A Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu leilão de linhas transmissão neste 04nov16. Contratou cerca de R$ 11,6 bilhões. De 24 lotes ofertados, 21 deles tiveram interessados. Isso quer dizer 6.126 km (Valor, 28out16).
Para termos de comparação, tome-se o Brasil de ponta a ponta, ou do Oiapoque ao Chuí: 4.181 km em linha reta; por condução, 5.577 km. O negócio, pois, é importante para o desenvolvimento do Brasil. Sua cifra é histórica.
Ainda em conferição: em 13set16 foi lançado pacote de concessões e permissões ao setor privado, objetivando arrecadar R$ 24 bilhões no correr de 2017. A maior arrecadação registrada deu-se em 2013: 22,07 bilhões (G1, 13set16).
Para a educação, a proposta orçamentária (2017) prevê R$ 62,5 bilhões; para a saúde foram propostos gastos de 110,2 bilhões (em ambos os casos, houve elevação percentual, comparando-se-os com o ano anterior.
Esses dados permitem correlações e situação do significado de um bilhão de reais nas contas públicas nacionais. Vale uma última informação: o Calendário Bolsa Família noticia gastos em 2017 de pouco mais de R$ 2 bilhões.
Douglas Fischer, procurador da República: “Só para a população ter uma ideia, até hoje apuramos na Operação Lava-Jato o pagamento de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em propinas” (DC, 27out16).
Estima-se que o total alcançará muito mais do que isso: “Com base nas investigações, a força-tarefa já requereu o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões aos cofres públicos” (Estadão, 02nov16). Nota: isso é um único processo.
O TCU vê irregularidades em negócios da CEF: “O caso é o mais recente (2012) de uma série de esqueletos descobertos por órgãos de controle na Caixa, em negócios que já movimentaram 24,6 bilhões” (FSP, 03jul16).
Com disposição e tempo para procura, encontram-se na internet informações sobre muito mais bilhões desviados por corrupção do que nossas acanhadas contabilidades pessoais poderiam imaginar.
No que concerne a políticos, pululam dados do tempo lulopetista. Quanto aos demais governantes, poucos dados e dados de pouco valor. Claro, isso não atesta inocência, mas não sei acusar sem elementos objetivos.
“Reforço de R$ 50,9 bilhões no caixa graças à Lei da Repatriação, que permitiu regularização de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior, o governo já negocia um novo projeto para reabrir o programa no ano que vem.
O senador Romero Jucá estimou em mais R$ 30 bilhões o reforço dessa segunda etapa, ‘o valor de uma CPMF’” (Estadão, 02nov16). Evasão fiscal. Por meio de lei, premiamos criminosos, ou o desculpamos.
Barack Obama, ao perceber ilegalidades iguais no EUA, botou o FBI em cima dos criminosos. A investigação chegou na Fifa, alcançando alguns brasileiros, como é sabido. Houve repatriação e aconteceu muita cadeia.
Temos nossos jeitos e nossas consequências. “Se olharmos no departamento penitenciário, apenas 0,20% dos condenados hoje no sistema brasileiro o são por corrupção (em suas diversas formas). Há algo muito errado aí.
As baterias do Direito Penal devem ser voltadas para os crimes muito mais graves, e a corrupção notadamente a institucionalizada é uma delas. Mas não podemos esquecer que não há corrupto sem corruptor.
A sociedade precisa ver que é necessário mudar seu comportamento de querer levar vantagem em tudo, desde as pequenas coisas até as maiores, que acabam redundando em corrupção ou então na sonegação.
São ambos crimes muito graves, mas ainda não visualizados pela grande maioria como de necessária punição efetiva” (Douglas Fischer, DC, 27out16, edit). Corrupção, sonegação, evasão: são bilhões; talvez um PIB.
Apesar dos nossos jeitos, temos algumas consequências. As consequências mesmo são dos jeitos nossos: as engraçadas, do tipo lulopetista: “É conspiração. Nós roubamos, mas eles roubaram também”. E há as sérias:
Bons juristas alertam: “O Judiciário está-se passando da conta legal”; “Os gabinetes judiciais usurpam as relações políticas de poder”. Isso é ruim. A novidade é o alvo. Os ricos estão na mira da lei. Isso é bom.
Imagem Ilustrativa do Post: A Lavanderia Brasil é instalada na Esplanada dos Ministérios // Foto de: Agência Brasil Fotografias // Sem alterações
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