Tendo em vista a matéria publicada no conceituado jornal espanhol “El País’ (https://brasil.elpais.com/…/07/polit…/1544213941_552202.html), fica difícil repetir o que está na Constituição Federal. Ela diz que o Brasil é regido pelo Estado Democrático de Direito. Como assim, se o nosso sistema de justiça estaria “atrelado” ao poder militar ???
Não quero fazer parte desta farsa !!!
Não desejo legitimar esta farsa !!!
Não vou manchar a minha biografia aderindo a um Direito produzido por um Estado Militarizado e aplicado por um Poder Judiciário que tem “lado” !!!
Quero ficar longe de um Direito regido pelo "deus mercado" e "filtrado" nos quartéis.
Jamais poderia imaginar que o Supremo Tribunal Federal chegasse a esta nível de dependência. Desgosto, tristeza e decepção.
A seguir, apresento um rol de indagações que mais servem de respostas ...
DIREITO ??? QUE DIREITO ???
1) Como continuar lecionando Direito Processual Penal com um Supremo Tribunal Federal que terá, como presidentes, os ministros Toffoli e Fux, pelos próximos quatro anos ???
2) Como continuar lecionando Direito Processual, se ministros do S.T.F. pedem vista dos processos, com o indisfarçado escopo de evitar o final dos julgamentos com os quais eles não concordam, já tendo sido formada a maioria de votos dos seus pares ???
3) Como continuar lecionando Direito Processual, se os pedidos de vista dos ministros do S.T.F. se eternizam e não obedecem a prazo algum ???
4) Como continuar lecionando Direito Processual, se apenas depende do bom ou mau humor do presidente do S.T.F. levar a julgamento, pelo plenário, os processos que estão aguardando para serem incluídos na respectiva pauta ???
5) Como continuar lecionando Direito Processual Penal, se o Ministério Público está negociando com criminosos “novas regras” de Direito Penal e de Direito Processual Penal, que aplicam com o beneplácito do Poder Judiciário ???
6) Como continuar lecionando Direito, se decisões de nossos tribunais admitem a criação e aplicação de “regras não ortodoxas” ou “especiais” para punir réus estigmatizados pela grande mídia empresarial ???
7) Como acreditar em Estado Democrático de Direito que dependa de decisões ou anuência de altas patentes das Forças Armadas ???
8) Como acreditar em um convívio social harmônico, quando a população elege para presidente de nosso país alguém que diz, pública e reiteradamente, ser favorável à tortura de seres humanos e lamenta que o golpe militar, no passado, não tenha eliminado muitos mais jovens que a ele resistiram ???
9) Como suportar tanta desilusão e angústia, após tantos anos acreditando no Direito e em uma sociedade menos injusta, mais culta e fraterna ???
10) Como aceitar, na velhice, viver sob o manto deste obscurantismo, destas hipocrisias e desta ausência de generosidade social ???
Verão de 2019
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