Conhecer (mais) o sistema tributário para preservar (melhor) o meio ambiente

Por Simone Henrique – 29/04/2017

Neste texto, pretendemos mostrar, sucintamente, que a preservação ambiental passa pela compreensão e manejo dos instrumentos da ciência econômica. Meio ambiente e economia envolvem as nossas escolhas políticas e a compreensão de realidades climáticas, do solo, das florestas, dos recursos energéticos, da produção e distribuição de renda e riqueza etc.

E a participação do Estado na coexistência entre a eficiência econômica e a sustentabilidade ambiental? A economia de mercado sozinha não leva à maior preocupação com o meio ambiente pois a arena negocial não tem como foco a distribuição equânime de bens e serviços. Tal falha do mercado implica na atuação dos governos.

Há muitos exemplos de falhas de mercado. A figura do monopólio é uma falha de competição de mercado. Os mercados incompletos também configuram uma falha. Desemprego e inflação, idem.

Diante de uma falha de mercado, urge a atuação governamental. Quem é detentor do poder decisório no governo investiga as externalidades tanto positivas quanto negativas. E o que são as externalidades? Em breves linhas, as externalidades são ações concebidas por um dos agentes que podem, de alguma maneira, afetar positiva ou negativamente as outras pessoas e suas organizações.

No estudo da economia aprendemos que as externalidades podem ser combatidas ou estimuladas segundo um leque de alternativas de solução. Uma das formas de enfrentar e vencer as externalidades é integralmente privada, sem qualquer envolvimento do Estado, com a utilização de mecanismos de mercado. Entretanto, a escolha pela via mercadológica revela-se insuficiente para os bens ambientais. Não é possível negociar com ar puro, por exemplo. Em matéria de direito ambiental as soluções privadas no âmbito das externalidades são dotadas de limitações fáticas e jurídicas.

Assim, vejamos o exemplo de uma empresa que poluiu o rio que corta uma cidade. Sem intervenção do Estado não haverá negociação e nem direito à indenização dos munícipes. As grandes organizações, em sua maioria, decidem pelas opções tecnológicas que seguem o binômio mais barato/mais lucrativo, e detém poderio para pressionar os governos para a manutenção de incentivos tributários para fontes de energia e produtos pouco sustentáveis.

Pensar o meio ambiente sob a lente econômica auxilia no processo de compreensão da desigualdade social que nos oprime. Os grandes grupos financeiros tomaram conta das decisões produtivas e somente os resultados em cifras financeiras realmente importam. Os grupos minoritários, os países periféricos e pobres não tem poder de barganha contra isso. As futuras gerações, muito menos.

Todos nós conhecemos os dramas socioambientais e sabemos o que deve ser feito para o presente e o futuro sob o signo da sustentabilidade, contudo, continuamos paralisados, inertes, impotentes. Todos somos partidários da mudança, todavia, pouco fazemos para a efetiva transformação da realidade em que (sobre)vivemos.

Nesse sentido, a conscientização sobre os instrumentos tributários e a sua dimensão estratégica ganha importância. A democratização desse tipo de conhecimento aumenta a nossa força política e apresenta novas formas de articulação tanto individual quanto no âmbito da sociedade civil organizada. Com a facilidade de acesso a um curso de “meio ambiente e tributação” é possível potencializar o modelo de desenvolvimento econômico com respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. Modelo orientado por um novo equilíbrio entre as necessidades das pessoas, os custos socioambientais e a inclusão de todas e todos.

O presente texto procurou esboçar o papel significativo do estudo dos instrumentos econômicos (materializados no nosso sistema tributário) com o intuito de relacioná-los com a preservação do meio ambiente. Nossa escrita, obviamente, não esgota o tema, entretanto, pode e deve servir para outras reflexões sobre o grande tema “meio ambiente e tributação”. A adoção dos argumentos aqui expostos reflete os novos rumos da nossa pesquisa após a conclusão do curso de extensão:“Tributação e Meio Ambiente” promovido pelo Insper em colaboração com o Instituto Escolhas no âmbito da Catédra Economia e Meio Ambiente. Registramos nossos agradecimentos aos professores Priscila Borin Claro (coordenadora da Catédra Economia e Meio Ambiente), Roberto Pedote (diretor de Educação Executiva), Bernard Appy (titular do curso e diretor do Centro de Cidadania Fiscal) e Sergio Leitão (diretor de comunicação do Instituto Escolhas).

. Simone Henrique é Mestre em Direitos Humanos pela USP, pesquisadora do Gepebio (Grupo de Estudos e Pesquisas de Bioética e Biodireito da USP) e voluntária do Instituto Pro Bono de Direito e Responsabilidade Social. . .