por homicídio ou suicídio ou lesões corporais. E, não somente isto, com o desgaste durante o período de trabalho estes profissionais podem apresentar sintomatologia de problemas psicológicos que variam de acordo com a intensidade do sofrimento e o momento em que se buscou auxílio.

Assim, tendo em vista a quantidade de notícias veiculadas nos meios de comunicação e materiais sobre os problemas enfrentados na práxis diária o Oficial de Justiça, verificou-se que ele enfrenta muitos riscos vinculados diretamente ao seu trabalho como agressões físicas e verbais, as intempéries do clima que em determinadas épocas do ano variam muito em pouco espaço de tempo, os animais soltos pelas ruas da cidade e que causam prejuízos e danos em que percorre as vias públicas, além do trânsito que a cada momento fica mais conturbado, principalmente nos grandes centros.

Desta maneira, a ideia central da pesquisa foi proceder ao estudo sobre o impacto do trabalho do Oficial de Justiça e Avaliador na sua saúde mental, uma vez que no seu dia a dia profissional acaba por enfrentar situações de risco que, eventualmente, podem gerar ou acentuar efeitos psíquicos e interferir na sua vida particular.

Com a realização de pesquisa de campo entre os Oficiais de Justiça de Santa Catarina, obteve-se um perfil dos profissionais em que grande parte dos que se dispuseram a colaborar com o estudo possuem entre 26 (vinte e seis) e 35 (trinta e cinco) anos de idade, na maioria homens, e que grande parte deles exercem o cargo público em questão entre 4 (quatro) e 15 (quinze) anos em todas as regiões do Estado de Santa Catarina.

Especificamente quanto aos desafios vivenciados foram elencados muitos momentos conflituosos, eis que classificam seu trabalho entre arriscado e muito arriscado. Dentre eles as justificativa e situações podem-se mencionar discussões, agressões físicas e verbais, ataques de animais, falta de suporte para o cumprimento dos mandados, ausência de treinamentos técnicos e específicos para o cargo, ingressos em ambientes inseguros (acrescenta-se lugares insalubres) e mandados expedidos sem constar todas as informações necessárias para o bom e fiel cumprimento da ordem judicial.

Entretanto, por trás do cargo ocupado pelo Oficial de Justiça existe um ser humano. Um indivíduo constituído de afetividade, pensamentos, personalidade, inteligência, vontade e vivências pessoais e que em decorrência das situações presenciadas no seu dia a dia profissional acabam por não conseguir manter sua saúde em equilíbrio físico e emocional.

Existem momentos em que o abalo físico e psicológico é maior do que se conseguiria suportar. Enquanto seres humanos, o contato direto com a miséria, com o sentimento de impotência aliados à sobrecarga de trabalho e o medo fazem com que muitos Oficiais de Justiça tenham crises de choro para aliviar suas tensões e sentimentos negativos decorrentes do trabalho.

Acrescente-se que o medo é constante no exercício profissional, principalmente pela segurança e cuidados com familiares. Outro ponto forte acerca do medo é a violência urbana que em algumas regiões do estado em pouco tempo, acredita-se, que se torne inviável de ser frequentado sem apoio policial, não somente no período noturno que é considerado mais arriscado. Sem contar o trânsito que a cada dia encontra índices maiores de imprudências que resultam em sequelas e falecimentos.

Disto tudo decorre o sentimento de tristeza e a fadiga física e psicológica, quando os Oficiais de Justiça afirmam serem desvalorizados, não terem meios adequados de trabalhar e estarem sempre com sobrecarga de atos a cumprir, muitos dos quais entendem desnecessários e, ainda, o estresse.

Em paralelo a isto, verificou-se que os profissionais não se sentem suficientemente motivados para o exercício profissional frente às dificuldades vivenciadas e das quais não têm competência (no sentido de poder) para modificar, bem como não são ouvidos quando precisam resolver as mazelas que facilitariam a atividade laboral e trariam benefícios aos demais servidores públicos e jurisdicionados.

Das informações coletadas sobre ter um diagnóstico psicológico identificando a presença de psicopatologia, poucos profissionais responderam afirmativamente. Neste caso, é importante que se tenha um olhar atento para as eventuais formas de pedido de auxílio, pois é certo que ainda hoje a Psicologia tem seus estigmas e permanece no mundo nebuloso das loucuras e não como uma assistência nos momentos importantes em que não se encontram soluções e há um sofrimento exacerbado e mensurado individualmente, tanto que alguns Oficiais de Justiça já fazem uso de medicação, porém sem acompanhamento psicoterápico.

Por tais considerações sobre os impactos psicológicos sofridos pelo Oficial de Justiça em sua práxis profissional e as situações presentes no seu dia a dia é que se faz importante a presença de um profissional da Psicologia para auxiliar nos momentos mais conflituosos e geradores de sofrimento, ainda que não seja algo inserido como necessidade de bem estar e qualidade de vida para o trabalhador em grande parte dos órgãos públicos e empresas privadas.

Ratifica-se, por fim, que a Psicologia ainda tem um longo caminho a seguir para a desconstituição de conceitos equivocados de sua atuação e uma reformulação do pensamento dos gestores públicos para o auxílio psicológico de profissionais que diariamente expõem suas vidas para dar efetividade à justiça e ao mesmo tempo satisfazer-se profissionalmente, motivando-se a sempre estar em busca de aperfeiçoamento e maior dedicação com otimização de tempo e organização.

. . Andréa Araujo Bostelmam é Pós graduada em Direito, Bacharel em Psicologia e Oficial de Justiça e Avaliadora no Poder Judiciário de Santa Catarina. . .