A discussão sobre o resultado dos tratamentos em saúde é sempre muito importante[1].

O tema ganha mais envergadura em razão do alto custo das novas tecnologias em saúde.

Neste sentido, o Ministério da Saúde adotou o compartilhamento de risco quando incorporou o Zolgensma para tratamento de AME – Artrofia Muscular Espinhal tipo I[2]. Significa dizer que o pagamento do tratamento será feito de acordo com a comprovação do desempenho.

Questão interessante é saber se é possível determinar o compartilhamento de risco por decisão judicial. Ou seja, existe judicialização de um tratamento não incorporado no rol do SUS ou da ANS, o juiz do processo pode julgar parcialmente o pedido para condenar o ente demandado à entrega do tratamento com o pagamento parcelado?

Em tese, não há vedação normativa. Pelo contrário, a legislação brasileira recomenda que se deve perseguir o melhor resultado possível (Lei 8.666/93, por exemplo).

A vantagem, neste caso de compartilhamento de risco por decisão judicial, seria o pagamento progressivo do valor do tratamento de acordo com o resultado comprovado no processo, diluindo o sacrifício financeiro. Ao final, haverá o pagamento integral do tratamento somente se ficar demonstrado o desfecho prometido pela indústria.

De qualquer forma, algumas questões merecem reflexão, tais como: a posição do laboratório; critérios para o controle de desempenho (perícia/junta médica); periodicidade dos pagamentos; devolução dos valores em caso de insucesso (na hipótese de pagamento antecipado).

 

Notas e referências

[1]     SCHULZE, Clenio Jair. Direito à saúde e compartilhamento de risco. In Empório do Direito. 01 Jul. 2019. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/direito-a-saude-e-compartilhamento-de-risco. Acesso em: 7 Mai. 2023.

[2]     BRASIL. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC. MS e Novartis firmam compromisso para elaboração do acordo de compartilhamento de risco para AME. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/ms-e-novartis-firmam-compromisso-para-elaboracao-do-acordo-de-compartilhamento-de-risco-para-ame. Acesso em: 7 Mai. 2023.

 

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