Haverá dinheiro para corrupção eleitoral – Por Léo Rosa de Andrade

23/09/2015

Desconfio das opiniões de multidão. E os que declaram apreciar a voz do povo também não a apreciam. Basta lembrar o que ocorre com as posições sobre a diminuição da idade para o sujeito responder penalmente por seus atos. Somos menos de 10% contra a redução. Mais de 90% das pessoas a quer.

Os minguados defensores do deixar como está, contudo, não nos recolhemos à nossa insignificância. Ao contrário, estamos convencidos de que a opinião dessa imensa maioria, resultado de ignorância e manipulação da mídia, não vale para opinar sobre questão técnica. Eu também penso assim.

Mas, como fica essa exclusão da opinião vulgar quando se trata de certames eleitorais? Ignorantes e manipulados podem votar? E, pior, devem ser obrigados a votar, como manda a Lei brasileira? Bem, se votam, elegem certos parlamentares que tomarão certas posições sobre certos temas, gostemos ou não.

Desconfio, pois, das opiniões massificadas, e não só quando a questão é relativa à maioridade penal, à proibição do aborto, ou ao uso pessoal de drogas etc. Contudo, por vivermos em sociedade de massa e dado que votos são captados por intermédio de apelo à multidão, restamos politicamente o que a multidão elege.

Por essa razão relativizo a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre proibir que empresas financiem candidatos ou partidos. Não desconsidero o avanço conceitual que isso significou: a eleição é um gesto cívico, então o cidadão deve investir; não é um ato negocial, portanto investimentos empresariais devem ser vetados.

Mas não penso que esse seja o nosso mais grave desvirtuamento eleitoral. Ainda que “sete de cada dez deputados federais eleitos receberam recursos de pelo menos uma das empresas que mais fizeram doações eleitorais em 2014”, essa não é a pior desvirtuação das eleições.

Mesmo que “os top 10 doadores contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos (atuais) 513 deputados” e não obstante isso seja investimento com espera de retorno: “uma combinação inédita de concentração e eficiência das doações por parte das contribuidoras” (http://migre.me/ryR39), o desequilíbrio eleitoral é outro.

As últimas eleições parlamentares custaram 1,1 bilhão de reais (http://migre.me/ryTid) em contribuições legais. Pelos valores que os escândalos de corrupção sob julgamento já identificaram de verba transferida ilegalmente para partidos políticos aliados do governo, pode-se afirmar que esse valor deve ser multiplicado.

Não tenho ilusão sobre o preço do eleitor brasileiro. O G1 (http://migre.me/ryTxe) traz dados que consideram os valores declarados à Justiça Eleitoral. Ora, o eleitor não vende o voto pelo declarado. A negociação é no paralelo e com dinheiro roubado. Em resumo, estimo, cada voto não custa menos que R$ 200,00.

E a coisa é invertida. Há uma ideia de que o parlamentar monta uma banca de compra. Não funciona assim. O povo interpela o político. Aí, o político atende o povo ou não é votado. Se o político não é inocente, o povo também não é. É uma relação de corruptos. O povo vende, o político “empresaria”: investe, busca retorno.

A meu ver, a desobrigação do voto dificultaria essa relação corrupta. E mais, creio que deve ser exigida inscrição anterior para cada eleição. Seja: o cidadão, além de desobrigado, deveria, em ocasiões diferentes, explicitar interesse em votar. Aí, o comércio de votos seria complicado, pois necessitaria ser efetuado duas vezes.

O grave desproporcionador eleitoral, todavia, é o triste destino do sistema nacional de rádio e televisão. Esses meios são concessão pública, mas foram privatizados por um lesivo consórcio de poder econômico, político, midiático e religioso. Isso produziu um Congresso sem concepções de Estado e sem compromisso com a Nação.

Resta que já não há partidos, mas há bancadas. A mais nociva é a religiosa, mas há a do bife, a da cerveja, a das empreiteiras, a da bala, a dos bancos, a rural, a dos servidores públicos. São interesses milionários. Haverá dinheiro e compra de votos. Ademais, infelizmente, falta eleitor para eleger a bancada do Brasil.


 

Imagem Ilustrativa do Post: PROTESTO CONTRA CORRUPCAO // Foto de: Agência Brasil Fotografias // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/fotosagenciabrasil/16798818686

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura