Adeus ao pluralismo

Por Leonardo de Souza Chaves – 30/05/2016

Em recente artigo publicado no Jornal O GLOBO, de 26.05.2016, intitulado Apelo ao pluralismo II, a nova Secretária de Direitos Humanos, Dra. Flávia Piovesan, escreveu que “os direitos humanos demandam uma resposta à dor humana” e se sente conformada caso venha a “fazer a diferença para aliviar o sofrimento de uma vítima de tortura, de discriminação, de abuso ou de hostilidade”.

Alguém precisa dizer à nova Secretária que é pouco o que ela pretende, aliás, é muito pouco mesmo. Se estivesse se despedindo do cargo, após jornada árdua de uma prática consistente de defesa dos direitos humanos reconhecida pelos movimentos sociais, a declaração seria algo compreensível em razão de ter ocupado cargo de destaque em um governo que não a legitimou para desenvolver política em defesa dos direitos fundamentais. Nesta hipótese, a frustração e o desabafo fariam sentido.

A situação, no entanto, é outra: ela acaba de se sentar na cadeira de titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Incumbe a ela liderar uma política que objetive “aliviar o sofrimento” não só de uma única vítima, de uma única pessoa, mas da própria sociedade, ou de setores coletivamente agredidos e hostilizados por uma cultura intolerante, violenta e machista. Afinal, o governo acaba de ser instalado. O artigo da doutora soa como se o novo governo do qual ela faz parte já fosse velho, ou velhaco.

O que se imaginou, e o que se esperava da nova Secretária é que tivesse ela a lucidez de instaurar, no seio do governo, o contraditório, tanto em sede de Ministério da Justiça como em outros Ministérios.

Afinal, é a própria Secretária quem faz “Apelo ao pluralismo”. Nada demais, portanto.

Na pasta da Justiça, o novo titular é notoriamente homem conservador tanto na política como nos costumes. O governo Alckmin, do qual Alexandre de Moraes foi extraído, não tem prática política afinada com a defesa de direitos humanos. O último exemplo foi o espancamento de estudantes que ocupavam escola pública e cujas reivindicações de melhoria do ensino e fortalecimento dos professores é algo legítimo e nos enche de esperança relativamente à futura geração.

Teria ela pela frente penoso trabalho dentro do próprio Ministério da Justiça.

Mas não só.

O Ministério da Educação merece, ou pelo menos deveria merecer a atenção da nova Secretária. O fato público que despertou a atenção do observador mais atento foi a visita oficial ao Ministro Mendonça de um ator de filme pornográfico, que, segundo as notícias veiculadas pela mídia, teria ido levar ao titular, isto é, ao próprio governo, do qual faz parte a Dra. Flávia Piovesan, sugestões “das ruas”, objetivando a transformação delas em políticas públicas.

Na mesma semana, é bom lembrar, uma adolescente no Rio de Janeiro foi estuprada por trinta marmanjos, que ainda tiveram a audácia de filmar e exibir o filme nas redes sociais.

Antes de qualquer análise é bom registrar que acreditamos na polícia, no Ministério Público e no Judiciário para identificar e punir os criminosos da barbaridade. Mas tal não isenta a Secretaria Especial de Direitos Humanos de agir.

As forças democráticas contariam com a nova Secretária para em torno desses fatos - a visita do pornográfico ator e o estupro subsequente - estabelecer o contraditório no seio do governo e lutar pela formulação de uma política que pudesse reverter o quanto antes a cultura do estupro.

Em outras palavras: a nova Secretária já deveria ter se reunido com lideranças do forte e progressista movimento feminista e assumir o relançamento, quem sabe, da Marcha das Vadias, a que pudesse se somar a repressão à homofobia e a quem defende a prática da tortura.

Há muito o que fazer.

Parece que a nova Secretária já capitulou com uma semana no cargo: ou o governo limitou o campo de sua ação, ou ela, como excelente teórica, não se sente confortável em exercer o contraditório no governo formado somente por homens brancos, a que ela desgraçadamente aderiu.

. . Leonardo de Souza Chaves é professor de Direito da PUC–RJ e Procurador de Justiça (MPRJ).. . .