A discussão sobre o conteúdo do Direito à Saúde está sempre presente durante o período da normalidade. E na pandemia (Coronavírus – Covid-19) o tema se agiganta.

O ponto central para a superação da pandemia é a adoção de medidas adequadas pelo Estado e pelas pessoas. Em resumo, podem ser apontadas algumas sugestões:

a) liberação da maior quantidade de recursos para investimento em Saúde, inclusive com o afastamento dos efeitos da Emenda Constitucional 95;

b) priorização dos casos decorrentes do vírus;

c) tratamento e proteção adequados aos profissionais da área da saúde;

d) atuação coordenada do estado com a indústria farmacêutica, para evitar o desabastecimento de fármacos;

e) atenção redobrada do Sistema de Justiça, para evitar a intervenção judicial de medidas inadequadas – não se recomenda, salvo situações excepcionais e justificadas, invadir a atuação dos profissionais de saúde, dos reguladores de leitos de UTI, dos gestores em saúde;

f) adoção da telemedicina;

g) definição de critérios de priorização no cuidado das pessoas;

h) controle rigoroso das medidas de confinamento;

i) atuação coordenada das polícias para evitar atividades não essenciais e aglomero desnecessários de pessoas;

j) desinfecção de ruas, prédios e lugares com pessoas infectadas;

k) isolamento absoluto de pessoas infectadas;

l) prestação social para pessoas de baixa renda, com doação de cestas básicas, produtos de higiene e habitação.

Por fim, talvez a postura mais importante seja observar e repetir as medidas adotadas pelos países que já conseguiram estabilizar e reduzir o número de infectados, replicando no Brasil com as devidas adaptações.

De qualquer forma, são esperadas posturas éticas e responsáveis com a finalidade de proteger na maior extensão possível o Direito à Saúde das pessoas.

 

Imagem Ilustrativa do Post: HPV Vaccination in Sao Paulo Brazil March 2014 // Foto de: Pan American Health Organization PAHO // Sem alterações

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