Coluna Direito e Arte / Coordenadora Taysa Matos

Quando ingressa na faculdade de Direito, o aluno começa tendo aulas mais teóricas, por exemplo, a Teoria Geral do Direito, que é o estudo dos conceitos fundamentais do direito. O direito provém do latim directum, que significa aquilo que é reto, correto, certo.

O aluno também aprende o significado de justiça, que é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal em que há um equilíbrio, que deve ser razoável e imparcial.

Segue aprendendo diversas matérias, em especial Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Tributário, entre outras.

É muita coisa para aprender. Os ritos processuais são diversos, os recursos inúmeros.

Imagino que para alguém que não é da área, fica muito complicado entender e compreender esse complexo sistema processual, no qual inúmeras falhas são cometidas e que muitas vezes não é justo ou equilibrado, como deveria ser.

Nossa Constituição Federal tem atualmente 250 artigos e 80 emendas, enquanto que a Constituição Federal dos Estados Unidos, por exemplo, tem 07 artigos e 27 emendas.

Além disso, o Brasil tem incontáveis leis federais, estaduais, municipais, decretos, medidas provisórias, instruções normativas e assim por diante. Não falta lei aqui. O que falta é efetividade. Também faltam severidade e honestidade nos três poderes. Sem falar da mídia, que é considerada o quarto poder, e que muitas vezes manipula e desvirtua informações.

Outra questão importante é a conscientização e educação da população. Apenas uma pequena parte tem interesse, o que é lamentável, pois para poder exigir mudanças é necessário conhecimento. Aqui vale aquela frase: “Um povo que não conhece sua história está condenado a repeti-la”.

Infelizmente, além da falibilidade humana, no Judiciário brasileiro temos o problema da má-fé, o que não era muito comum antigamente, mas que agora tem se tornado recorrente, principalmente por questões políticas e movidas por paixões e amizades, o que tem gerado muitas decisões parciais.

Claro que temos bons juízes e acredito que estes se sintam indignados também com esta situação. Mas é fato a existência de parcialidade em diversas decisões, o que confronta com o conceito de justiça.

Muitos questionam o tipo de sistema que nós temos, no qual bandidos  condenados podem ser soltos a qualquer momento, gente honesta e trabalhadora é presa injustamente, as pessoas que ficam à margem da sociedade não têm acesso à verdadeira Justiça, etc.

Não é para menos. Muita coisa precisa melhorar por aqui. Mas sou brasileira e não desisto nunca. Tento fazer minha parte, debater, questionar, insurgir-me.

Ressalto que, a conscientização e a educação, em minha opinião, é a melhor maneira de alcançar mudanças, para que haja ordem e progresso, ideal de nosso Brasil e cujos dizeres estão estampados em nossa bandeira.

Além disso, necessária se faz a devida punição dos criminosos. Nos países nos quais as pessoas são devidamente condenadas e presas por atos criminosos, podemos verificar que a criminalidade é consideravelmente menor.    

Quero um Brasil melhor, no qual os verdadeiros conceitos de direito e justiça possam estar presentes. Quero efetividade!