Igualdade de oportunidades: é possível? - Por João Carlos Adalberto Zolandeck

30/11/2017

Muito se discute sobre o sistema econômico e sobre a proposta ideal para gerar riqueza. No aspecto político os sistemas econômicos são classificados desde a esquerda radical até a direita liberal, aproximando-se, neste último caso, da Escola Austríaca. Sobre isso tratou o artigo “um novo nome para o sistema econômico e a concorrência como fator de equilíbrio”, publicado nesta coluna em 07/09/2017.


Cabe reservar este espaço para tratar de um assunto que tangencia os sistemas econômicos, mais detidamente sobre o modo paternalista de distribuição de renda, na contramão do movimento em prol de um sistema capaz de gerar igualdade de oportunidades.


Obviamente, no Brasil, em razão das distorções e do custo decorrente da desonestidade e da corrupção, subtrai-se a crença sobre a possibilidade de um sistema capaz de gerar “igualdade de oportunidades”. As pessoas, de fato, não acreditam que a riqueza decorre do trabalho, quando deparam, rotineiramente, com exemplos de enriquecimento sem lastro ou sem causa gerado pelo capitalismo de “compadrio”, onde há uma intimidade entre os interesses públicos e privados, coligados pela aproximação do poder, no sentido mais explorativo e prejudicial, onde se estabelece e se origina o sistema viciado de privilégios.


Legislar deveria estar entre as missões mais nobres, mas não é assim. No Brasil, o sistema legislativo consome muito dinheiro e traz pouco resultado, reflexo de uma enorme estrutura desalinhada dos princípios norteadores da eficiência na gestão pública e do bem-estar coletivo. Como pensar em eficiência nesse cenário?


A sociedade está em constante movimento, permita-se, assim, pensar em um Estado mínimo, em um Poder Legislativo e Executivo mais enxuto, capaz de reduzir os impactos do custo da máquina pública na vida das pessoas. É assim! O movimento é reflexo dos valores e se conduz lentamente, mas é contínuo, e a velocidade da mudança dependerá do investimento em educação.


Segundo a pesquisa suíça do Institute for Management Development (IMD), o Brasil, dentre 63 países avaliados, foi o 62.º colocado no quesito eficiência do setor público, enquanto que, em competitividade, também está próximo da lanterna, apresentando-se em 61.º lugar no ano de 2017[1]. A história parece se repetir, aí vem o mesmo do mesmo e a mudança insiste em demorar, acarretando um estado de sofrência, como o ato de sofrer continuamente.


Uma constatação é óbvia e necessária: no Brasil, uma minoria é lançada ao Poder pelo próprio povo em “pleno” exercício da cidadania, e é uma minoria dentro de uma minoria que faz sangrarem as oportunidades para a população potencialmente ativa.


Isso tudo passa pelo exercício da cidadania e se manifesta de forma mais candente por meio do voto.


Lembrava sobre o “Movimento Vote Bem[2]”, liderado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná e apoiado por diversas Entidades. Ontem, 29/11/2017, tivemos a oportunidade de ouvir o Desembargador do Paraná Ramon de Medeiros Nogueira, que, em brilhante palestra, apresentou para os Estudantes de Direito da Faculdade da Indústria IEL, ótimas iniciativas do Poder Judiciário, pautadas na ética e na cidadania, com potencial para auxiliar a formação de uma consciência cidadã[3].


Ato contínuo, atentos à fala do Dr. Marco Antonio Guimarães, Procurador Jurídico do Sistema FIEP, conhecemos os avanços de uma estratégia inteligente na área de compliance, comprovando que os sistemas de integridade avançam no ambiente corporativo, trazendo consequências positivas para uma mudança comportamental[4].


O leitor pode estar a indagar: mas qual é a relação disso tudo com a igualdade de oportunidades? Por que isso importa para o sistema econômico?


A intenção não é discutir teses econômicas, estatísticas ou outros números sobre a ineficiência, mas apenas dialogar sobre soluções em torno do tema igualdade de oportunidades, independentemente da ideologia, credo, cor ou raça, naquele movimento de que falamos, que se conduz aos poucos, pois não se vislumbra uma capacidade de mudança mais célere no ambiente democrático em que vivemos, ainda na fase de maturação.


Zingales, ao tratar da exceção americana e para justificar que lá o sistema de livre mercado se destaca em relação a outros países, traz um estudo interessante, pelo qual 60% dos americanos acreditam que o “trabalho duro” desempenha papel importante nas diferenças de renda, ou seja, para a maioria, a distribuição de renda se dá por meio do trabalho e é este que determina o sucesso. Por outro lado, apenas 25% dos brasileiros possuem o mesmo pensamento, sendo que 75% acreditam que as disparidades decorrem principalmente da sorte e da percepção da corrupção e não do trabalho[5].


Outro dado importante, citado pelo mesmo autor, dá conta de que, para 69% dos americanos as pessoas são recompensadas pela inteligência e habilidades, ou seja, pelo mérito[6] do seu desempenho, não sendo possível a admissão de um sistema paternalista de distribuição de renda. Não há desejo por renda sem trabalho. Isso também ficaria aqui revelado pela grande maioria das pessoas.


Neste contexto, os americanos não concordam com a distribuição de renda, mas querem igualdade de condições, ou seja, arena justa. O papel do governo é garantir a todos a mesma condição para melhorar sua posição econômica e quanto maior o esforço, maior a recompensa (Zingales, op. cit. p. 14-15).


Então, o que mais querer do Estado do que “as mesmas armas” para lutar e perseguir o sucesso, a renda e a riqueza?


Como solução potencial para a geração de incentivos, Zingales concentra-se no poder da concorrência e diz: “é somente por meio da concorrência entre interesses econômicos conflitantes que podemos melhorar a qualidade de vida de todos. É somente por meio da concorrência entre interesses políticos opostos que podemos ganhar a liberdade intelectual. A falta de concorrência e as distorções criadas pelos subsídios do governo são as causas primárias de todos os problemas que enfrentamos atualmente na economia, incluindo o declínio da renda real”[7].


Para economias socialistas e socialdemocratas, a solução para reduzir desigualdades excessivas parece simples: redistribuir renda por meio da tributação, todavia essa solução acaba com o sistema de incentivos, enfraquece a busca por riquezas e limita a possibilidade de prosperidade. Se os campeões de golfe tivessem que acrescentar tacadas à sua pontuação para que todos tivessem o mesmo placar, logo os melhores golfistas perderiam o incentivo para jogar com afinco. Por analogia, a economia, para funcionar, bem deverá levar em consideração os incentivos capazes de gerar um ambiente de “oportunidades iguais”, o que tornaria os mercados mais inclusivos e preservaria o sistema de incentivos que nos fazem crescer[8].


Um sistema democrático, concorrencial e de livre mercado funcionando em equilíbrio e sintonia repercute na geração de oportunidades iguais, o que não retira a figura do Estado, mas o diminui em tamanho, em custo e em desperdício, colocando-o como agende responsável pela correção das falhas de mercado, portanto, menos interventor e mais agregador.


A provocação passa pela consciência da cidadania, sobretudo pela necessidade de uma profunda reforma educacional, capaz de dar ao país e às pessoas um nível adequado de consciência para dar sustentabilidade ao pleno êxito dos designíos da nação e do indivíduo, enquanto agentes em cooperação.


 


[1] BBC Brasil. Disponível em <http://www.bbc.com/portuguese/internacional-40112203>. Acesso em: 29/Nov/2017. 


[2] “O Vote Bem é um movimento apartidário, de conscientização política, que existe desde 2014 e busca estimular a reflexão sobre o voto responsável. As eleições são momentos decisivos nas democracias. Os representantes que escolhemos são responsáveis por aprovar as leis e executar as políticas públicas que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos. Assim, o voto e o acompanhamento do trabalho dos políticos eleitos são fatores realmente transformadores da sociedade. O objetivo principal do projeto é mobilizar a sociedade sobre a importância de votar com informação e fiscalizar nossos representantes (http://votebem.org.br/o-movimento-conheca/). 


[3] NOGUEIRA, Ramon. Justiça, direito e cidadania. Painel no Seminário _ Movimento Vote Bem para os Estudantes de Direito da Faculdade da Indústria IEL _ Sistema FIEP, 29/11/2017. 


[4] GUIMARÃES, Marco Antonio. Compliance e os programas de integridade. Painel no Seminário _ Movimento Vote Bem para os Estudantes de Direito da Faculdade da Indústria IEL _ Sistema FIEP, 29/11/2017.   


[5] ZINGALES, Luigi. Um capitalismo para o povo: reencontrando a chave da prosperidade americana. São Paulo: BEI Comunicações, 2015. p.3. 


[6] “O apoio político à meritocracia míngua se a maioria das pessoas tiver a sensação de que ganha pouco com esse sistema enquanto que um grupo da elite obtém desproporcional poder político, podendo distorcer o sistema meritocrático em benefício próprio”. ZINGALES, Luigi, op. cit. p. 15/108. 


[7] ZINGALES, Luigi. Um capitalismo para o povo: reencontrando a chave da prosperidade americana. São Paulo: BEI Comunicações, 2015. p.xxvii. 


[8] ZINGALES, Luigi. Um capitalismo para o povo: reencontrando a chave da prosperidade americana. São Paulo: BEI Comunicações, 2015. p.109.


 


Imagem Ilustrativa do Post: No Mês da Mulher, Metrô destaca igualdade de gênero como objetivo // Foto de: Agência Brasília // Sem alterações


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