A grande dificuldade dos profissionais do Direito que atuam na judicialização da saúde é compreender a dinâmica, o funcionamento e as características das Ciências da Saúde.

Para um juiz, com formação em Direito, é muito difícil compreender que um médico pode prescrever um medicamento sem que ele tenha comprovação de evidência em relação à sua eficácia e segurança.

Por esta razão o Conselho Nacional de Justiça – CNJ fomentou a criação dos Núcleos de Apoio Técnico – NatJus.

Em 2019 foi criado o Natjus nacional e todas as notas técnicas solicitadas pelos magistrados e produzidas pelos profissionais da saúde estão disponível para consulta pública. Trata-se de uma fonte de pesquisa indexada. A consulta no site é feita com a utilização de palavras ou expressões, como a descrição da doença ou do medicamento, por exemplo.

A acesso é possível no link https://www.cnj.jus.br/e-natjus/. Em seguida basta acessar “área pública” e “pesquisa pública”. A partir disso surgirão centenas de notas técnicas já desenvolvidas em razão de solicitações de magistrados do Brasil.

Existem vários outros Natjus com pesquisa pública disponível, destacando-se o Estado de Minas Gerais (site: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7731) e o Estado de Santa Catarina (site: http://www.jfsc.jus.br/novo_portal/conteudo/servicos_judiciais/listaNotasTecnicas.php).

Trata-se, como se observa, de um poderoso instrumento de consulta para os juízes e também para outros profissionais que precisam obter informação sobre a eficácia, a segurança e a eficiência de algum tratamento ou medicamento.

Tais fontes de pesquisa servem para agilizar a tramitação dos processos, já que o magistrado pode fazer as consultas em tempo real.

Isso contribui para trazer mais confiança no trabalho desenvolvido na Judicialização da Saúde e, principalmente, mais segurança jurídica e segurança em saúde.