A construção das políticas de Saúde exige a interação entre várias áreas do conhecimento.

E a Economia possui conceitos importantes para facilitar a aplicação dos escassos recursos obtidos com a arrecadação tributária.

Neste sentido, a Economia da Saúde é o ramo “que integra as teorias econômicas, sociais, clínicas e epidemiológicas, com o objetivo de aperfeiçoar as ações de saúde”[1].

Por outras palavras: “é o estudo das condições ótimas de distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população a melhor atenção à saúde e o melhor estado de saúde possível, considerando meios e recursos limitados.”[2]

O Ministério da Saúde do Brasil criou um glossário temático sobre Economia da Saúde. Do aludido texto, podem ser encontrados vários conceitos importantes para a interpretação e a alocação adequada dos recursos públicos. Podem ser destacados:

 

Alocação de recursos em saúde: Forma como o setor Saúde distribui seus recursos escassos, financeiros ou não, com vistas a atender às necessidades de saúde da sociedade[3];

Análise de custo-benefício: Análise econômica completa de tecnologias, no âmbito da saúde, em que tanto os custos das tecnologias comparadas quanto seus efeitos são valorados em unidades monetárias[4];

Análise de custo-efetividade: Análise econômica completa, no âmbito da saúde, que compara distintas intervenções de saúde, cujos custos são expressos em unidades monetárias e os efeitos, em unidades clínico-epidemiológicas[5];

Análise de custo-utilidade: Análise econômica completa que permite a comparação entre quaisquer tipos de intervenções de saúde e os efeitos dessas, medidos em Anos de Vida Ajustados pela Qualidade (Avaq)[6];

Avaliação econômica em saúde: Análise comparativa de diferentes tecnologias, no âmbito da saúde, referente aos seus custos e efeitos sobre o estado de saúde[7];

Custo de oportunidade: Valor da melhor alternativa não concretizada e possível, dados os recursos limitados disponíveis para a produção de determinado bem ou serviço de saúde[8];

Efetividade: Grau no qual uma intervenção sanitária consegue melhorar a saúde de um indivíduo sob condições reais de uso[9];

Eficácia: Grau no qual uma intervenção sanitária consegue melhorar a saúde de um indivíduo sob condições ideais de uso[10];

Eficiência: Grau no qual uma intervenção sanitária consegue melhorar a saúde de um indivíduo sob condições reais de uso, utilizando a menor quantidade de recursos possíveis[11];

 

Como se observa, tais conceitos permitem a aplicação adequada dos recursos públicos e auxiliam na maximização dos resultados.

Desta forma, é indispensável que os agentes do Sistema de Justiça (magistrados, membros de Ministério Público e de Defensoria Pública, Procuradores e advogados) também utilizem o conhecimento da Economia da Saúde para qualificar a Judicialização da Saúde, evitando o desperdício de recursos, de modo a aperfeiçoar a prestação estatal.

 

 

Notas e Referências

[1] BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2013, p. 34.

[2] BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2013, p. 34.

[3] BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2013, p. 15.

[4] BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2013, p. 15.

[5] BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2013, p. 16.

[6] BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2013, p. 16.

[7] BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2013, p. 19.

[8] BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2013, p. 27.

[9] BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2013, p. 35.

[10] BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2013, p. 35.

[11] BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2013, p. 35.

 

 

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