Não se trata de lamentar uma derrota eleitoral. Minha preocupação, após a publicação dos resultados das recentes eleições, é com a manutenção do nosso precário Estado Democrático de Direito. Estas duas semanas após o pleito eleitoral podem servir de sinal de alerta para o que pode ocorrer, no futuro, com a nossa sociedade.
Na verdade, mesmo os fatos que antecederam as eleições se mostravam como sintomas de futuras anormalidades em termos de preservação do que temos de democrático em nossos sistemas político e jurídico.
Desta forma, coloco, nesta coluna, três breves e recentes textos, onde manifesto minha perplexidade sobre a precariedade da democracia como valor essencial à nossa sociedade.
1-AINDA NÃO ABSORVI ESTE TREMENDO CHOQUE !!!
Não consigo entender como isto pode ter acontecido.
Pergunto: alguém sabe de algum país que, em toda a nossa história, tenha eleito para o cargo de Presidente uma pessoa que tenha declarado publicamente, de viva voz e reiteradamente, ser favorável à tortura de seres humanos, ser favorável à eliminação de adversários ideológicos, ser favorável à atuação de grupos de extermínio e ser favorável à ditaduras militares ???
Alguns governantes totalitários até ordenaram ou consentiram com estas brutalidades, mas de forma escondida e dissimulada. Não foram eleitos dizendo que endossam isto !!!
Que povo é o nosso povo, que referenda estes atos de terror ???
Não podemos achar que isto é normal !!! Não podemos deixar de nos indignar !!! Não podemos
pensar que isto é fato consumado ou página virada !!!
Isto terá consequências sérias e graves no futuro próximo.
Por isso, de forma lícita, proporcional e correta, devemos nos preparar para uma eficaz defesa dos nossos direitos e da democracia política e social.
Não podemos nos render ao arbítrio, caso contrário, seremos "atropelados" pela barbárie. Povo com medo é povo subjugado.
2-ISTO JAMAIS OCORRERIA EM UM PAÍS VERDADEIRAMENTE CIVILIZADO !!!
Como diz o povo: "não mais se fazem magistrados como antigamente" ...
1-O que faz com que um juiz aceite ser nomeado Ministro e aceite ser comandado por um Presidente da República que declara, pública e reiteradamente, ser favorável à tortura de seres humanos, ser favorável à atuação de grupos de extermínio, ser favorável ao assassinato de seus adversários ideológicos, ser favorável à sonegação de impostos e ser favorável a ditaduras militares ???
2-Como este juiz pode se explicar aos seus antigos colegas da magistratura e da comunidade acadêmica, tendo aceitado sua nomeação como Ministro e ser comandado por um Presidente da República que declara, pública e reiteradamente, ser favorável à tortura de seres humanos, ser favorável à atuação de grupos de extermínios, ser favorável ao assassinato de seus adversários ideológicos, ser favorável à sonegação de impostos, e ser favorável a ditaduras militares ???
3-Que legitimidade moral tem um juiz para condenar o maior líder popular do país por corrupção se ele aceitou ser nomeado Ministro e comandado por um Presidente da República que declara, pública e reiteradamente, ser favorável à tortura de seres humanos, ser favorável à atuação de grupos de extermínios, ser favorável ao assassinato de seus adversários ideológicos, ser favorável à sonegação de impostos, e ser favorável a ditaduras militares ???
4-Como este juiz pode aceitar fazer parte de um governo em que o Presidente da República declara, pública e reiteradamente, ser favorável à tortura de seres humanos, ser favorável à atuação de grupos de extermínios, ser favorável ao assassinato de seus adversários ideológicos, ser favorável à sonegação de impostos, e ser favorável a ditaduras militares ???
5-O que faz um juiz, que declara à imprensa de que jamais entraria na política, aceitar ser nomeado Ministro e aceitar ser comandado por um Presidente da República que declara, pública e reiteradamente, ser favorável à tortura de seres humanos, ser favorável à atuação de grupos de extermínios, ser favorável ao assassinato de seus adversários ideológicos, ser favorável à sonegação de impostos e ser favorável a ditaduras militares ???.
Tais declarações do truculento presidente estão todas publicadas em vídeos no Youtube e são do conhecimento do público em geral.
Acho que tudo isso pode ser debitado à fragilidade do ser humano, cujas vaidade e ambição são defeitos quase sem limites.
3-UM JUIZ FEDERAL NA ILEGALIDADE !!!
Embora não tenha sido exonerado do cargo de juiz federal, Sérgio Moro encontra-se em atividade política e partidária, trabalhando na formatação do novo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para tanto, faz negociações políticas, articulando-se com várias lideranças do atual governo e com vários partidos políticos. Dá entrevista à imprensa, tratando de temas políticos e de governo. Ademais, já recebe ordens do capitão eleito !!!
Isto é um papel adequado para um magistrado do Poder Judiciário ???
Todos sabem que a Constituição da República proíbe expressamente que qualquer juiz desempenhe alguma atividade política ou partidária.
Evidentemente que as suas férias não o eximem de cumprir a Constituição, pois ele continua no cargo de juiz federal e continua recebendo os respectivos vencimentos.
O mais cínico é que, para tentar contornar esta inconstitucionalidade, o juiz Sérgio Moro negociou não ser nomeado oficialmente pelo senhor Temer como membro da equipe de transição do capitão eleito.
Efetuará as atividades de transição de forma "clandestina" ...
Eles não diziam que "a lei é para todos" e que "ninguém está acima da lei"??? Talvez eles pensem que a Constituição não é lei...
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